Busca

680/2012), estatuto dos servidores (Lei Complementar nº 68/92) e portarias editadas pelo próprio governo, como a Portaria nº 1043/2013. Com isso o governo vem deixando de cumprir direitos dos servidores, como a Licença Prêmio, progressão ... servidores estaduais o direito a três meses de licença prêmio por assiduidade após cada cinco anos ininterruptos de serviço. A mesma lei estabelece que se o governo negar a licença, o servidor tem o direito ... governo alega que não tem recursos para pagar as referidas gratificações. Enquanto isso, gasta o dinheiro público com publicidade para tentar mostrar uma falsa realidade, coincidentemente ou não, em ano eleitoral.A falta de pagamento

acadêmicos e demais integrantes da comunidade jurídica, bem como representantes de órgãos públicos estaduais e municipais, servidores públicos e outros interessados.Trazendo como título “O controle externo exercido pelos TCs como instrumento efetivo

assistente social Forense, Dione da Silva Marques, do representante do Ministério Público, Thiago Gontijo Ferreira, da defensora pública Mônia Canal e servidores do Judiciário. A colocação de todas as crianças que estavam na casa

após o resultado de um relatório médico, divulgado na quinta, 15. A junta médica, formada por dois servidores do Supremo, concluiu que Marco Prisco "não apresenta, no momento, evidência de cardiopatia que exija tratamento hospitalar ... semana passada, o vereador sofreu um infarto na Papuda e está internado em um hospital público de Brasília. De acordo com boletim médico divulgado na quinta, 15, pela Secretaria de Saúde, o estado de saúde

enchentes do Rio Madeira, que estão no “Abrigo Único”, no Parque dos Tanques. Na triagem, os servidores verificam se a situação apresentada pelos desabrigados enquadra na área de competência da Justiça Rápida. Todo o atendimento ... Exército, na qual estão previstas atendimentos médico e odontológico. Outros parceiros como o Ministério Público e Defensoria Pública também programaram atividades durante a operação como palestras e orientações.O Juizado de Violência Doméstica e atendimento ... fará a exibição de filmes com temática dos Direitos Humanos. “A ideia é difundir entre o público atendido durante a triagem os seus direitos mais básicos e fundamentais”, explicou a coordenadora dos Juizados Especiais, Sandra ... como RG e CPF, originais e xerox, além de outros documentos que comprovem a reclamação feita aos servidores do Judiciário. As pessoas que tiverem seus casos selecionados terão oportunidade de buscar a solução por meio

ação judicial movida pelo Sintero em 17 de maio de 2013 requerendo na Justiça a transposição dos servidores contratados até 15/03/1987 bem como dos contratados de março de 1987 a 31/12/1991, com base na Emenda ... servidores contratados até 15/03/1987 e o enquadramento na transposição.Este Mandado de Segurança, movido pelo Sintero e pelo Sinsepol, tramita no Pleno do TRF 1ª Região, e foi remetido ao Ministério Público Federal para análise ... outras ações, que iniciaram em 2002 com base na Emenda Constitucional nº 38, pedindo a transposição de servidores militares, e que só agora estão produzindo os resultados esperados.Segundo os advogados, aqueles servidores que foram

manhã desta quinta-feira, 15 de maio de 2014, os desembargadores declararam ilegal a greve deflagrada pelos servidores da educação do município de Itapuã do Oeste (RO), a 98 km da capital. Na decisão, proferida ... auxílio saúde de R$ 200,00 e auxílio-alimentação correspondente a 30% do salário mínimo. O ente público sustentou que, em decorrência de queda na arrecadação, está com índice de despesa com pessoal acima

todos os servidores, sem distinção, devem primar pela estrita observância dos ditames da legalidade, honestidade, probidade e todos os princípios que regem a Administração Pública

reconheceu e garantiu a um grupo de mais 740 policiais e bombeiros militares que ingressaram no serviço público estadual até o ano de 1987, o direito à transposição para os quadros da União. A decisão ... outros sindicatos e o próprio governo estadual escolheram o caminho político e administrativo para a transposição dos servidores do ex-território federal de Rondônia para os quadros da União, conquista assegurada a outros ex-territórios

