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até o final desta semana. Caso provido o recurso proposto pelo advogado Nelson Canedo e pelo Ministério Público Eleitoral, já no início do ano teremos novas eleições em Vilhena

Justiça Federal atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou o afastamento de José Luiz Rover do cargo de prefeito de Vilhena até o fim do seu mandato. Os argumentos do MPF foram

quinta fase da Operação Pecúlio, batizada de *NIPOTI. A ação acontece em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e tem a finalidade de desarticular grupo de pessoas voltadas para a prática de irregularidades perante

Ministério Público de Rondônia obteve junto ao Poder Judiciário decisão liminar que determina ao Município de Rolim de Moura e à Câmara de Vereadores que suspendam os efeitos das Leis Complementares Municipais ... Cláudio de Barros, que apontou uma série de irregularidades na aprovação dos dispositivos. Conforme argumentou o Ministério Público na ação, as Leis Complementares nº 224 e nº 225/2016 apesar de tratarem em seu conteúdo, supostamente ... reposição de perdas inflacionárias dos subsídios dos agentes públicos municipais, no período de janeiro a dezembro de 2015, configuram, na verdade, aumento de subsídio. Dentre os diversos pontos questionados pelo MP está o fato ... leis municipais nº 2.332 e 2.333, ambas de 2012. Decisão Ao proferir decisão em favor do Ministério Público, o Juízo da 2ª Vara Cível de Rolim de Moura destacou as dificuldades financeiras do Município

Pública da comarca de Porto Velho e determinou que sejam cumpridas todas as medidas requeridas pelo Ministério Público Estadual, autor da ação civil pública que trata do caso. A medida foi tomada pelo MP porque

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ao comentar o resultado do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para) divulgado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo o Ministério, a Anvisa revelou ... decisões depois de conhecidos os resultados. As análises são realizadas por quatro Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacen GO, MG, RS e PR) e por um laboratório privado contratado por processo licitatório. De acordo

nesta manhã desta terça-feira (13) operação Hefesta para desarticular esquema de desvio de recursos públicos federais do Ministério da Cultura para a construção do Museu do Trabalho e do Trabalhador no município de São

Letícia se defendeu no Facebook e fez acusações. Em audiência realizada nesta segunda-feira, o próprio Ministério Público do Estado pediu o arquivamento dos autos, a pedido do promotor Celso Sacksida Valladão, que foi enfático

Ministério Público de Rondônia ajuizou, no dia 29 de novembro, ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Município de Rolim de Moura seja obrigado a regularizar imediatamente o abastecimento da farmácia ... cidade. A liminar foi negada, mas o MP já anunciou que recorrerá da decisão. A ação civil pública foi proposta pela Promotora de Justiça Karine Ribeiro Castro Stellato, que também requereu a regularização do abastecimento ... medida. O Juízo ponderou acerca das dificuldades financeiras vivenciadas pelo Município. A esse respeito, o Ministério Público informou que manejará o recurso próprio, visando à reforma da decisão interlocutória pelo Tribunal de Justiça. A situação ... Rolim de Moura vem sendo acompanhada de perto pelo MP. No dia 28 de novembro, o Ministério Público colheu declarações, no âmbito da Promotoria de Justiça, e realizou inspeção nas dependências da Farmácia Hospitalar ... como manifestação sobre o interesse de firmar Termos de Ajustamento de Condutas. Outras medidas O Ministério Público de Rondônia tem uma série de medidas em curso, visando sanar problemas na área da saúde em Rolim

seus 86 anos, para fortalecer a independência e as prerrogativas dos Magistrados e dos membros do Ministério Público”. “Nessa linha – continua – sustentamos a necessidade de um amplo debate sobre a Lei de Abuso de Autoridade ... vivemos impõe uma reflexão muito profunda, por todos nós operadores do Direito, sejamos advogados, membros do Ministério Público ou magistrados. Na medida em que se tem qualquer ataque ao direito de defesa, nós temos

processo administrativo disciplinar em andamento a que responde o professor Samuel Milet, após recomendação do Ministério Público Federal (MPF).O docente foi afastado das funções pelo período de 60 dias, desde 31 de outubro deste ... processo segue em sigilo, e a comissão disciplinar irá se manifestar, principalmente com resposta ao Ministério Público Federal, somente após a conclusão da apuração. O procurador de Justiça, Raphael Beviláqua, que recomendou à Unir

direito. Isso dá cerca de seis mil servidores, entre os quase 12 mil funcionários públicos do município. Apenas os contratados neste período receberão o benefício”, explica o presidente do sindicato. O valor total da dívida ... incorporação do valor apresentado, perdoando o restante da dívida”, completa Manoelzinho do Sintero. Desde 2009 os servidores públicos da capital não recebem o quinquênio, que é um abono incorporado ao salário do servidor por cada ... serviço prestado efetiva e ininterruptamente. O não pagamento deste direito se deu por uma decisão do Ministério Público, que entrou com uma ação na época por erro no cálculo do benefício

Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) está investigando se houve omissão da polícia no atendimento a um caso de homofobia ocorrido na Zona Leste de Porto Velho, em outubro deste ano. A notícia foi publicada

negativa, disse, está baseada na gravidade concreta dessa periculosidade. É um comportamento que desvirtua da ordem pública. “É evidente que há gravidade concreta que a liberdade representa à ordem púbica, devido ao modus operandi como ... antecedentes pessoais para responder o processo em liberdade. O procurador de Justiça Jair Pedro Tencati, do Ministério Público de Rondônia, opinou pela manutenção da prisão, em razão da gravidade do delito, “que deixou a população ... imediata, diante do comportamento do acusado que destoa do convívio social harmônico e solidário, exigidos pela ordem pública. Alta periculosidade Há 20 dias, o juiz José Gonçalves da Silva Filho, da 2ª Vara do Tribunal ... tese foi desconstruída tanto pelos depoimentos já colhidos durante as investigações, como pelo parecer do Ministério Público do Estado. “O depoimento da Delegada de Polícia Juracy Henrique de Souza Aguiar deixa entrever que não

ossada encontrada pela polícia é mesmo da vítima.O pedido teve concordância do Ministério Público. A assistente de acusação foi contra a realização das novas perícias, afirmando que a “sentença de pronúncia afirmou da existência