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minutos em vésperas e depois de feriados e 30 minutos em dia de pagamentos de servidores públicos federais, estaduais, municipais, aposentados e pensionistas.Já o Banco Itaú, que foi condenado em caso semelhante pelo juízo

Alto Alegre dos Parecis (RO), deferiu o pedido feito pelo requerente e determinou ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Zona da Mata – SINSEZMAT que assegure o mínimo de 80% dos servidores ligados à Saúde ... qualquer estrutura montada pelo movimento grevista em local pertencente a órgão público daquela municipalidade, devendo permanecer a uma distância razoável de qualquer órgão público de modo a não prejudicar o livre acesso e eficiente prestação ... inadiável de 2 dias para organização e íntegra efetivação da ordem, com exceção da desocupação dos prédios públicos, que deve ser cumprida de imediato, de modo a garantir que no dia 13 de maio ... Supremo Tribunal Federal já assentou o entendimento de que apesar de a greve dos servidores públicos ser um direito constitucionalmente previsto, há algumas categorias de servidores que, ante a essencialidade dos serviços públicos por eles

dois pesos e duas medidas quando se trata da obrigação constitucional de proporcionar acesso ao ensino público gratuito na educação básica e o cumprimento do ano letivo composto por 200 dias de aulas. Quando ... aulas é decorrente de greve o governo se movimenta com rapidez para pressionar e punir os servidores, com o argumento de que a comunidade é prejudicada pela falta de aulas, mesmo sabendo que os trabalhadores

sobre a consulta feita pela Advocacia Geral da União (AGU) sobre aspectos jurídicos controversos com relação aos servidores que serão transpostos dos quadros do Estado de Rondônia para a Administração federal. Em princípio, a Secretaria ... responde à consulta formulada àquele órgão. O processo ainda está tramitando. Nesse momento, está no Ministério Público junto ao TCU para mais uma análise, depois volta ao gabinete da ministra relatora Ana Arraes para ... marcou uma audiência urgente com o representante do Ministério Público, Paulo Soares Bugarin para apresentar juridicamente os aspectos fundamentais que respaldam os servidores e lhes devolve o direito á transposição. “Eu não aceito essa argumentação ... jurídicas a serem apreciadas pelo MP/TCU com o objetivo de sensibilizar aquele órgão buscando proteção constitucional aos servidores de Rondônia. O procurador disse ao parlamentar que estudará a memória apresentada pelo parlamentar ... daquelas relações de trabalho, o que lhes atribui, sim, regularidade, inclusive porque anteriormente à exigência de concurso público”. E Amir vai além: “Outro fator por demais importante a ser ressaltado é que na esfera trabalhista ... servidores contratados sob o regime temporário possuem o mesmo tempo de trabalho dos demais servidores, ou em algumas circunstâncias até mesmo um tempo superior, pois somente posteriormente houve a deflagração de certame público; se disponibilizam ... fiscalizador possui expressa vedação à pretensão. O artigo 89, do ADCT apenas preceitua a necessidade de o servidor se encontrar no exercício regular de suas funções, na data em que o Território de Rondônia

Relatório da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) confirma que os milhares de servidores demitidos pelo ex-governador José Bianco podem ser beneficiados pela Transposição, desde que tenham sido admitidos no cargo ... prazo determinado. Nesse caso a resposta foi negativa. O parecer técnico está sendo submetido agora ao Ministério Público de Contas e posteriormente ao plenário do TCU. Sobre a questão dos contratos por prazo determinado ... acordo com o relatório, o fato de se deixar perpetuar referidos contratos não significa que a administração pública deve se silenciar eternamente. “O que houve foi omissão ao permitir que o empregado permanecesse laborando ... problema, avalia a área técnica do TCU: se houver questionamento sobre a admissão desses servidores, que não tem estabilidade, eles podem ficar de fora da Transposição. No entanto, não há questionamentos sobre essa situação. CLIQUE

