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483/05, que trata da incorporação, pelos quadros da União, dos servidores civis do então território federal de Rondônia. A proposta, que tramitou no Senado como PEC 87/03, é da senadora Fátima Cleide ... proposta emenda constitucional (38/02) determinou a incorporação dos policiais militares do extinto território federal de Rondônia aos quadros da União. No entanto a medida excluiu os demais servidores públicos civis do estado. O senador defende

PROCEDÊNCIA: PORTO VELHO – RO RELATOR: Des. CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES INTERESSADA: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, NEODI CARLOS – PRESIDENTE Estabelece instruções para a realização de consulta plebiscitária nos Distritos de Extrema, Fortaleza do Abunã ... Nova Califórnia e Vista Alegre do Abunã, visando à criação do Município de “Extrema de Rondônia”, fixação do respectivo calendário e outras providências. O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições ... Decreto Legislativo n. 226, de 19 de julho de 2007, editado pela Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, que determina a realização de consulta plebiscitária relativa à criação do Município de Extrema de Rondônia ... TRE/RO n. 504 de 18/09/2007, que autorizou a consulta plebiscitária requerida pela Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia; R E S O L V E TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. A consulta plebiscitária ... Abunã, Nova Califórnia e Vista Alegre do Abunã, visando à criação do Município de Extrema de Rondônia, utilizará sistema eletrônico de votação e será realizada no dia 08 de novembro do corrente ano. § 1º. Estarão ... voto digitando na urna eletrônica sua opção favorável ou contrária à criação do Município de Extrema de Rondônia. Parágrafo único. O eleitor optará pela tecla que corresponda à sua intenção de voto – 55 para resposta ... pelo sistema de totalização de votos desenvolvido pela Justiça Eleitoral, na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, onde serão conduzidos os trabalhos pela Junta Eleitoral Totalizadora. Parágrafo único. Os resultados da votação dos locais ... Resolução entre em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. Porto Velho, 29 de setembro de 2009. (a) Des. CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES Presidente e Relator

sobre a construção da ponte sobre o Rio Madeira, na BR-319, que liga a Capital de Rondônia a Manaus, se do estado do Amazonas.A Sessão Especial ocorrerá no próximo dia 8, quinta feira

Decreto Legislativo n. 145 de 18 de agosto de 1999, editado pela Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, que visa à realização do plebiscito nos Municípios de Nova Brasilândia do Oeste e São Miguel ... TRE/RO n. 505 de 18/12/2007, que deferiu a consulta plebiscitária requerida pela Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia; R E S O L V E TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. A consulta plebiscitária ... pelo sistema de totalização de votos desenvolvido pela Justiça Eleitoral, na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, onde serão conduzidos os trabalhos pela Junta Eleitoral Totalizadora. Parágrafo único. Os resultados da votação dos locais ... resolução entre em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. Porto Velho, 29 de setembro de 2009. (a) Des. CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES Presidente e Relator

Defensoria Pública da União em Rondônia – DPU/RO encontra-se em fase de implantação e, considerando que não tem, ainda, aprovada a lei que cria o quadro permanente de servidores de apoio administrativo, comunica que está

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, expediu recomendação a prefeitos e secretários de saúde e de educação dos municípios de Ouro Preto, Mirante da Serra, Teixeirópolis

Madeira, em Porto Velho - até que sejam sanadas as irregularidades que contrariam à Constituição de Rondônia. O documento será encaminhado ao governador com a assinatura de todos os 24 deputados.O deputado Tiziu Jidalias voltou ... Jirau.Na justificativa do requerimento, Tiziu cita que o artigo 264 da Constituição de Rondônia prevê que todo uso e afetamento do acervo histórico do Estado deve ser disciplinado em lei e, caso isso não

Sobrinho; diretor da Diretoria de Planejamento do DNIT, Miguel de Souza; presidente da Federação das Indústrias de Rondônia (Fiero), Dênis Baú e a presidente da Associação dos Moradores do Bairro da Balsa, Francisca Queiroz

completar duas semanas, a greve dos bancários em Rondônia segue, a exemplo do que acontece no restante do país. Se por um lado os bancos se fecham com propostas irrisórias, os bancários não permitem atendimento

