Busca

governos estaduais e as prefeituras terão de concordar com uma alíquota única, em vez de cada ente público reduzir tributos para estimular a guerra fiscal; •   Não cumulatividade plena: a CBS e o IBS não incidirão ... automóveis por taxistas e pessoas com deficiência e autismo       —   Compra de medicamentos e dispositivos médicos pela Administração Pública e por entidades de assistência social sem fins lucrativos       —   Reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas ... arrecadação geral, dispositivo no texto prevê a redução das alíquotas do IBS e da CBS ao ente público contratante (União, Estado ou município). Livros •   Livros continuarão com imunidade tributária. Regimes tributários favorecidos •   Zona Franca ... heranças no exterior •   Isenção de ITCMD sobre transmissões para entidades sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos científicos e tecnológicos IPTU ... decreto; •   Decreto obedecerá a critérios gerais previstos em lei municipal; •   Medida atende a pedido das prefeituras. Iluminação pública •   Contribuição para custear iluminação pública, de competência municipal, poderá ser usada para expansão e melhoria do serviço

pontos facultativos de 2024 do Poder Executivo Estadual, a serem cumpridos pelos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta. Nos feriados nacionais, estaduais, municipais e pontos facultativos de 2024, não haverá expediente ... órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, como Saúde e Segurança Pública. Das datas definidas, o feriado de 4 de janeiro ... janeiro. Portanto, na quinta-feira, 4 de janeiro de 2024, haverá expediente normal nos órgãos do serviço público estadual. O decreto também estabelece dois períodos para o recesso administrativo para o final ... Oeste, Espigão d’Oeste, Ouro Preto do Oeste e Rolim de Moura.28 – Ponto facultativo – Dia do Servidor Público. NOVEMBRO2 – Feriado Nacional – Finados;7 – Feriado Municipal – Dia da instalação do município de Jaru;15 – Feriado Nacional

Após anos, a Seas, ainda não tinha servidores efetivos e essa posse representa a continuidade das políticas públicas, tão importantes à população. Assim também, estamos procedendo com os programas de assistência social, tornando lei, para

vice-presidente da CPI das ONGs que buscou investigar a atuação e a utilização de recursos públicos por organizações ambientais. “Demos voz a produtores e indígenas e fomos pessoalmente a dois estados da Amazônia para

Ribeiro do Sinpol (Patriota), desempenhou um papel crucial na busca pelo realinhamento salarial de servidores da Segurança Pública no Estado de Rondônia. O árduo trabalho e comprometimento foram fundamentais para o avanço e garantias ... Agora, com a sanção do projeto por parte do governador Coronel Marcos Rocha, os servidores da Segurança Pública poderão desfrutar de uma remuneração mais condizente com suas responsabilidades e contribuições para a segurança de Rondônia

/0001-61, localizada Rua: Mariluz, nº 6068, Bairro: Cuniã, CEP: 76.824-478 cidade de Porto Velho/RO torna público que Recebeu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Sema, Licença Ambiental por Declaração, para atividades de organizações religiosas

obras, segundo ele, terão graves impactos ambientais. "É uma região com 49 terras indígenas e florestas públicas não destinadas. Não é tão fácil assim falar em reasfaltar, é uma área estratégica para o Brasil", disse

fico muito feliz de receber esse apoio do prefeito Hildon Chaves. Eu entrei muito cedo na vida pública, tive oportunidade de ser vereadora do município de Porto Velho, já concorri a eleição para prefeita

Ministério da Justiça, Ricardo Capelli. A nova plataforma foi desenhada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo ... foram registrados 999.223 roubos e furtos de celulares no país, segundo o 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Mas, segundo Capelli, tudo indica que a subnotificação ainda é muito grande em função dos caminhos ... serviço já pode ser acessado pelo site Celular Seguro do Ministério da Justiça e Segurança Pública.  Após baixar o aplicativo ou acessar o site, é preciso fazer o login por meio da conta gov.br

Ministério Público Federal (MPF) e a Universidade Federal de Rondônia (Unir) assinaram, nesta segunda-feira (18), um termo de ajustamento de conduta (TAC) no qual o reitor José Juliano Cedaro comprometeu-se a gravar ... palestrante convidada para a Semana Acadêmica de Direito da Unir. O caso ganhou grande repercussão na esfera pública, após ter sido, inclusive, reportagem do Fantástico, na TV Globo. Em fevereiro deste ano, o MPF recebeu

Fazenda”. Depois da análise pela CCJ, o projeto segue para votação em Plenário. Já debatida em audiência pública da CCJ, a proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse e o porte de drogas ... organizado e a violência inerente a essa criminalidade”, afirma no relatório. A PEC foi tema de audiência pública em 31 de outubro, marcada pela divisão de opiniões entre a defesa da segurança e da saúde ... pública e a preocupação com a pressão sobre o sistema prisional. Depois do parecer da CCJ, a proposta segue para dois turnos de votação em Plenário e, em seguida, para a análise da Câmara ... aumenta a pena para o crime de furto e receptação de equipamentos relacionados ao fornecimento de serviços públicos. A proposta da senadora Leila Barros (PDT-DF) recebeu parecer favorável do relator, senador Jorge Kajuru ... para endurecer as penas para quem furtar, ou adquirir, materiais usados no fornecimento de serviços públicos, como cabos de energia elétrica e internet. A proposta define que, para os furtos dessa categoria, o tempo ... pena menor em regime semiaberto ou apenas multa. De acordo com dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), apresentados por Leila, o roubo de fios de energia afetou mais de 6 milhões de brasileiros ... para os crimes de furto e receptação nesse contexto contribuirá para a preservação e promoção dos serviços públicos, bem como para a redução dos significativos prejuízos financeiros que o delito traz para o Estado

Marechal Deodoro, Nº 3225 Bairro Olaria, no município de Porto Velho-RO, CNPJ: 36.031.257/0001-58. Torna público que Obteve da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Sema, em 13 de dezembro de 2023, Dispensa de Licenciamento

domiciliada sito à Av. Amazonas, Bairro Jardim Santana nº 9951, CEP 76828-654 em Porto Velho/RO. Torna público, requereu a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema – Porto Velho), a Renovação da Licença Ambiental

cidade de Porto Velho/RO, CEP 76.801-314, inscrito no CPF: 951.873.161-68 RG: 34.988.890-5 SSP/SP. Torna público, que requereu a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema – Porto Velho), o e pedido

Distribuidora de Energia S.A., CNPJ 05.914.650/0001-66, com sede na Av. Imigrantes, 4137 – Porto Velho, RO, torna público que REQUEREU da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo - SEMAT do Município de São Miguel do Guaporé