impondo medidas provisórias para salvaguardar a integridade física não só de apenados, mas de agentes penitenciários, demais servidores e todas as pessoas que entram nas dependências dos presídios a trabalho (no caso de advogados, magistrados ... Para cumprir as determinações, o governo Confúcio Moura realizou melhorias no sistema, criou novas unidades prisionais, recapacitou servidores e fez contrações de pessoal. A secretária executiva da Comissão Especial Interinstitucional para Desenvolvimento da Política ... CONSELHOO Conselho Estadual de Direitos Humanos é representado por indicados do Poder Executivo, procuradoria estadual, Defensoria Pública, Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), OAB, dois membros das instituições de ensino. E ainda cinco

impondo medidas provisórias para salvaguardar a integridade física não só de apenados, mas de agentes penitenciários, demais servidores e todas as pessoas que entram nas dependências dos presídios a trabalho (no caso de advogados, magistrados ... Para cumprir as determinações, o governo Confúcio Moura realizou melhorias no sistema, criou novas unidades prisionais, recapacitou servidores e fez contrações de pessoal. A secretária executiva da Comissão Especial Interinstitucional para Desenvolvimento da Política ... CONSELHO O Conselho Estadual de Direitos Humanos é representado por indicados do Poder Executivo, procuradoria estadual, Defensoria Pública, Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), OAB, dois membros das instituições de ensino. E ainda cinco

Promotora de Justiça Rosângela Marsaro Protti, da Promotoria da Violência contra a Mulher; a assessora da Defensoria Pública-Geral do Estado, Tatiane Mossini; a psicóloga Betânia Cristina Souza de Assis, do Centro de Referência ... inspeção, ficou constatado que ainda permanecem as deficiências que já foram alvo de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Rondônia, por meio da 14ª Promotoria – de Combate à Violência contra a Mulher ... Assistência Social para atendimento às mulheres vítimas de violência, falta de capacitação para os servidores, número insuficiente de servidores para atender a demanda, bem como não foi implementado o regime de plantão 24 horas ... carga de trabalho realizada.A ação civil pública, ajuizada em agosto de 2013, contra o Estado de Rondônia, continua em tramitação na 1ª Vara da Fazenda Pública, possuindo como objeto a disponibilização para Delegacia ... também providências para implantação de um atendimento em sistema de Plantão 24 horas e capacitação dos servidores lotados na citada Delegacia.Em 2013, a Delegacia Especializada da Mulher instaurou mil inquéritos, número superior

administração pública, por meio da chefia de gabinete, tratou de dar ao procedimento, a transparência necessária”, disse ao referir-se ao fato de que a Prefeitura fez acordo com o Ministério Público para realizar ... próprio MP como defesa ao prefeito. “Qualquer insinuação contrária colocará em cheque a atuação do próprio Ministério Público”, avisa. O Poder Judiciário também foi usado pelo vereador “Cabo Anjos” em outra defesa da administração municipal ... fraude na liberação do seguro desemprego: o próprio denunciante diz que as supostas fraudes foram realizadas por servidores. O próprio município fez a denúncia aos órgãos competentes

Rondônia denegaram a ordem em Mandado de Segurança Coletivo (n. 0006944-78.2013.822.0000) impetrado pelo Sindicato dos Servidores no Poder Judiciário de Rondônia – Sinjur, que buscava a anulação do ato administrativo que extinguiu o cargo ... disse que a Portaria nº 1.521/2013-PR operou transposição de cargos, transgredindo o postulado constitucional do concurso público.DivergênciaAntes do pedido de vista feito pelo desembargador Valdeci Castellar Citon, os desembargadores Sansão Saldanha, Walter ... penalidade administrativa é concorrente, podendo ela partir do Ministério Público, Conselho Tutelar ou Poder Judiciário, por meio de auto de infração elaborado por servidor efetivo ou voluntário credenciado. “Mais uma vez a lei não exige

