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Assembleia Legislativa, e a deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil), relatora do Orçamento, pela aprovação da Lei do Orçamento Anual (LOA) no valor de R$ 17,2 bilhões, destravando a máquina estatal.  Marcos Rocha está

vereadora Ellis Regina protocolou na segunda-feira 10.02, o Projeto de Lei Ordinária 4716/2025, que autoriza a criação do Dia S de valorização e reconhecimento do Serviço Social do Comércio (SESC), Serviço Nacional de Aprendizagem ... Bens, Serviço e Turismo do Estado De Rondônia (FECOMERCIO/RO), no Calendário Oficial de Eventos do Município. A lei estabelece o dia 16 de maio como a data comemorativa anual em reconhecimento ao Sistema Comércio rondoniense ... sanção do prefeito Léo Moraes. A vereadora Ellis Regina é autora do Projeto de Lei que concedeu a honraria de cidadão honorário de Porto Velho, ao presidente Raniery Araujo Coelho, em 2023 (Decreto Legislativo 564/CMPV-2023

destacou Almir José. No julgamento, o STJ entendeu que o RSC é uma vantagem permanente prevista em lei, e não uma gratificação temporária condicionada ao exercício do cargo. Dessa forma, deve ser incluída no cálculo ... pensões dos aposentados que possuem direito à paridade, conforme estabelece o § 1º do artigo 17 da Lei 12.772/2012. O Sindsef continuará acompanhando os desdobramentos desse julgamento para garantir que a aplicação da decisão seja

apresentadas e aprovadas na Casa de Leis. O maior debate deve ser em cima do projeto de Lei Complementar nº 105, do final do ano passado, que definiu a execução de emendas parlamentares apresentadas ... comissões permanentes e destinadas à Lei Orçamentária Anual. Houve imposição de regras, como a obrigatoriedade de destinação de 1% da Receita Líquida para as comissões. Também estão na pauta: II - Veto Total ao Projeto ... Lei Complementar nº 30/2023, de autoria do Deputado Delegado Camargo, que “Altera a alínea “b” do inciso III do artigo 135 da Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1.992, que ‘Dispõe sobre ... Públicas Estaduais e dá outras providências’”, objeto da Mensagem nº 4/2025; III - Veto Total ao Projeto de Lei nº 385/2024, de autoria do Deputado Cirone Deiró, que “Dispõe sobre a instituição do ‘selo abraço ... Rondônia, e dá outras providências”, objeto da Mensagem nº 5/2025; IV - Veto Total ao Projeto de Lei nº 376/2024, de autoria da Deputada Cláudia de Jesus, que “Dispõe sobre a proibição de vistoria com cobrança ... veículo novo na saída da concessionária”, objeto da Mensagem nº 6/2025; V - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 394/2024, de autoria do Deputado Delegado Lucas, que “Institui a Política Estadual de Turismo de Base ... âmbito do Estado de Rondônia”, objeto da Mensagem nº 7/2025; e VI - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 285/2023, de autoria do Deputado Alan Queiroz, que “Estabelece diretrizes para a implementação de ações

iniciativa em prol da melhoria das condições de aprendizagem dos alunos”, afirmou.  Segundo consta no projeto de lei apresentado à Câmara de vereadores, a compra dos uniformes será realizada por meio de adesão

denominação de associação de proteção veicular. O modelo associativo não permite a venda de seguros, segundo a lei brasileira. Ao todo foram expedidos, pela 3ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Rondônia, três mandados ... autorização da Superintendência de Seguros Privados (Susep). Diante dos fatos, os investigados poderão responder pelos crimes da Lei n. 7.492/1986 (Lei de crimes do Sistema Financeiro Nacional), em razão de operar instituição financeira ... autorização estatal; Lei 9.613/1988, que trata a respeito de lavagem de dinheiro; Lei 8.137/1990, crimes contra a relação de consumo e por falsidade ideológica

primeiro ato oficial de 2025, o senador Jaime Bagattoli (PL) protocolou no Senado Federal um projeto de lei que busca garantir condições mais justas ao produtor que recorrer ao crédito rural. Na prática ... economia dos estados”, explica o senador. O PROJETO Em resumo, o projeto propõe algumas alterações na Lei 4.829/1965, que trata do crédito rural, e da Lei 11.952/2009, que trata da regularização fundiária ... Amazônia Legal. O projeto reafirma o que já está previsto na Lei do Código Florestal, onde a restrição ao crédito por embargo ambiental parcial da área restringe-se aos locais onde de fato se concretizou ... dará quando o processo estiver totalmente finalizado e o produtor devidamente indenizado. “O projeto de lei vem apenas reforçar o que já acontece na prática por parte do produtor rural brasileiro. Isso porque, nos últimos

deputado federal Thiago Flores (Republicanos-RO) apresentou um projeto de lei que amplia a abordagem da educação financeira no ensino médio, garantindo que o tema seja trabalhado em todas as áreas do conhecimento. A proposta

seleções da lista de espera no período de 25 de fevereiro a 9 de abril”. Instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, o Fies tem como objetivo conceder financiamento a estudantes

pagamentos de dívidas em cobrança representadas por certos tipos de títulos, como a duplicata escritural prevista na Lei nº 13.775, de 20 de dezembro de 2018. A instrução normativa definirá os tipos de ativos financeiros

passará a ser de R$ 3,72 por litro do combustível nas refinarias, segundo comunicado da companhia (leia a íntegra aqui). Isso significa que, a partir deste sábado, as distribuidoras de combustíveis que comprarem diesel

reajuste de 9% para os servidores federais, que já está longe de ser ideal, está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e não pode ser colocado em risco por jogos políticos. A ameaça de não

feita pela JLeiva Cultura & Esporte, com patrocínio do Itaú e do Instituto Cultural Vale, por meio da Lei Rouanet. O estudo sobre hábitos culturais dos brasileiros constatou que 78% dos frequentadores de eventos populares

decisão nos artigos 29, § 2º da Resolução TSE n. 23.610/19 e 57-D, § 2º, da Lei n. 9.504/97. Associação com o PT Na segunda ação (Processo nº 0600562-39.2024.6.22.0020), o Podemos alegou

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