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governo do Estado terá que pagar aos funcionários de escolas os salários fixados na tabela do Anexo II da Lei Complementar nº 420/2008, publicada no Diário Oficial de 11/01/2008. A decisão foi unânime do Tribunal ... governo tentou revogar parte da Lei 420/2008 (Lei do Plano de Carreira), e com isso reduzir os salários dos trabalhadores em educação, apresentando uma tabela inferior à que havia sido aprovada e publicada no Diário ... Segurança foi fundamentado pelos advogados Hélio Vieira e Zênia Cernov no princípio constitucional da irredutibilidade dos salários e no princípio da publicidade, previsto no artigo 6º da Lei de Introdução ao Código Civil

anunciou, na semana passada, a preparação de um projeto de lei para estabelecer o teto de 10 salários mínimos para as aposentadorias e pensões dos servidores públicos, a pretexto de igualar com o setor privado

anunciou, na semana passada, a preparação de um projeto de lei para estabelecer o teto de 10 salários mínimos para as aposentadorias e pensões dos servidores públicos, a pretexto de igualar com o setor privado

quem for chamado e não participar do processo, sem justificar devidamente, vai variar entre um e 10 salários mínimos. Outras mudanças no CPP: As provas obtidas ilicitamente não serão válidas e, assim, não poderão

quem for chamado e não participar do processo, sem justificar devidamente, vai variar entre um e 10 salários mínimos. Outras mudanças no CPP: As provas obtidas ilicitamente não serão válidas e, assim, não poderão

Responsabilidade Fiscal (LRF) com o pagamento do funcionalismo exigiram no final do ano passado décimo terceiro salário. Na prática, a Lei 1.113/07, criando o salário extra aos parlamentares, onerava ainda mais a folha

Responsabilidade Fiscal (LRF) com o pagamento do funcionalismo exigiram no final do ano passado décimo terceiro salário. Na prática, a Lei 1.113/07, criando o salário extra aos parlamentares, onerava ainda mais a folha

Fundo".Os valores depositados no Fundo variam de acordo com o valor das transações penais, de um salário mínimo até valores mais elevados que giram em torno

Fundo".Os valores depositados no Fundo variam de acordo com o valor das transações penais, de um salário mínimo até valores mais elevados que giram em torno

seis meses. O advogado foi condenado também ao pagamento de 150 dias-multa, no valor de 20 salários mínimos por cada dia-multa.O juiz determinou ainda que as aves encontradas no local onde

seis meses. O advogado foi condenado também ao pagamento de 150 dias-multa, no valor de 20 salários mínimos por cada dia-multa.O juiz determinou ainda que as aves encontradas no local onde

Magalhães, pressionam os parlamentares a modificar o texto da Medida Provisória 431, que trata da tabela de salário dos servidores públicos, especialmente a categoria de ensino.Claudir Mata disse que juntamente com os demais sindicatos, pretende

Magalhães, pressionam os parlamentares a modificar o texto da Medida Provisória 431, que trata da tabela de salário dos servidores públicos, especialmente a categoria de ensino.Claudir Mata disse que juntamente com os demais sindicatos, pretende

Pires (PSB-Ji-Paraná), primeiro secretário, e Izequiel Neiva (PPS-Cerejeiras), terceiro-secretário da Mesa. Além dos salários dos deputados, verbas indenizatórias (R$ 20 mil), auxílio transporte (R$ 8.600,00), auxílio-alimentação (R$ 1.500), auxílio

Pires (PSB-Ji-Paraná), primeiro secretário, e Izequiel Neiva (PPS-Cerejeiras), terceiro-secretário da Mesa. Além dos salários dos deputados, verbas indenizatórias (R$ 20 mil), auxílio transporte (R$ 8.600,00), auxílio-alimentação (R$ 1.500), auxílio