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razão desse fato”, explicou a juíza.Patrono da causa, Breno de Paula comemorou a decisão. "O Direito Tributário não pode contrariar a segurança jurídica e não pode afrontar o direito de superposição e modificar institutos

pena com dignidade”. Disciplina“Execução penal se faz com rigor, disciplina e respeito”, alertou o juiz de direito Edivaldo Fantini, lembrando que estas regras existem e tem que ser fielmente cumpridas no CRS Além

conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários à argumentação; e sugerir uma intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela organização do Enem ... não punir com nota 0 candidatos que compuseram, em seus textos, enunciados favoráveis a violações de direitos humanos, sanção que estava prevista no edital da prova. De acordo com uma cartilha divulgada pelo Inep, também

administrativa para quem for flagrado é uma infração gravíssima, de R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses, retenção do veículo até a apresentação de outro condutor habilitado. Em caso

administrativa para quem é flagrado é uma infração gravíssima, de R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses, retenção do veículo até a apresentação de outro condutor habilitado. Em caso

instrutor de técnicas em destruição. Em Rondônia e já atuando na Assembleia Legislativa, se formou em Direito e fez pós-graduação em Direito Público. Na Assembleia exerce atualmente a função de assessor da Mesa Diretora ... geral de Justiça, subprocurador, no Tribunal de Justiça perante o Tribunal de Contas, além de professor de Direito Comercial e de Língua Portuguesa. Além de jurista e docente, Edson Jorge Badra é escritor com livros

conciliação do Procon Rondônia, Jadson Fernandes, diz que a data representa um marco na defesa dos direitos conquistados com o objetivo de proteger e lembrar a população dos seus direitos. O órgão realiza cerca ... atendimentos diariamente em Porto Velho. O gerente conciliador do Procon destaca os avanços importantes, como direito a segurança, o cumprimento das ofertas e a credibilidade dos órgãos de forma geral e garante que cerca ... denúncias são feitas pelos consumidores”, destaca. Para Jadson Fernandes, os consumidores de Rondônia estão cobrando mais seus direitos, mas alguns estão esquecendo de apresentar a nota fiscal no balcão de atendimento e isso vem sendo ... negado o atendimento porque o cliente não tem a nota fiscal. Muitos consumidores não sabem que tem direito a segunda via da nota fiscal e acabam deixando de lado”, diz. Sobre as informações básicas

impacto, a motocicleta foi parar debaixo do caminhão. A vítima, um mecânico, teve a perna direita quebrada e vários ferimentos pelo corpo. Uma ambulância do Corpo de Bombeiros foi acionada e encaminhou a vítima para

regularização de seus títulos junto a justiça eleitoral, para que estejam aptos a exercer o seu direito à cidadania e democracia nas próximas eleições. O parlamentar justificou que o recadastramento nestas localidades é extremamente necessário ... combustível, além do tempo a ser utilizado, não venham prejudicar os eleitores e afetar o exercício do direito ao voto das nossas queridas comunidades” disse o deputado Só na Bença

esquecidas ao longo desses anos. “Compromissada com a regularização do bairro Areal, esta gestão vem garantir o direito à propriedade de seus moradores, proporcionando a entrega de seus títulos definitivos”, declara a Secretária. Neste sábado

área trabalhista, no contexto da Revolução Industrial. Desde então, se iniciaram lutas em busca de igualdade de direitos em todas as esferas em que se observava uma lacuna de participação, por exemplo, nos campos

alvo será o Igarapé Santa Bárbara, que despeja suas águas no rio Madeira [maior afluente da margem direita do rio Amazonas], mas perdeu grande parte da mata ciliar. No bairro com o mesmo nome moram

economia e uma forma de descentralizar o poder e organizar setores que se vêem privados de direitos, uma vez que recursos públicos ficam concentrados nas mãos da União, estados e municípios. "É preciso revisar ... Plácido de Castro, no Estado do Acre defendeu que a Constituição Federal garante aos distritos o direito de ser município livre e independente, porém segundo ele, o Congresso não tem votado a pauta da discussão

agora a população de Porto Velho vai voltar a ocupar o espaço que é dela, de direito”. Durante a solenidade oficial, o presidente da Câmara, Maurício Carvalho destacou que a recuperação do local

mais de trinta dias e, por sentir dores, ficou por mais de quinze dias sem dormir direito, além de ficar assustado e não querer mais sair de casa para não encontrar a filha da apelante