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feira (13), as inscrições para o XXX Exame de Seleção para Ingresso no Corpo de Estagiários de Direito do Ministério Público de Rondônia.As inscrições preliminares podem ser feitas pela internet até as 16 horas ... interior do Estado, poderão ser realizadas nas unidades das Promotorias de Justiça.O estágio em direito visa proporcionar complementação do ensino e aprendizagem aos estudantes do curso de bacharelado em direito de escolas oficiais

deixe claro que a missão do Procon é orientar, proteger e defender os direitos do consumidor, inclusive daqueles que têm garantidos em lei a gratuidade de serviços, pois não deixa de ser também uma relação

CONSTITUCIONALISMO TRIBUTÁRIO E O CFOAB Breno Dias de Paula (Conselheiro Federal e Presidente da Comissão Especial de Direito Tributário do CFOAB) 10h30 / 11h30 - PAINEL 2: A GÊNESE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Presidente ... Presidente de mesa: Breno Dias de Paula (Conselheiro Federal e Presidente da Comissão Especial de Direito Tributário do CFOAB) Palestrante: Celso de Mello (Ministro do STF)* Debatedor: Igor Mauler Santiago (Advogado. Membro da Comissão Especial ... Direito Tributário do CFOAB) 12h30 / 14h00 - INTERVALO 14h00 / 15h00 - PAINEL 4: DIREITOS DO CONTRIBUINTE NA PRÁTICA CONSTITUCIONAL DESDE 1988 Presidente de mesa: Marcus Vinicius Furtado Coêlho (Membro Honorário Vitalício do CFOAB) Palestrante: Sepúlveda Pertence (Advogado ... Debatedor: Gustavo Amorim (Advogado. Membro da Comissão Especial de Direito Tributário do CFOAB) 15h00 / 16h00 - PAINEL 5: TRIBUTAÇÃO E ECONOMIA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Presidente de mesa: Dalmo Jacob do Amaral Júnior (Conselheiro Federal ... Vice-Presidente da Comissão Especial de Direito Tributário do CFOAB) Palestrante: Marco Aurélio Greco (Advogado) Debatedor: Jaques Veloso (Advogado. Membro da Comissão Especial de Direito Tributário do CFOAB) 16h00 / 17h00 - PAINEL 6: TRIBUTAÇÃO E JUSTIÇA ... Neto (Conselheiro Federal da OAB) Palestrante: Everardo Maciel (Advogado) Debatedor: Maurício Mota (Membro da Comissão Especial de Direito Tributário do CFOAB) 18h00 / 19h00 - PAINEL 8: FEDERALISMO FISCAL NAS ÚLTIMAS TRÊS DECADAS Presidente de mesa: Clea ... Federal e Medalha Rui Barbosa) Palestrante: Misabel Derzi (Advogada) Debatedor: Darius Canavarro (Membro da Comissão Especial de Direito Tributário do CFOAB

Finanças está em boas mãos. O Wagner é o grande cérebro e Franco Ono sempre foi braço direito. Estamos à disposição para ajudar, o desafio é grande. Este é um ano eleitoral, tem os interesses

seria um homem conhecido como “Pirata”. Elizardo foi atingido com um tiro no tórax, um no braço direito, um na canela e outro no glúteo. Minutos depois ao dar entrada no Pronto-Socorro João Paulo

retirá-lo. Ele apresentava suspeita de fratura na mão e na perna. O veículo capotou à margem direita da rodovia federal, e o tráfego foi interditado nos dois sentidos. Chovia na hora do acidente

Marins. Na decisão que legitimou o provimento foi justificada que “a Fundação Pio XII, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, mantenedora do Hospital do Câncer de Barretos, unidade de Porto Velho, intitulada "Barretinho

também como liderança sindical, sendo um dos fundadores do Sintero. O novo governador tem formação acadêmica em Direito. Eleito em 2014 ao lado de Confúcio Moura, Daniel Pereira teve atuação destacada principalmente a partir

Polícia Federal que não sejam utilizadas algemas em “qualquer hipótese”. O juiz também determinou que Lula terá direito a cela especial. "Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada

educação”, destacou o deputado. A meta, segundo Gurgacz, visa, além do desenvolvimento, estilos de vida sustentáveis, direitos humanos, igualdade de gênero, promoção de uma cultura de paz e não violência, cidadania global e valorização

novos presidentes da Escola Superior da Advocacia (ESA/RO), da Comissão da Mulher Advogada e da Comissão de Direito Previdenciário. As medidas dão execução ao planejamento estratégico das ações previstas para 2018, o ano do ‘Empreendedorismo ... Trabalhista (Aronatra), Aline Silva, passa a exercer a presidência da Comissão da Mulher Advogada. A Comissão de Direito Previdenciário, por seu turno, é agora presidida pelo advogado Anderson Bauer, com longa folha de serviços prestados ... secretário geral da OAB/RO, há uma grande falha no ensino jurídico no país. “As faculdades de direito formam bacharéis, mas não ensinam seus alunos a advogar, tampouco gerir os serviços profissionais que prestam e isso ... empoderamento feminino. A advogada Tainá Amorim Lima teve como marco de sua passagem pela Comissão de Direito Previdenciário sua colaboração com a implantação do INSS Digital

retrocesso que compromete o desenvolvimento do país e o atendimento à população naquilo que é um direito humano fundamental, o direito à saúde”. Para a ABMES, é contraditório que o governo, poucos meses após criar

Continuam abertas as inscrições para exame de seleção de estagiários de direito do Ministério Público de Rondônia. O prazo é até a próxima segunda-feira, dia 9 de abril. A recomendação da comissão organizadora ... concurso e a ficha de inscrição poderão ser consultados no endereço eletrônico www.mpro.mp.br. O estágio em direito visa proporcionar complementação do ensino e aprendizagem aos estudantes do curso de bacharelado em direito de escolas oficiais

servidor que decidir pela aposentadoria voluntária receberá indenização referente “aos créditos decorrentes de verbas rescisórias e aos direitos adquiridos e não usufruídos até o deferimento da aposentadoria”, que são períodos de férias não gozadas (integrais

prisão, segundo Fux, não está contemplada na Constituição. “Interpretar de forma literal o dispositivo, é negar o direito fundamental do Estado de impor a sua ordem penal”. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, manteve ... Estado pode levar à impunidade”, afirmou, observando que se, por um lado, a Constituição Federal assegura direitos fundamentais, por outro garante a efetividade do direito penal e da aplicação da pena de prisão. Recursos ... como se culpado fosse sem que haja como fundamento uma sentença condenatória transitada em julgado”, afirmou. “O direito de ser presumido inocente é um direito fundamental