Capital e do interior, e com o apoio de ex-pretensos candidatos à presidência da Seccional de Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, o presidente da OAB/RO, advogado Hélio Vieira, decidiu aceitar o desafio ... toda a comunidade jurídica a participar desse momento considerado de grande importância para a advocacia de Rondônia

Assembléia Legislativa de Rondônia promoveu nesta segunda-feira (5), em atendimento a requerimento de autoria do deputado Professor Dantas (PT), audiência pública para buscar alternativas sobre a agilização de recursos no montante de aproximadamente ... bilhão de reais, a serem aplicados diretamente em obras das rodovias federais em Rondônia. Para o autor da proposta, a medida foi estratégica, visando envolver os diferentes organismos públicos federais, estaduais e a classe política ... necessidade de uma urgente solução de obras consideradas estruturantes do processo de desenvolvimento do Estado de Rondônia, pois o não andamento destas obras, segundo as mesmas, comprometem o ritmo de crescimento e desenvolvimento regional.Destacada ... empreendimentos; elevados custos da travessia via balsa; emperra o desenvolvimento; e prejudica a própria imagem de Rondônia, cuja credibilidade é seriamente afetada em qualquer iniciativa com vista à conquista de novos investimentos. Ao final ... domiciliados na faixa de domínio da união. Assinam o documento a Federação das Indústrias do Estado de Rondônia, Federação do Comércio do Estado de Rondônia, Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas; Federação das Associações Comerciais ... Estado de Rondônia, e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia. DEBATES Após a execução do Hino Céus de Rondônia, discursou o proponente da realização da audiência pública, deputado Professor Dantas ... empreendimentos é de grande relevância não somente para Porto Velho, mas para todo o Estado de Rondônia. “Os empreendimentos irão beneficiar toda a Nação brasileira, já que facilitarão o acesso às regiões mais afastadas ... Souza fez uma ampla exposição sobre a situação das obras a cargo do Governo Federal em Rondônia. Após fazer um balanço sobre as obras de recuperação, restauração e manutenção das rodovias federais em Rondônia ... Legislativa pela realização da audiência pública. Falou que “hoje temos uma bancada federal unida em prol de Rondônia. Não concordo que fique alguém querendo ser ‘o pai da criança’. A luta não tem cor partidária ... transposição e é tem que ser com todos os empreendimentos voltados para o progresso de Rondônia”. Particularizando sobre a ponte do rio Madeira, ele pediu maior respeito para com os moradores da balsa e afirmou

estaria sendo sondado pelo senador Expedito Junior (PSDB) para fazer dobradinha na futura candidatura ao Governo de Rondônia. A informação deixou o governador Ivo Cassol (PP) muito irritado porque o chefe do Executivo também tinha ... como “homem honesto e bom de voto” que estava disposto a levar os tucanos a vitória em Rondônia. Recebeu um sonoro não como resposta. “Já fomos uma vez com o Amir  e perdemos. O homem ... legenda, Moreira Mendes, que vê com bons olhos a pré-candidatura de Cahulla ao Governo de Rondônia. Mas como Moreira busca sobrevivência política através de uma boa aliança para concorrer novamente ao cargo

conhecemos o seu empenho na gestão pública. É graças a essa parceria dinâmica e de ação que Rondônia tem crescido a um percentual muito superior à média nacional”, completou.Inauguração do posto avançado do Detran

Candidatos de vários estados do país chegam a Rondônia para realizar prova da 2ª fase do concurso para juiz do trabalho substituto. De acordo com a Secretaria do Concurso, dos 223 candidatos aptos para esta

casos. Os facilitadores desta segunda oficina pertencem a diversas instituições como o Batalhão de Polícia Ambiental de Rondônia – BPA, Universidade de Rondônia –UNIR, Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEDAM, Secretaria de Meio Ambiente