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idoso. Como o paciente entra na fila do SUS A Constituição Federal diz que saúde é direito de todos e é dever do Estado garantir a saúde, com acesso universal e igualitário às ações

Nacional de Trânsito (Denatran). O CRLV é um documento de trânsito obrigatório que dá ao condutor o direito de trafegar com seu veículo. O documento também é necessário para realizar a transferência do veículo

esses estudantes recebam a devida atenção, é necessário que as escolas se apropriem de fato e de direito de uma política educacional que proporcione formações adequadas aos profissionais da área como também, a apropriação ... Educação Especial Inclusiva e a legislação educacional vigente no País, garantem à pessoa com autismo o direito à educação e a inclusão escolar. Demanda Glória Melo, diretora do DIFOR destaca que é considerável o número

voto, no primeiro turno, chegar no segundo e ganhar a disputa por larga vantagem, o Juiz de Direito Wilson Witzel, do PSC, avisou que, em seu governo, vai combater o crime com toda a força ... encontrados, seja onde for, armados de fuzil, serão eliminados. É um discurso totalmente antagônico aos defensores dos direitos humanos dos bandidos, incluindo a Rede Globo, que criticou a polícia, em passado recente, quando um sniper ... principalmente aqueles que não foram vítimas da bandidagem e que adoram fazer belos discursos em defesa dos direitos dos assassinos, nunca de suas vítimas. Mas a maioria da população carioca, que votou em peso

mandato ao qual concorreu ou enquanto perdurar a omissão; e • Ao partido político, a perda do direito ao recebimento de recursos do Fundo Partidário. Mais informações estão disponíveis no site do TSE http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2018/prestacao-de-contas-1

sociedade livre, justa e solidária. Mas uma vez os brasileiros demonstraram o quão importante é exercer os direitos e deveres da cidadania. A magistratura de Rondônia almeja que a soberania transferida pelo povo aos eleitos

eleições presidenciais (2002, 2006, 2010 e 2014), o novo presidente eleito se apresenta como um político de direita. Vitorioso na primeira vez em que se candidatou a presidente, Bolsonaro sucederá Michel Temer (MDB), vice

manda. “A gente sempre fala que o médico legista e a perícia são o braço direito do juiz porque tem certas coisas que ele não pode fazer e delega o perito. Então, a serviço ... direito a medicina vai fazer isso, ela vai avaliar e reunir elementos para polícia chegar ao júri para que seja julgado o caso”, diz. Como todas as profissões, a responsabilidade na hora de desenvolver qualquer

administrativa para quem for flagrado é uma infração gravíssima, de R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses, retenção do veículo até a apresentação de outro condutor habilitado. Em caso

últimos dias. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, faz palestra no 2º Congresso de Direito Eleitoral de Brasília, na Câmara Legislativa do DF (CLDF). A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia ... isso, os atos que não se compatibilizem com os princípios democráticos e não garantam, antes restrinjam o direito de livremente expressar pensamentos e divulgar ideias são insubsistentes juridicamente por conterem vício de inconstitucionalidade.” PGR Ontem

local reservado da seção eleitoral para que o eleitor exerça, com total sigilo e inviolabilidade, seu direito de voto na urna eletrônica. Portanto, é proibido ao eleitor entrar, na cabina, com celular (que possibilita tirar ... esses objetos enquanto o eleitor estiver votando. Todas essas medidas buscam assegurar que o cidadão exerça seu direito de votar nos candidatos de sua preferência, com total liberdade de escolha, sem que haja a mínima

outro. Programação Manhã do dia 01.11 • Roda de Conversa de Abertura • Apresentação cultural (danças tradicionais) • Oficina – Direito das Mulheres Indígenas • Oficina Saberes das Parteiras Tradicionais - Acre Tarde do dia 01.11 • Oficina – Mulheres e o Empreendedorismo

candidatos possam acompanhar a apuração de votos na sala-cofre do tribunal.“Estamos em busca de um direito constitucional: a transparência dos atos públicos. Fizemos isso de forma democrática e ampla”, explicou o articulador político

educacionais, no entanto, veem as ações como censura.Ministério Público Federal Em nota, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) considerou “potencialmente incompatíveis com o regime constitucional democrático iniciativas voltadas ... outubro, em mais de uma dezena de universidades brasileiras”. Para o MPF, interpretar dizeres como “Direito UFF Antifascista”; “Marielle Franco, presente” e “Ditadura nunca mais. Luís Paulo vive”, bem como iniciativas de debates acadêmicos ... Janeiro. No texto, a DPU recomenda que não haja, nas instituições, cerceamento do "exercício do direito à livre expressão, independente de posição político-ideológica, ainda que haja debates sobre o quadro eleitoral vigente ... ideias, desde que se coadune com os pilares constitucionais de democracia, liberdade, justiça, solidariedade, diversidade e demais direitos fundamentais”. A DPU pede uma resposta dos dirigentes em um prazo de até 30 dias e esclarece

expressão. A prévia e escrita ordem da Justiça Eleitoral é pressuposto para toda e qualquer constrição de direito. Eventuais excessos merecem a devida apuração", disse a ministra