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esse ano, de acordo com dados da CNA, já foram realizadas 30 invasões coletivas de terras públicas e particulares”, lembrou o senador.  Próximos passos  Com a aprovação do requerimento, a Abin terá o prazo

autoridades e políticos — incluindo o prefeito Léo Moraes —, ficou alagado devido à forte chuva, expondo o patrimônio público à deterioração. Vídeos feitos no local mostram claramente as plaquetas de tombamento fixadas nos móveis, comprovando ... trata de bens públicos. As imagens circulam nas redes sociais e reforçam a gravidade da denúncia. Outro agravante: o evento foi privado, com cobrança de ingresso no valor de R$ 10 por pessoa ... descaracteriza ainda mais qualquer alegação de interesse público. Segundo especialistas, a utilização de estrutura da Prefeitura em evento pago configura desvio de finalidade e prejuízo ao erário. Além do uso irregular dos móveis, veículos ... Semes também foram cedidos à organização do evento, e servidores públicos foram obrigados a trabalhar no local até às 22 horas, executando tarefas estranhas às suas funções habituais. Segundo denúncias, a convocação dos servidores ocorreu ... procurador do município e advogados. Todos classificaram o episódio como grave violação dos princípios da administração pública. Segundo o advogado Ítalo Rodrigues, especialista em Direito Público, a prática configura desvio de finalidade e pode gerar ... Semes e até do próprio prefeito. “O artigo 37 da Constituição Federal estabelece que a administração pública deve observar princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A utilização de bens e servidores públicos para ... pela Lei nº 14.230/2021, a conduta pode ser enquadrada tanto como violação a princípios da administração pública (artigo 11) quanto como ato que causa lesão ao erário (artigo 10), se demonstrado o dano efetivo ... peculato (artigo 312 do Código Penal), que prevê reclusão de dois a doze anos para o funcionário público que desviar ou apropriar-se de bem público em proveito próprio ou de terceiros. “A determinação para ... clube, Jeanderson Maranhão, ocupa cargo de influência dentro da secretaria. Sem licença da Aeronáutica para exercer função pública — embora tenha despachado e assinado documentos por dois meses —, Maranhão indicou para a Coordenadoria de Gestão ... secretaria como empregado de Maranhão. Politicamente, vereadores ouvidos apontam a suspeita de promiscuidade entre a administração pública e interesses privados, colocando em xeque a lisura da gestão municipal. Ainda segundo especialistas, a responsabilidade pelo dano

licitatório emergencial nº 00600-00004165/2025-49-e foi suspenso. A medida foi tomada pela 2ª Vara da Fazenda Pública da capital, após a Aurora Serviços alegar ter sido inabilitada de forma indevida. A empresa afirma ... tornar “inócua” a eventual concessão do direito ao final da ação, além de provocar prejuízo aos cofres públicos, caso a nova proposta seja mais cara. A decisão ressalta a importância de examinar com rigor

cobra mais transparência na atuação da Amazon Fort. Os vereadores também não descartam acionar o Ministério Público e órgãos ambientais estaduais e federais para garantir a responsabilização em caso de irregularidades confirmadas

proposta de terceirização da gestão de unidades públicas de saúde em Rondônia, incluindo o Hospital João Paulo II, foi suspensa nesta quarta-feira (16) após manifestação do deputado estadual Marcelo Cruz (PRTB). O contrato emergencial ... terça-feira (15), Marcelo Cruz solicitou formalmente a suspensão do processo, argumentando que a terceirização da saúde pública requer amplo debate com os profissionais da área. “É fundamental ouvir quem está na linha de frente ... para garantir que a saúde pública não seja prejudicada”, defendeu o parlamentar. Atendendo à solicitação, o governador Coronel Marcos Rocha determinou a paralisação do contrato. Em pronunciamento nas redes sociais, Marcelo Cruz agradeceu a decisão ... trabalhadores da saúde, que temem prejuízos na qualidade do atendimento e desvalorização dos profissionais da rede pública. Com a suspensão, o debate sobre o futuro da saúde em Rondônia deve ganhar novos capítulos, agora

Distribuidora de Energia S.A., CNPJ 05.914.650/0001-66, com sede na Av. Imigrantes, 4137 – Porto Velho, RO, torna público que OBTEVE da Coordenadoria de Recursos Hídricos - COREH, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM

Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 05.914.650/0001-66, com sede na Av. Imigrantes, 4137 – Porto Velho, RO, torna público que Obteve da Coordenadoria de Recursos Hídricos - Coreh, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – Sedam

Saúde de Rondônia (Sesau) informou nesta quarta-feira (16), que publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas, o instrumento convocatório para o processo de seleção de uma empresa especializada para operar na direção de unidades ... atualmente vigentes serão mantidos, tanto de servidores estatutários quanto de profissionais contratados emergencialmente. A gestão continuará sendo pública, com fiscalização integral por parte do governo do estado”, ressaltou o secretário. O governador Marcos Rocha ... melhoria do sistema de saúde estadual. “Este é um passo importante para o fortalecimento da rede pública de saúde, com ampliação do atendimento e valorização dos usuários do SUS”, ressaltou. O modelo de gestão

006/2025 para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental e ao Ministério Público de Rondônia, aos cuidados da promotora de Justiça do Meio Ambiente, Priscila Matzenbacher Tibes Machado.  Até ... caçambas estavam sendo despejadas com restos de construção civil misturados com lixo doméstico foi investigada pelos órgãos públicos. “Essa prática irregular pode estar contaminando o solo freático, afetando a qualidade da água e gerando sérios ... impactos ao meio ambiente e à saúde pública”, afirmou Combate. A resposta da empresa veio vários dias depois, certamente após “resolver o problema”. Através de um convite, o grupo agora quer refazer os laços

solicitou a suspensão imediata do processo de contratação de uma empresa que assumiria a gestão de unidades públicas de saúde em Rondônia, incluindo o Hospital João Paulo II. O contrato, que pode chegar ... parte de servidores da saúde no estado. Segundo o parlamentar, a decisão de terceirizar a saúde pública precisa ser amplamente estudada e debatida com os profissionais da área antes de qualquer avanço. “É fundamental ouvir ... quem está na linha de frente para garantir que a saúde pública não seja prejudicada”, afirmou Marcelo Cruz. A proposta de terceirização tem sido criticada por servidores e especialistas, que temem impactos negativos na qualidade

projetos de eficiência energética. As iniciativas contemplaram hospitais, instituições de ensino, organizações sociais e órgãos do poder público. Como resultado dessas ações, houve uma redução de 25 mil Megawatts anuais, o que equivale ao consumo

atender a PM e confirmou as agressões.  A Polícia constatou, através de consulta ao sistema de segurança pública, que o acusado já possui antecedentes por porte ilegal de arma de fogo e atualmente cumpre medida

ações estão o monitoramento do nível dos rios da Amazônia Ocidental e o contato com instituições públicas para apoiar as demandas consequentes dos períodos de cheia e seca, a fim de ampliar o atendimento

inscrições para o concurso público da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estão abertas até 15 de maio. O processo de seleção da empresa pública oferecerá 403 vagas para cargos de nível médio e superior ... cargos de nível superior. As inscrições poderão ser realizadas exclusivamente no site da banca organizadora do concurso público, o Instituto Consulpam. De acordo com o edital do certame a remuneração inicial para o cargo

1466/2025, que trata da reestruturação das carreiras e da remuneração dos servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal.  A emenda busca assegurar a devida valorização das carreiras de engenheiros e arquitetos que atuam ... planejamento, execução e manutenção da infraestrutura física dessas instituições — uma base essencial para o funcionamento da educação pública de qualidade no Brasil.  O PL 1466/2025 foi enviado pelo Governo Federal à Câmara dos Deputados ... Medida Provisória nº 1.286/2024, e traz propostas de criação e reestruturação de carreiras no serviço público federal. A emenda em questão está disponível no sistema da Câmara Federal para coleta de assinaturas e precisa ... formalmente a emenda, Thiago Flores demonstra seu compromisso com a valorização técnica, profissional e estrutural das instituições públicas de ensino.  “São profissionais que atuam nos bastidores, mas que viabilizam o funcionamento de toda a rede ... emenda visa garantir maior isonomia, reconhecimento e condições dignas de trabalho para engenheiros e arquitetos do serviço público federal, reforçando o papel estratégico que essas carreiras desempenham no desenvolvimento do Brasil