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capital federal, onde manteve uma extensa agenda de reuniões em ministérios. Laerte acompanhou as decisões sobre o Decreto da Transposição e o movimento pela aprovação do novo Código Florestal com alterações que beneficiam Rondônia

Estadual n. 2.391/11, por vício.Requer seja deferida a liminar para sustar os efeitos do Decreto Governamental que nomeou para o cargo de Subcomandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar o Tenente Coronel ... Estadual n. 2.391/2011; concedida a segurança para o fim de tornar sem efeito o Decreto de Nomeação do Tenente-Coronel Silvio Luiz Rodrigues da Silva, como Subcomandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar

transpostos para a União pelo fato de que se chegou ao consenso em relação ao teor do decreto de regulamentação. “É um final feliz para os servidores que serão contemplados com a transposição”, disse ... senador. O decreto contemplará os servidores até 1991 e o salário será o da União. As dúvidas quanto a pontos polêmicos serão dirimidas pela Comissão Executiva da Transposição. É o que ficou acordado no encontro ... além dos deputados estaduais, prefeitos e o governador do estado. O queremos agora é a publicação do decreto de regulamentação, frisou Raupp.A deputada Marinha Raupp disse que a urgência da publicação do decreto ... consenso entre técnicos do Ministério do Planejamento, governo do estado e sindicalistas em relação à minuta do decreto distribuída na semana passada, serviu para que se chegasse a um acordo final em relação ao conteúdo ... técnicos do Ministério do Planejamento.O secretário de Recursos Humanos assegurou que em duas semanas o decreto será publicado pela Casa Civil. ‘Por ser até antes do carnaval’, frisou Duvanier Paiva ao demonstrar a decisão ... informou o governador.A reunião de hoje foi basicamente de ‘agradecimentos’ aos que trabalharam na elaboração do decreto. Duvanier foi o mais recebeu elogios pela condução dos trabalhos de finalização do decreto. Os sindicalistas

Estado na próxima quarta-feira, de “Cinzas”. A determinação é do governador Confúcio Moura (PMDB), em decreto divulgado na tarde desta quarta-feira. Apenas serviços essenciais permanecem mantidos. Veja o decreto:DECRETO ... FEVEREIRO DE 2011.Decreta ponto facultativo no dia 9 de março de 2011.O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual ... Fica decretado ponto facultativo no dia 9 de março de 2011 (quarta-feira), em todos os órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado, em razão dos festejos do Carnaval, exceto àqueles órgãos que não ... possam sofrer solução de continuidade e que desempenhem serviços essenciais à população.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de fevereiro

Ministério do Planejamento, Duvanier Pauiva Ferreira, para discutir os ajustes finais a respeito da publicação do decreto da transposição dos servidores do ex-Território Federal de Rondônia para os quadros da União.O senador convidou ... deputados estaduais rondonienses que se encontram, em Brasília. “Vamos finalizar a discussão a respeito da minuta do decreto para que o Ministério do Planejamento encaminhe a Casa Civil, que se encarregará da publicação”, disse ... relator da PEC da transposição.Desde que o Ministério do Planejamento liberou a minuta do decreto, na última sexta-feira, dia 25, o tema vem sendo discutido pelos sindicalistas e membros da bancada em várias ... Velho. Nesta quarta-feira, em Brasília, o senador aguarda uma posição final a respeito da publicação do decreto para que a transposição, finalmente, aconteça. A audiência ocorrerá na Esplanada dos Ministérios, Bloco C, 7º andar

Confúcio Moura assinou na manhã desta terça-feira na sede da Secretaria de Estado da Administração (Sead) decreto nomeando a Comissão Interdisciplinar que irá coordenar os trabalhos da transposição dos servidores estaduais que têm direito

Rondônia”, em Porto Velho, duas das mais insistentes dúvidas dos servidores públicos rondonienses acerca da minuta do decreto que regulamente a Transposição: a que diz respeito ao alcance da medida (se até

Prefeitura apresentasse cópia dos documentos de convocação, publicação e ata de reunião “que deram ensejo ao novo Decreto Municipal que majorou a tarifa de ônibus”. A juíza também definiu que os pedidos apresentados no Mandado

policia agora concentra os esforços na captura do elemento Edeildo que já teve a sua prisão preventiva decretada. A comerciante Silene e o elemento Ademir Germano, foram recolhidos a Casa de Detenção local, onde ficarão

