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Antônio Quelce Ferreira foi condenado a oito anos de prisão, a serem cumpridos em regime fechado, por praticar atos libidinosos contra uma criança de sete anos de idade. A sentença foi proferida pela juíza ... defesa pediu absolvição do réu, alegando insuficiência de provas. O Ministério Público Estadual opinou pela condenação.Para a magistrada, ficou claro que o réu, pessoa com capacidade de discernimento suficiente para mensurar as consequências

determinada quantia, superior a 60 salários mínimos por beneficiário, devida pela Fazenda Pública em face de uma condenação judicial. No sistema de consulta do TJRO, estão cadastrados apenas o Estado de Rondônia, o INSS

irmãos Natan e Marcos Antonio Donadon não conseguiram reverter a condenação imposta por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, decorrente de desvios de salários de funcionários comissionados fantasmas na Assembleia Legislativa de Rondônia ... denúncia do MP não é inepta e a lei de crimes de responsabilidade não embasou a condenação. Outros pontos ainda não puderam ser apreciados por incabíveis no recurso especial, por falta de constituição adequada ... nomeações e a ausência de contraprestação estão comprovadas por documentos e por declarações dos próprios ‘fantasmas’”.A condenação abrange os responsáveis pela movimentação financeira das contas, diretores da Assembleia encarregados dos pagamentos e os beneficiados

eleito Jean Oliveira (PSDB) no segundo turno das eleições, o ex-deputado Carlão de Oliveira (sem partido), condenado há mais de 50 anos de cadeia por corrupção, concussão e porte ilegal de arma, ganhou fôlego

Silva (ação penal 00810473-43-2009.8.22.0005), denunciados pelo Ministério Público acusados de homicídio. Um dos réus foi condenado a 15 anos de prisão e o outro, o cúmplice, teve o processo suspenso por dois anos

deputado estadual foi homenageado pelo candidato ao Governo pelo PMDB, Confúcio Moura. Carlão, condenado após ser acusado de chefiar uma poderosa quadrilha na Assembléia Legislativa de Rondônia é considerado por Confúcio como “eterno deputado

própria denúncia, de nenhuma fraude a licitação”, por isso entende que não há prova segura para a condenação e por esse motivo pediu a declaração de nulidade do processo ou a absolvição do acusado Natan

Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira, o ex-deputado federal Natan Donadon a pena de 13 anos de prisão por formação de quadrilha e peculato por desvios de recursos de R$ 8 milhões ... fachada, a MPJ Jornalismo, simulou e premeditou os crimes, disse a relatora Carmén Lúcia. Ela pediu a condenação de Natan a 8 anos e 3 meses por peculato, 3 anos e 9 meses por peculato ... pena de formação de quadrilha, que deve prescrever na próxima semana, dia 4 de novembro. A condenação final ficará então em 11 anos, 1 mês e 10 dias de prisão em regime fechado.Não cabe

Senado, os processos contra parlamentares não ficam mais parados na Suprema Corte, o que tem aumentado as condenações e, como consequência, o "temor" de serem julgados pelo STF.Também o ministro Ricardo Lewandowski

milhões e Natan escolhia os veículos de comunicação que receberiam dinheiro sem qualquer contraprestação. Veja a condenação dos outros réus, no mesmo processo:Processo:  2001452-62.1999.822.0000 RELATÓRIOTrata-se de ação penal proposta pelo Ministério ... FILHO, que se teria beneficiado com R$1.037.200.O Ministério Público do Estado de Rondônia pediu a condenação de todos os denunciados nas penas dos crimes de peculato e formação de quadrilha (arts ... Código Penal).Pediu ainda a condenação de MARCOS ANTÔNIO DONADON, MÁRIO CALIXTO FILHO e EUCLIDES FIERI DE OLIVEIRA JÚNIOR nas penas dos crimes de dispensa indevida de licitação e fraude em procedimento licitatório (arts ... parágrafo único e 90 da Lei n. 8.666/93).Por último, pediu a condenação de MARCOS ANTÔNIO DONADON e GERNIR JOSÉ WERLANG nas penas do crime de supressão de documento (art. 305 do Código Penal ... alegações finais (fls. 3024-57), o Ministério Público pugna pela procedência parcial da denúncia, para condenar os acusados da seguinte forma:a) MARCOS ANTÔNIO DONADON, MÁRIO CALIXTO FILHO, OMAR MIGUEL DA CUNHA, EUCLIDES FIERI ... paraestatal CERON, o que foi objeto de denúncia por formação de quadrilha e peculato, já tendo havido condenação, mantida nesta instância (Apelação Criminal n. 100.501.1998.006357-0, rel. des. Rowilson Teixeira, julgado em 22.5.7), mas pendente ... recursos da Assembleia Legislativa, aproveitou-se o denunciado MARCOS ANTÔNIO DONADON, Presidente do Poder Legislativo, sendo condenado em ação civil pública e ação penal por formação de quadrilha e peculato.Os fatos narrados, bem como ... restaram provadas as condutas criminosas, especialmente a formação de quadrilha, em tentativa frustrada de esquivar-se da condenação.Vale salientar que, conforme está comprovado nos autos, sem a formação de quadrilha não seria possível concluir ... alegações, haja vista a prova material incontestável e comprovação dos crimes perpetrados pelos réus, conjuntamente.Destarte, as condenações são medidas que se impõem.Embora o Ministério Público, em alegações finais, tenha pugnado pela condenação ... 110/1.067; RT 594/440, 616/332). Feitas essas ponderações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia das fls. 2-24 e CONDENO os réus:a) MARCOS ANTÔNIO DONADON e GERNIR JOSÉ WERLANG nas penas dos arts. 288 (formação

relatora da Ação Penal 396, em que é acusado o ex-deputado federal Natan Donadon, votou pela condenação por formação de quadrilha e peculato. Ela detalhou que Natan, juntamente com o irmão, Marcos Donadon

parceria com o suplente Agnaldo Muniz. A verdade é que ele tenta se livrar de uma condenação penal, uma vez que cabe ao STF julgar parlamentares. O processo diz respeito a desvios de recursos públicos

informa nota oficial, de acordos com o suplente Agnaldo Muniz. Na Ação Penal 396, o STF poderia condenar o parlamentar nesta quinta-feira. Com a manobra o processo teria que retornar para Porto Velho

quais Carlão de Oliveira (ex-presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia) que luta para escapar de condenações impostas pela Justiça, tendo inclusive sido preso na “Operação Dominó” da Polícia Federal, causou impacto tremendamente negativo para

celas da Polícia Federal, o principal deles é o ex-deputado Carlão de Oliveira (sem partido), condenado a mais de 50 anos de cadeia, por corrupção, desvio de recursos públicos, concussão, porte ilegal de arma