são obrigados a encaminhar a declaração ao TCE autoridades, membros e servidores que exerçam cargo em comissão ou função gratificada na administração pública estadual e nos municípios, nos Poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério ... Público e da Defensoria.O declarante tem duas opções para realizar o encaminhamento do documento ao TCE. Uma delas é preenchendo o formulário de Declaração de Bens e Rendas (DBR), constante do Anexo ... determina que uma cópia desse recibo terá de ser entregue na unidade de pessoal na qual o servidor está lotado

federal Amir Lando (PMDB-RO) o governo federal está usando uma estratégia muito cruel ao anunciar poucos servidores aptos à transposição para os quadros da União. Na reunião de hoje no Ministério do Planejamento ... muita paciência e conhecimento jurídico. O parlamentar lembrou que a AGU havia fechado entendimento de que os servidores demitidos no ano 2.000 não tinham direito à transposição. Amir questionou por diversas vezes com os advogados ... Agora, Amir insiste no Ministério Público do TCU, tendo sido o primeiro a entregar uma memória para o procurador Paulo Bugarin que esclarece todas as questões ligadas aos demais servidores, que os reivindicantes com contrato ... presidente da Comissão Interministerial da Transposição em Brasília, Geraldo Nicole sobre os servidores dos outros poderes. Para ele, esses trabalhadores do serviço público pertencem à estrutura de Estado e não podem ficar de fora desse ... processos” frisou. O presidente da Comissão em Brasília, Geraldo Nicole disse que vai enviar para os servidores restantes que estão apresentando problemas documentais, uma carta no prazo de 20 dias para que esses documentos sejam

secretarias do Governo do Estado e o governador Confúncio Moura foram informados que apenas mais 48 servidores foram aprovados e serão transpostos para o quadro da União. De acordo com o secretário executivo do ministério ... mais 48 servidores irão para o quadro da União? Vocês devem estar brincando com a bancada, com os representantes dos sindicatos que vem todo mês para Brasília e com os 20.000 servidores que esperam ... servidores que foram demitidos pelo ex-governador José Bianco e readmitidos pelo ex-governador Ivo Cassol: segundo o ministério estes servidores não poderiam somar os tempos de serviço e nem serem readmitidos sem concurso público

Ministério Público do Estado de Rondônia deu mais um passo para promover a cultura de paz e harmonização social, ao celebrar acordo de cooperação técnica com o Ministério da Justiça, estabelecendo o emprego mútuo ... harmonização social.Conforme estabelece o documento, a cooperação técnica entre o Ministério da Justiça e o Ministério Público do Estado de Rondônia será concretizada na realização de atividades que possibilitam a construção de uma nova ... acordo de cooperação.O objetivo da iniciativa é contribuir para conscientização dos membros, servidores e estagiários do Ministério Público quanto às práticas eficientes de mediação, conciliação e negociação de conflitos. O intuito é proporcionar elevados

pública por meio de uma coletiva a identificação de uma possível fraude no pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), liberado pelo governo federal após o reconhecimento do estado de calamidade pública ... muito importante que fique claro que em todas as apurações em nenhum momento apareceu qualquer envolvimento de servidores municipais ou funcionários da Caixa Econômica Federal. Nós identificamos pessoas que fraudaram declarações e documentos, para conseguirem ... efetivamente apresentarem alguma suspeita, encaminharemos para devidas punições na forma da lei, pois trata-se de verba pública federal em benefício do trabalhador e nós não concordamos com isso”, enfatizou o representante da PGM.Coletiva fgts

Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), protocolou na Justiça mais cinco denúncias contra envolvidos na Operação Luminus, que desmantelou esquema de corrupção na Prefeitura ... S.J.B, Sílvio Jorge Barroso de Souza, entre outros.As denúncias protocoladas pelo MP são contra gestores e servidores da Emdur, advogados e empresários por crimes de fraudes em processos licitatórios para prestação de serviços ... existência de grupo criminoso agindo no âmbito das licitações da Emdur, composto por empresários e servidores públicos, visando beneficiar as empresas do grupo criminoso.Os denunciados são o ex-presidente da Emdur, Mário Sérgio Leiras ... Teixeira, os servidores públicos Wilson Gomes Lopes, Wilson Gondim Filho, Walter Fernandes Ferreira, Vera Lúcia da Silva Gutierre e Eleonise Bentes Ramos; as advogadas Joedina Dourado, Noêmia Fernandes Saltão; e os empresários Ivanor Ganbin, Valtair