Tão logo foi divulgada a minuta final do decreto de transposição, o professor Mário Jorge, secretário especial do governador Confúcio Moura, convocou reunião com a secretária de Estado da Administração, Vera Lucia Paixão, representantes ... explicou Mário Jorge. Para a secretária Vera Lucia, não restaram dúvidas sobre quem foi beneficiado com o decreto do Ministério do Planejamento. Há um ponto, segundo ele, que deverá ser discutido “extra decreto

quadros da União. Teria recebido a afirmativa, durante percurso de embarque no aeroporto de Brasília, que o decreto estaria pronto somente na próxima semana. O senador Acir Gurgacz (PDT), sobrinho do vice-governador, sabia ... decreto já estava pronto, mas guardou a informação do aliado para ficar com os louros da boa notícia. Legal o camarada! Não deve nada O ex-senador Amir Lando (PMDB) está tranquilo em relação

estabelecer a garantia, como o fez por exemplo logo no começo da Lei, ou na minuta do Decreto da Transposição, estabelecendo que a opção aos quadros federais está assegurada aos “servidores admitidos regularmente nos quadros ... posse do primeiro governador eleito - 15 de março de 1987”. CONFIRA A MINUTA DIVULGADA NESTA SEXTA-FEIRA:DECRETO Nº          , DE           DE                            DE 2011.Regulamenta os arts ... junho de 2010, fica regulamentado por este Decreto. Art. 2º Constituirão, mediante opção, quadro em extinção da Administração federal, assegurados os direitos e vantagens a eles inerentes: I – os integrantes da Carreira Policial Militar ... qualquer título, de diferenças remuneratórias. Art. 3º A opção de que trata o art. 2º deste Decreto será feita pelo servidor na forma do Anexo I no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados ... portaria de designação dos membros da Comissão Interministerial a que se refere o art. 5º deste Decreto. Art. 4º Os servidores civis que passarem a constituir o quadro em extinção da administração federal continuarão prestando ... Comissão Externa de Acompanhamento de que trata o caput deverão ser suportados pelas representações. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília,       de                        de 2010; 189º da Independência e 122º

Secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva Ferreira, ainda acontecerão discussões, mas os pontos básicos estão definidos:DECRETO Nº          , DE           DE                            DE 2011.Regulamenta os arts. 85 a 102 da Lei nº 12.249, de 11 de junho ... junho de 2010, fica regulamentado por este Decreto. Art. 2º Constituirão, mediante opção, quadro em extinção da Administração federal, assegurados os direitos e vantagens a eles inerentes: I – os integrantes da Carreira Policial Militar ... qualquer título, de diferenças remuneratórias. Art. 3º A opção de que trata o art. 2º deste Decreto será feita pelo servidor na forma do Anexo I no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados ... portaria de designação dos membros da Comissão Interministerial a que se refere o art. 5º deste Decreto. Art. 4º Os servidores civis que passarem a constituir o quadro em extinção da administração federal continuarão prestando ... Comissão Externa de Acompanhamento de que trata o caput deverão ser suportados pelas representações. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília,       de                        de 2010; 189º da Independência e 122º

senador Acir Gurgacz (PDT) mantém o otimismo de que a nova minuta do decreto da Transposição seja divulgado ainda nesta sexta-feira. “Hoje é sexta-feira e acabamos de confirmar que será enviado, a qualquer ... momento, um email com a minuta do decreto, que deverá ser encaminhado para a Casa Civil”, afirmou em seu blog, explicando ainda que assim que tiver a informação irá divulgar na íntegra.O otimismo

nova minuta do decreto que vai regulamentar a Transposição dos servidores de Rondônia somente será divulgada na próxima semana, apurou o RONDONIAGORA. A promessa de que seria divulgado nesta sexta foi feita pela ministra ... assuntos polêmicos, mas apenas o que já está acertado politicamente. Dessa forma, em um primeiro momento o decreto não tocará em dois assuntos: aposentados e a abrangência da Transposição até