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ação penal proposta pela Promotoria de Justiça de Tóxicos. De acordo com a denúncia do Ministério Público, a prisão dos réus ocorreu em 15 de março deste ano, depois de um mês de investigação

veículo da prefeitura de Vilhena, em estado de embriaguez, fora do horário de serviço e sem finalidade pública. À época dos fatos, ele ocupava o cargo de Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos ... três anos, não poderá receber benefícios e incentivos fiscais, assim como celebrar contratos com o poder público. A defesa ingressou com a apelação no TJRO sustentando que não houve ato de improbidade administrativa, mas mera ... comprovou a conduta voluntária e consciente com relação a utilização do veículo para fim diverso da finalidade pública, inclusive fora do expediente de trabalho. A sentença de 1ª instância, citada no voto do relator, reforçou ... dever do servidor público de observar a honestidade, transparência, lealdade, uma vez que administra bens da coletividade e ressaltou ainda a obrigação do réu, por ser detentor de cargo público à época dos fatos ... agir com postura e conduta moralmente irrepreensível, bem como em observância aos princípios gerais da Administração Pública. Acompanharam o voto do relator os desembargadores Glodner Pauletto e Gilberto Barbosa. Apelação Cível

Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e a Polícia Militar deflagraram nesta quarta-feira (16) a terceira fase da operação “Tempestade

respostas a questionamentos do Ministério Público de Rondônia (MP/RO), sobre a redução na malha aérea no estado, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), informou que as companhias de aviação possuem liberdade para decidir onde ... Ainda segundo a ANAC, não existe regime de concessão entre as empresas e o Poder Público. Desta forma, as companhias “possuem a liberdade para escolher quais rotas operar, com qual frequência e quanto cobrar ... agência demostrou também que cabe a ela garantir o processo de registro de serviços do transporte aéreo público, onde, são considerados capacidade operacional dos aeroportos e a condicionante da capacidade dos provedores de serviço ... trecho do comunicado enviado ao jornal. A companhia informou também que está em contato com órgãos públicos para buscar soluções definitivas e minimizar os impactos com os clientes. Logo após, a GOL também seguiu

Ministério Público de Rondônia expediu recomendação à Câmara de Vereadores de Nova Brasilândia do Oeste, em que recomenda a suspensão de contrato com escritório de advocacia, firmado sem prévia realização de processo licitatório ... observância ao que dispõe a Lei nº 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública. No documento, o Ministério Público lembra que a Câmara de Vereadores de Nova Brasilândia conta em seu quadro

ação decorre de um trabalho investigativo realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público de Rondônia (MP/RO). O objetivo é combater irregularidades ocorridas na aquisição pelo governo estadual de testes rápidos

considerado uma das personalidades esportivas mais marcantes do século XX. Durante anos, em todas as aparições públicas de Maradona, era notório o fato de usar dois relógios, um em cada pulso, para que, segundo

A interrupção no fornecimento de energia, em Rondônia, causou alguns prejuízos. Quem precisava ir ao

Santa Letícia II, município de Candeias do Jamari/RO CEP: 76.860-000, inscrito no CNPJ: 05.386.751/0001-01, torna público que, SOLICITA, na Secretaria de Meio Ambiente – SEMAM, em 14/08/2023, licença Ambiental

Reside no endereço Av. Rio Madeira, número 460, apto 5603-Bairro Embratel CEP 76.812-034. Torna público o recebimento LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA Nº 291 SOL/DLA. PROCESSO DE ORIGEM DA AUTORIZAÇÃO: 16.01788.00/2012   Porto Velho

trabalharam no setor agropecuário e 155 mil (18,9%) estavam no conjunto da administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais. Os três segmentos representam 61,6% das pessoas ocupadas em Rondônia

como Ji-Paraná, Machadinho do Oeste, Cacoal, Jaru, entre outras. Apesar do caos no trafego, a rede pública estadual de saúde seguiu normal. A Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) informou ao RONDONIAGORA que todas

Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia - Sindsef/RO não concorda com a proposta do Ministério da Inovação e Gestão em Serviços Públicos (MGI) em instalar apenas duas mesas específicas para debater as demandas ... Silva, é necessária a criação de mesas setoriais específicas para cada uma das 30 categorias de servidores públicos federais. "Em Rondônia, o Sindsef procurou reunir as diversas categorias em Grupos de Trabalho para estudar ... pauta geral dos servidores e servidoras do Executivo, como reajuste de salários, benefícios, orçamento e concursos públicos.Mesas setoriais solicitadas pela Condsef ao Governo Federal, até o momento:Ministério do Trabalho e EmpregoFunaiSaúde e PrevidênciaDatasusCivis

bairro Maranata, no município de Cerejeiras – RO, devidamente cadastrado no 11.949.064/0001-50, Inscrição Estadual 00000003059723, torna público que requereu junto a COREH/SEDAM, em 14 de agosto de 2023, a licença de operação e a Outorga

Buritis, nº S/N Bairro: União Bandeirantes, no município de Porto Velho-RO, CNPJ: 27.927.445/0001-78.Torna público que obteve da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA, em 29 de março de 2022, à Licença Ambiental