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objetivo de agilizar a tramitação dos processos de aposentadorias e evitar que os servidores sejam obrigados a continuar trabalhando por meses, às vezes anos após o término do tempo de serviço, o presidente da Assembleia ... servidor apresentar toda a documentação necessária, o setor de recursos humanos do respectivo órgão terá 30 dias para formalizar o processo de aposentadoria. Caso o prazo não seja cumprido, o servidor fará jus ao benefício ... afastamento for impossibilitado, o servidor terá direito a um acréscimo mensal de 30% dos vencimentos e vantagens permanentes, até a data da aposentadoria. Fica, porém, a critério do servidor, optar pela permanência no exercício ... representantes dos sindicatos dos policiais civis, dos peritos, do Ministério Público, do Judiciário e do Sintraer, sindicato dos Trabalhadores no Estado, que reúne servidores das diversas categorias. O projeto foi levado logo em seguida

gestão urbana, o projeto propõe estruturar um modelo de plano de trabalho como facilitador, para gestores públicos e a própria sociedade local, na implantação de programas de planejamento e desenvolvimento sustentável que sejam permanentemente ativos ... encontrar ferramentas para ajudar as cidades a encontrar seus caminhos. É fundamental o diálogo com o poder público para efetivarmos ações contínuas visando o melhor para todos. Optamos por cinco cidades do Brasil, entre elas ... Barros, o trabalho mais importante deste projeto é a parceria entre a sociedade organizada e o poder público para um efetivo trabalho conjunto em benefício do planejamento futuro da cidade. “Saber onde queremos chegar. Qual ... explicou que a sociedade precisa enxergar o prefeito como um servidor. “De modo geral as pessoas respondem que o povo é o patrão deste servidor, mas não é. O povo não ... para o segundo passo que seria formar um grupo de trabalho para debater ações que o poder público e a sociedade civil organizada vão incrementar para alcançarmos nossos objetivos. A casa está cheia e isso

setor de vigilância privada. Será que ele era dono de alguma empresa que prestou serviço a órgão público? CABEÇA DE POLÍTICO Difícil interpretar o pensamento do médico e prefeito (fazer o que?) Mauro Nazif ... impressionante. Ele (o tal Nazif) mandou uma mensagem à Câmara Municipal inchando ainda mais a folha de servidores da municipalidade. Dessa vez, o prefeito que prometeu (enquanto esteve em campanha) uma gestão transparente e austera ... sabe, em período eleitoral a legislação é rígida em relação à contratação e demissão no serviço público. Daí, a esperança é que o Ministério Público imploda esse esquema de ampliação da asponagem municipal. ERA MENTIRA

objetivo de agilizar a tramitação dos processos de aposentadorias e evitar que os servidores sejam obrigados a continuar trabalhando por meses, às vezes anos após o término do tempo de serviço, o presidente da Assembleia ... servidor apresentar toda a documentação necessária, o setor de recursos humanos do respectivo órgão terá 30 dias para formalizar o processo de aposentadoria. Caso o prazo não seja cumprido, o servidor fará jus ao benefício ... afastamento for impossibilitado, o servidor terá direito a um acrescimo mensal de 30% dos vencimentos e vantagens permanentes, até a data da aposentadoria. Fica, porém, a critério do servidor, optar pela permanência no exercício ... representantes dos sindicatos dos policiais civis, dos peritos, do Ministério Público, do Judiciário e do Sintraer, sindicato dos Trabalhadores no Estado, que reúne servidores das diversas categorias. O projeto foi levado logo em seguida

encontra o complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM). A decisão foi tomada em Ação Civil Pública impetrada pela OAB. “Constatou-se muita sujeira e ferrugem nas locomotivas e vagões, ainda sob o influxo ... Costa Braga, da 1ª Vara da Justiça Federal em Rondônia. Confira:Trata-se de Ação Civil Pública instaurada pela Ordem dos Advogados do Brasil em que, após negada medida liminar pelo Juízo Plantonista, este Juízo ... seja pela manhã ou pela tarde) para vistoriar o local, e que o imóvel, como é órgão público, tem equipe de vigilância diuturna, inclusive da Funcultural. Na sequencia a equipe se dirigiu para a parte ... externa, onde foi informado que havia peças do acervo sob uma grande tenda. Nesse local, aberto ao público e transeuntes, também funciona uma feira de artesanato. Constatou-se que, nessa grande tenda, havia vasto material ... trânsito de pessoas que não tenham relação com o mesmo, salvo para visitação e mediante acompanhamento de servidor competente; Para tanto, tanto Município, como Estado de Rondônia e a União, estão obrigados a prover

O Governo de Rondônia informou nesta terça-feira que o governador Confúcio Moura (PMDB) revogou

pelo Ministério Público do Estado no procedimento investigatório n. 00010148-20.2014.822.000, contra Flávio Honório Lemos (denunciado). A denúncia acusa o denunciado de ter desviado, em proveito próprio, vários salários de uma ex-servidora da Câmara ... servidora ocorreram de 1º de janeiro de 2003 a 1º de janeiro de 2005. Dessa forma, conforme a decisão do relator, Osny Claro, existem indícios razoáveis que dão sustentação quanto ao alegado pelo Ministério Público

Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd), Iacira Terezinha Rodrigues de Azamor, distribuiu “Carta Aberta” aos servidores da estatal, lamentando o que chama de “tentativas de calúnias e tentativas de difamações proferidas por pessoas ... baixo do tapete a verdadeira situação da empresa, como sistemas sucateados, falta de cobrança ao poder público em todas as esferas, apadrinhamento de uns em detrimento de outros com aumento individual de até

serviço público estadual estão passando por uma instabilidade financeira sem precedentes em Rondônia. Há 90 dias, o Governo do Estado não faz o repasse dos descontos feitos no contracheque dos servidores filiados e também não

último concurso para auditor de controle externo em várias especialidades, além de servidores para a área administrativa. Os novos servidores foram aprovados no último concurso realizado pelo TCE. Confira: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS ... inciso III da Lei Complementar n. 154 de 26.7.1996, e em razão de aprovação obtida no Concurso Público regido pelo Edital n. 01/TCERO/2013, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas

Chefe do Executivo, por entender o requerente que se trata de lei que dispõe sobre servidores públicos militares e que a teor do art. 39, § 1º, II, 'b', da Constituição estadual, competiria ... Governador do Estado a deflagração do processo legislativo relativo a qualquer disposição de servidores públicos militares. Alega também inconstitucionalidade material sob o manto da violação da Separação dos Poderes, tendo em vista que ao suspender ... Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e aos cidadãos, na forma prevista nesta Constituição.§ 1°. São de iniciativa privativa do Governador ... cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração; b) servidores públicos do Estado, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis, reforma e transferência ... inatividade; Observa-se, assim, que a iniciativa do Chefe do Executivo, quer seja em matéria do servidores públicos ou militares em qualquer aspecto destes é flagrantemente estampada no Texto Constitucional Estadual, cuja contrariedade contamina formalmente ... qualquer lei em desacordo. Sobre o alcance do conceito de matéria relativa a servidores públicos já decidiu a Suprema Corte que:AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - PROMOÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO ... BOMBEIROS - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS - PROCESSO LEGISLATIVO - INSTAURAÇÃO DEPENDENTE DE INICIATIVA CONSTITUCIONALMENTE RESERVADA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - DIPLOMA LEGISLATIVO ESTADUAL QUE RESULTOU DE INICIATIVA PARLAMENTAR - USURPAÇÃO DO PODER DE INICIATIVA - SANÇÃO TÁCITA ... radical da inconstitucionalidade. Insubsistência da Súmula nº 5/STF. Doutrina. Precedentes. SIGNIFICAÇÃO CONSTITUCIONAL DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS (CIVIS E MILITARES). - A locução constitucional "regime jurídico dos servidores públicos" corresponde ao conjunto de normas ... 241/2002, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. REGIME JURÍDICO, PROMOÇÕES E TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES ESTADUAIS. INICIATIVA DE LEI RESERVADA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. VIOLAÇÃO ... EMENT VOL-02123-01 PP-00145) Neste espectro conceitual, tem-se que toda referência temática a servidor público civil e/ou militar a ser normatizado pela via ordinária legislativa, deverá ser composta pela iniciativa para deflagração

pedidos do sindicato é a revogação das Resoluções de Diretoria, autorizando a contratação de servidores sem concurso público, mas por mera avaliação do gestor, para ganhar salários de até R$ 12 mil por mês ... assunto acabou. Greve adiada por 15 dias Na última quarta-feira, 28, o Sindur reuniu os servidores da Caerd para assembleia geral para decidir a paralisação por tempo indeterminado. A diretoria da companhia se antecipou

serviços públicos de saneamento básico e esgotamento sanitário pelo município de Ariquemes”. “Para prosseguir com as tratativas inerentes a transferência do sistema em questão, solicitamos que Vossa Senhoria nos indique os servidores que desejam permanecer ... cavalheiros entre Caerd e a Prefeitura de Ariquemes foi denunciada pelo Sindicato dos Urbanitários (Sindur) ao Ministério Público, originando uma ação judicial para avaliar o valor do patrimônio da empresa, cujo maior capital

passado a administração havia imposto o limite de endividamento junto a banco e financeiras, ou seja, cada servidor poderia parcelar financiamentos em bancos e financeiras em até 60 vezes. Com a proposta que está sendo ... estiveram presentes diversas autoridades e entidades, inclusive consignatárias, visando a combater o estado de calamidade pública decretado. É mister aduzir′ que ficará a critério das consignatárias aderirem ao elastecimento do prazo de financiamento proposto, atuando

derrota inevitável, por conta da decisão tomada quando foi governador, demitindo cerca de 10 mil servidores, readmitidos (os que sobreviveram) depois por Ivo Cassol. Para deputado federal (único cargo não desempenhado) Bianco não iria conseguir ... população considera essa prática como um tipo de corrupção. Ela entende que os ocupantes de cargos públicos deveriam se escolhidos pelos seus méritos e não por laços de família. Concentrar nas mãos da família