acusada de corrupção pelo Ministério Público Federal. No último dia 31, o Diário Oficial da União publicou a demissão de Ludma, e outras medidas, como o afastamento dos outros servidores ... envolvidos no suposto esquema. Foram afastados “dos respectivos cargos efetivos, bem como de qualquer função pública designada”, os seguintes servidores, segundo portaria ministerial:MARIA ALZINETE DE JESUS E SILVA, ocupante do cargo efetivo de Agente

parar o carro do jornal nas proximidades da Prefeitura, quando foi ameaçado de prisão pelos servidores públicos. Um cidadão, de nome Júnior Rodrigues, acabou gravando toda a perseguição e o abuso contra Caldeira e, indignado

federal Amir Lando (PMDB-RO) é enfático ao ser questionado sobre o andamento da transposição dos servidores públicos rondonienses para os quadros da União. Segundo ele, não há o menor interesse do Governo Federal ... colocam todo tipo de obstáculo para emperrar o processo, dificultando a vida de pelo menos 20 mil servidores. Na Advocacia Geral da União (AGU), o ministro Luis Adams chegou a dizer que em 1987 não ... possibilidade de contemplar os funcionários dos Poderes (Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público) na transposição. “Ora eu falei que nessa época era deputado estadual. Como não havia poderes constituídos?”, ironizou

servidores públicos estaduais esperam ansiosos pelo enquadramento deles no plano federal o mais rápido possível. Mas, ficou mesmo para segunda-feira próxima a promessa de expedição do parecer à consulta da AGU sobre as dúvidas ... tribunal, volta para a ministra-relatora Ana Arraes e finalmente vai ao plenário para definição. O servidor não deve se assustar com o primeiro momento, até porque a Sefip não tem competência e nem poder ... queda na aceitação ao seu governo, Dilma impõe perda de 9,28% no poder aquisitivo dos servidores federais Queda A avaliação positiva do governo da presidenta Dilma Rousseff está em queda. As últimas pesquisas ... trazia apenas essa cláusula sobre reajuste. Em audiência pública que ocorreu na última semana na Câmara dos Deputados e abordou a campanha salarial 2014 dos servidores federais, o Planejamento preferiu dizer que o governo entende ... acordado com os servidores na negociação vigente. Para a Condsef um exemplo claro está no termo de acordo número 11 que assegura negociação para discutir itens urgentes da pauta dos servidores do Executivo. Vários itens ... debatidos com os servidores do Executivo. Estudo do Dieese também mostrou necessidade de reajuste em benefícios. No período do governo do ex-presidente Lula, apesar de alguns problemas enfrentados, os servidores tiveram, pelo menos, garantida ... mantiver a decisão de não dialogar com os servidores federais, o governo Dilma deixará um legado negativo deste mandato. Servidores irritados Não por acaso os servidores seguem cada vez mais irritados com o tratamento ... lógica fiscalista e fazendária adotada pelo governo em relação aos servidores tem sido a principal razão da perda de apoio junto ao funcionalismo público que teve papel importante na eleição de Dilma em 2010. Caminhando ... conjuntura cada vez mais desfavorável, os servidores seguem discutindo como reagir para conquistar as demandas mais urgentes colocadas. A postura inflexível do governo não está deixando opções aos servidores que não o de pressionar pelo ... avanços nos processos de negociação com o governo os servidores devem acompanhar o calendário de atividades proposto em defesa da categoria e dos serviços públicos. O objetivo é intensificar as pressões junto ao governo para

Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) terá expediente normal na sexta-feira, dia 2. Embora alguns órgãos públicos tenham decretado ponto facultativo, a proximidade do encerramento do prazo de encerramento do cadastramento eleitoral impõe maior ... sexta-feira (2), dia posterior ao feriado do Dia do Trabalhador (1º de maio). “Nossos abnegados servidores há de convir que essa é uma situação que não nos permite tirar um dia do exíguo prazo