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Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO) notificou a Presidência da Câmara Municipal de Porto Velho para que se abstenha de adotar qualquer ato que possa levar à instituição de aumento nos subsídios ... subsequente, devendo esse ato ocorrer antes das eleições, conforme precedentes jurisprudenciais do STF encaminhados ao presidente da Câmara.Isso visa evitar não só que se legisle em causa própria, como também a possibilidade

Vereador de Chupinguaia, Roberto Ferreira Pinto, consistente em receber subsídios mesmo não estando frequentando as Sessões da Câmara, visto que encontra-se foragido da Justiça, com mandado de prisão pendente de cumprimento, expedido nos autos ... terceira pessoa (já que se ele for localizado será preso imediatamente), vem apresentando à Presidência da Câmara de Vereadores sucessivos atestados médicos, utilizando-os como embuste para justificar suas ausências aos trabalhos legislativos e poder ... proventos enquanto perdurar a prisão”.Com base em tal entendimento, foi expedida recomendação à Presidência da Câmara de Vereadores de Chupinguaia para que, imediatamente, suspenda os pagamentos dos subsídios do Vereador Roberto Ferreira Pinto, enquanto ... presente às sessões legislativas.O Promotor de Justiça informa que, caso a recomendação encaminhada ao Presidente da Câmara não seja cumprida espontaneamente, a Curadoria da Probidade de Vilhena adotará todas as medidas judiciais necessárias para

presidente da Câmara de Vereadores de Vilhena, Célio Batista, confirmou que os suplentes Ernandes Lucena e pastor Francis Godoy tomaram posse na manhã desta quinta-feira (10) e na sexta-feira já estão convocados para ... José Luiz Rover (PP), o (TJRO) também oficiou que tome posse do cargo imediatamente o Presidente da Câmara de Vereadores em exercício, haja vista o vice-prefeito também estar afastado de suas funções. Em reunião ... procuradores do Executivo e Legislativo Municipal ficou definido que devido à situação em que se encontra a Câmara de Vereadores que no momento está com parlamentares insuficientes para votações de extrema importância ... próxima Quinta-Feira (17). Conforme Lei Orgânica da Municipalidade até a data da posse do Presidente da Câmara fica interinamente respondendo pela Prefeitura Municipal de Vilhena, o Procurador Geral do Município, Carlos Eduardo Machado Ferreira

benefícios da previdência aos reajustes de salários mínimos.TerceirizaçãoO PL 4.330, que foi aprovado na Câmara e tramita no Senado como PLC 30, prevê a terceirização irrestrita da atividade-fim nas empresas. Se aprovado

Até o dia 31 de dezembro, deve ser votado na Câmara de Porto Velho o projeto de resolução que define o salário (subsídio) dos vereadores para a próxima Legislatura (2017/2020). Apesar da boataria sobre ... após ser aprovado, o mesmo que criticou “embolsa” o dinheiro. “O recurso vai chegar para a Câmara e se não for usado deverá ser devolvido. Se houver aumento do valor, o vereador que for contra

empregadas na confecção das peças”, detalhou Saraiva.Juntamente com o trabalho de ornamentação realizado pela prefeitura, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), coordena o trabalho de instalação da iluminação de Led nas principais avenidas

Roque (PSB), durante a manhã desta quinta-feira (03), cumpriu vasta agenda começando na Associação Empresarial e Câmara de Dirigentes Lojistas de Pimenta Bueno (ACIPB/CDL).Roque acompanhou a prefeita eleita Juliana Roque (PSB), o vice

vice-prefeito está sendo acusado de envolvimento em forte esquema de extorsão no Executivo e na Câmara Municipal. Cinco vereadores já foram presos e outros dois estão foragidos

Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em um só processo, julgou três apelações cíveis, envolvendo a prática de bullying contra um aluno dentro de uma escola municipal.Por esse ... outros estudantes dentro de uma escola do Município. Durante o julgamento, foi reconhecido pelos desembargadores da 2ª Câmara Especial do TJRO que a violência contra o estudante atingiu emocionalmente a mãe dele, por isso

lavagem de dinheiro e corrupção. Ele é um dos investigados no esquema de corrupção envolvendo membros da Câmara Municipal de Vilhena e Executivo para a aprovação de loteamentos.Garcia foi preso em flagrante

acordo com informações preliminares o bando realizou pequenos roubos na cidade e também em uma joalheria. Câmeras de TV registraram os crimes e as policias começaram a realizar diligências. Houve intensa troca de tiros

Oeste, não conseguiu sua liberdade no Tribunal de Justiça.A decisão é dos desembargadores da 1ª Câmara Criminal do TJRO, que negaram a liberdade a Claudemir Guimarães Cordeiro. Consta que a Polícia Civil deflagrou

contas anuais (relatório e voto do relator e decisão, bem como o resultado do julgamento pela Câmara Municipal), assim como o Relatório de Gestão Fiscal (RGF).Deve ainda manter atualizadas as informações e os dados

Carvalho vai nos auxiliar também pedindo apoio para nossa capital.Jornalista – Como será sua relação com a Câmara de Vereadores?Hildon Chaves – A relação com a Câmara será a melhor possível. Uma relação absolutamente republicana ... respeitando o princípio constitucional da independência e harmonia dos poderes. A Câmara será tratada com todo respeito e atenção que precisa. Tenho certeza que também não faltará apoio naquilo que é de interesse da população

prerrogativas do cargo de auditores fiscais, reconhecendo a classe como autoridade fiscal e aduaneira.Em tramitação na Câmara Federal, o relator do projeto, deputado federal pela Paraíba, Wellington Roberto, alterou trechos que tratam sobre