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Justiça de Buritis, propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa, contra o ex-diretor financeiro da Câmara de Vereadores daquele Município, Jefferson Azevedo Macedo, em decorrência do desvio de R$ 6.641 mil, valor ... Prefeitura Municipal de Buritis. Ao ficar provado que Jefferson foi o responsável pelo desvio, o ex-diretor financeiro foi notificado a devolver o dinheiro, tendo atendido comissão instituída pela Câmara Municipal para apurar os fatos

ilegal em terras indígenas ocorre em, pelo menos, duas situações: a autorização dos índios que buscam retorno financeiro com a atividade, ou a partir da invasão não consentida.“Existem terras indígenas onde os garimpeiros entram

Guajará-Mirim, onde acontecia grande evento regional. Incompetência Confúcio Moura foi cobrado publicamente por não apoiar financeiramente o “Duelo na Fronteira”. Naquela cidade, “Chicão” já estava frito. Mas quem colocar no lugar do comunista

salienta que embasado na referida autorização constitucional, editou o Decreto citado ( 16.896/2012), objetivando promover o equilíbrio financeiro do tesouro estadual e o efetivo controle das despesas de pessoal. Afirma enfaticamente que tal decreto, igualmente ... Resolução n. 10/2012/GAB/SEFIN de 26 de julho de 2012 (Disciplina a programação financeira dos benefícios salariais previstos no Decreto 16.896/2012), não retirou quaisquer vantagens dos servidores estaduais vinculados ao Poder Executivo, mas apenas institui ... procedimento para pagamento de direitos excepcionais, sendo que as mesmas apenas serão adequadas à programação financeira do tesouro estadual, não significando inadimplência por parte Estado. Por fim, assegura haver fumus boni iuris, consistente no suposto ... periculum in mora pelo fato de que o decreto, sendo mantido vigente, causará evidente lesão à programação financeira do Estado, colocando em risco o planejamento interno do Poder Executivo, inclusive em prejuízo aos próprios servidores ... pelo art. 65, V, da Constituição Estadual, expediu o Decreto nº 16.896/2012 intentando promover o equilíbrio financeiro do tesouro do Estado e o controle das despesas de pessoal previstos ... situações de não aplicação da programação, vejamos: Art. 2º Não estão sujeitos à programação financeira de que trata esta Resolução: I os benefícios salariais amparados em direitos adquiridos e já incluídos em folha de pagamento ... ordem social e econômica, comprometendo todo o planejamento orçamentário elaborado pelo Poder Executivo a partir da programação financeira concretizada no Decreto 16.896/2012. Nesse passo, a cautela recomenda o deferimento da liminar para suspender provisoriamente

pagamento de benefícios salariais aos servidores do Executivo, tendo em vista a necessidade de promover o equilíbrio financeiro do tesouro estadual.No último dia 2, a Assembleia Legislativa sustou o decreto ... julho de 2012, que regulamenta a programação financeira dos benefícios salariais incluídos em folha de pagamento dos órgãos do Poder Executivo. Na justificativa da proposição, os parlamentares integrantes da Mesa Diretora citam que “o chefe

cofres da Secretaria Estadual de Saúde, e não seja espoliado, explorado, nem continue a sofrer prejuízos financeiros e pressões por parte dos gestores, como vem ocorrendo”.O encontro dos dirigentes do Hospital Santa Marcelina ... três milhões de reais) para pagamento parcial de funcionários dos doentes; aumento do teto financeiro em 40% (basta encaminhar a série histórica para o Ministério da Saúde, para se obter aumento de teto); Liberar ... valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) como contrapartida para contribuir para o equilíbrio financeiro gerado pela defasagem da tabela do SUS, ou também, disponibilizar leitos para o Hospital de Base e Hospital

crimes de apropriação indébita, falsidade ideológica e formação de quadrilha.A investigação mostrou que as dificuldades financeiras vividas pela Fundação Riomar eram decorrentes da ação da organização criminosa que transformou a entidade em uma máquina

fiscal (RGFs) dos três quadrimestres. Tais instrumentos - obrigatórios, segundo a LRF - são imprescindíveis ao acompanhamento das atividades financeiras e de gestão da administração pública.No voto aprovado pelo Pleno, foram analisados os relatórios enviados pelo

orçamentária no exercício interior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira ou administrativa

salário do Estado, atende a decisão do governo federal em ter o menor impacto financeiro possível com a transposição. “O governo federal simplesmente não quer pagar a dívida com os servidores de Rondônia, não quer ... mesmos benefícios dos servidores enquadrados nos cargos e salários da administração federal”, observa. “A questão é financeira e o governo quer forçar os servidores a buscar na Justiça o direito que lhes foi assegurado pela ... Emenda Constitucional nº 60, e com isso ganhar tempo e não ter esse impacto financeiro agora”, avalia Mauro.Nazif também rebateu um artigo veiculado em website que afirma “de forma caluniosa e mentirosa

posicionamento oficial do Governo Federal contrário à Transposição, alegando falta de embasamento jurídico e de recursos financeiros do Tesouro. Cassol, que estava na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado votando pareceres da Casa, não chegou

Amor a Porto Velho). Os dados constam dos relatórios parciais de prestação de contas de comitê financeiro e de candidaturas. Segundo a Lei, todos que concorrem estão obrigados a prestar contas parciais e finais, mesmo

não caracterizarem a remuneração normal do cargo por 4 meses, para que o Estado recupere seu equilíbrio financeiro. O problema é que o Governo determinou a suspensão até mesmo daqueles benefícios já concedidos ... principalmente pelo fato de que secretários estaduais negaram recentemente que o Estado estivesse passando por crise financeira. Problemas A briga deve parar na Justiça. O Legislativo agiu dentro de seus limites constitucionais – repete a Federal

Justiça tem R$ 37 milhões aprovados O Tribunal de Justiça também teve a suplementação por superávit financeiro, até o montante de R$ 37.163.759,98, aprovada pelos deputados estaduais. O recurso vai assegurar o pagamento

Legislativa sustou o decreto governamental nº 16.896, de 04 de julho de 2012, que regulamenta a programação financeira dos benefícios salariais incluídos em folha de pagamento dos órgãos do Poder Executivo. A decisão aconteceu