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Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, pode ser aplicada a partir das eleições deste ano.O termo Ficha Limpa foi dado à nova lei pelo fato de ela prever que candidatos que tiverem ... entrada em vigor antes do prazo de 05 de julho poderá ser efetivamente aplicada para as eleições gerais de 2010".A dúvida surgiu com base na interpretação do artigo 16 da Constituição Federal, segundo ... mandato sem se envolver em escândalos.Sandra Cureau sustentou ainda que a aplicação da lei nas eleições deste ano não coloca em risco a segurança jurídica porque as convenções partidárias ainda não ocorreram e, portanto ... eleitoral não abarca todo o direito eleitoral, mas apenas o conjunto de atos necessários ao funcionamento das eleições por meio do sufrágio eleitoral”.Com esse entendimento, o ministro votou no sentido ... moralidade para exercício de mandato considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego ... exigidas.Ele finalizou o voto ao responder a consulta e afirmar que "a lei tem aplicação nas eleições de 2010". Seu voto foi acompanhado pelos ministros Arnaldo Versiani, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Aldir Passarinho Junior ... própria base do princípio republicano que é a probidade e a moralidade administrativa, no que tange às eleições e aqueles que pretendem se candidatar a cargos públicos”.O ministro Marcelo Ribeiro afirmou que seu voto ... favor da aplicação da Lei da Ficha Limpa já nas eleições de 2010, não tem origem em convicções pessoais, tendo adotado este posicionamento em prestígio a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que entende não

Pela Lei 9.504, lei geral das eleições, o período de convenções partidárias para escolha dos candidatos a governador, senador, deputados estaduais e federais tem início nesta quinta-feira em todo País. Em Rondônia, a exceção

pudesse escolher, gostaria de enfrentar o ex-senador Expedito Júnior (PSDB) no segundo turno das eleições deste ano. O peemedebista explicou a preferência lembrando que as hostilidades entre o tucano e o governador João Cahulla

deste ano em Rondônia e pode até mesmo causar uma reviravolta aliando-se ao PSDB para as eleições desse ano. De acordo com o presidente regional, o deputado federal Mauro Nazif, apesar das conversações ainda

comandado em Rondônia pelo deputado federal Mauro Nazif, deve confirmar coligação com o PT nas próximas eleições no Estado. Os petistas têm interesse no acordo, mas relutaram porque sabem que podem colocar em jogo

PARA O ANALFABETO POLÍTICOComo em todo o País já se respira o clima político decorrente das eleições majoritárias deste ano, há que se considerar a necessidade de despertar o eleitorado para a importância

feira (7), quando deve ser publicada. Com isso, a regra da inelegibilidade vale já para as próximas eleições. Segundo informações da Casa Civil da Presidência da República, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou

FICHA LIMPA (1)Não resta a menor dúvida que muitos postulantes a cargos eletivos nas eleições majoritárias deste ano devem estar aflitos com a incógnita que paira no ar referente ao Projeto Ficha Limpa ... não tem e depois for obrigada, por força da lei, a não concorrer às eleições? FICHA LIMPA (2) Aqui em Rondônia, por exemplo, segundo o que consta nos anais do Tribunal de Justiça, o corolário ... Vamos aguardar um pouco mais para sabermos das demais aglutinações políticas que se formarão com vistas as eleições deste ano. Dizem que poderão surgir grandes novidades, pois o serpentário está aberto e alguns répteis vorazes

manteve, mais uma vez, a cassação do vereador eleito e diplomado em Ji-Paraná (RO), nas eleições de 2008, José Valderlei Nunes Fernandes. O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) cassou o vereador

até o dia 9 para responder consultas feitas à Corte e definir os últimos ajustes para as eleições de 2010. Desde janeiro, pelo menos 60 questionamentos chegaram ao TSE, alguns, como o que quer saber ... quem foi condenado previamente.Outra consulta que também pode alterar de forma significativa as eleições foi feita pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele questiona o TSE sobre a possibilidade de um candidato fazer campanha

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem esclarecer se as alterações na lei de inelegibilidades valerão para as eleições deste ano. A primeira consulta foi protocolada pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). O senador questiona ... mudança pode valer para as eleições deste ano, mesmo que o projeto seja sancionado antes de 5 de julho, último dia para o registro de candidatos na justiça eleitoral.O projeto foi aprovado pelo Congresso

candidatura à deputada estadual pelo Partido dos Trabalhadores.A desincompatibilização de dirigentes sindicais quatro meses antes das eleições de outubro obedece à Lei nº 9.504 (Lei Eleitoral). O pedido de licença será formalizado na quarta

primeiro suplente do vereador cassado Klécius Modesto (PSDC), acusado de compra de votos nas últimas eleições. Embora haja recurso no Tribunal Superior Eleitoral, José Carlos pressiona, inclusive com apoio de outros políticos, a Mesa Diretora

razoável para a realização do encontro, uma vez que a fase de convenções oficiais com vistas as eleições desse ano começam em menos de duas semanas. A estratégia é vista como mais um movimento

também muito importante”.Sobre o futuro político, Silvernani explicou que o partido está estudando composições visando as eleições majoritárias e proporcionais de outubro próximo. “Estamos conversando muito”, adiantou e com o presidente do diretório regional ... política, estou muito motivado com a união do partido e vamos assim para a disputa das eleições deste ano”, ponderou.ProjetosA consolidação da implantação da Universidade Estadual é uma semente que precisa ser germinada