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condições de trabalho, pagamento de substituições e a criação de um novo plano de cargos, carreira e salários
condições de trabalho, pagamento de substituições e a criação de um novo plano de cargos, carreira e salários
acrescentou dispositivos à Lei nº 1.052/02, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) do Grupo TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização ) do estado.A entidade de classe, que congrega servidores dos Três
acrescentou dispositivos à Lei nº 1.052/02, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) do Grupo TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização ) do estado.A entidade de classe, que congrega servidores dos Três
militares, negociados desde o ano passado. Com isso, está garantido para o dia 2 o pagamento do salário do mês de junho com o reajuste e os atrasados.O projeto foi enviado pelo Executivo ao Congresso ... Planejamento, nem a greve dos funcionários da Secretaria do Tesouro Nacional vai atrapalhar que os servidores recebam salário e atrasados
militares, negociados desde o ano passado. Com isso, está garantido para o dia 2 o pagamento do salário do mês de junho com o reajuste e os atrasados.O projeto foi enviado pelo Executivo ao Congresso ... Planejamento, nem a greve dos funcionários da Secretaria do Tesouro Nacional vai atrapalhar que os servidores recebam salário e atrasados
cheque especial, além do crédito diante de instituições financeiras. A parte autora da ação pleiteou 20 salários mínimos de indenização por danos morais, mas o juiz fixou em R$ 4.000,00, por entender
cheque especial, além do crédito diante de instituições financeiras. A parte autora da ação pleiteou 20 salários mínimos de indenização por danos morais, mas o juiz fixou em R$ 4.000,00, por entender
conduta. Sandra de Jesus foi condenada a pagar 220 dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época. Cleonice Alves foi multada em 200 dias-multa calculados na mesma razão. No Recurso
conduta. Sandra de Jesus foi condenada a pagar 220 dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época. Cleonice Alves foi multada em 200 dias-multa calculados na mesma razão. No Recurso
governo do Estado terá que pagar aos funcionários de escolas os salários fixados na tabela do Anexo II da Lei Complementar nº 420/2008, publicada no Diário Oficial de 11/01/2008. A decisão foi unânime do Tribunal ... governo tentou revogar parte da Lei 420/2008 (Lei do Plano de Carreira), e com isso reduzir os salários dos trabalhadores em educação, apresentando uma tabela inferior à que havia sido aprovada e publicada no Diário ... Segurança foi fundamentado pelos advogados Hélio Vieira e Zênia Cernov no princípio constitucional da irredutibilidade dos salários e no princípio da publicidade, previsto no artigo 6º da Lei de Introdução ao Código Civil
governo do Estado terá que pagar aos funcionários de escolas os salários fixados na tabela do Anexo II da Lei Complementar nº 420/2008, publicada no Diário Oficial de 11/01/2008. A decisão foi unânime do Tribunal ... governo tentou revogar parte da Lei 420/2008 (Lei do Plano de Carreira), e com isso reduzir os salários dos trabalhadores em educação, apresentando uma tabela inferior à que havia sido aprovada e publicada no Diário ... Segurança foi fundamentado pelos advogados Hélio Vieira e Zênia Cernov no princípio constitucional da irredutibilidade dos salários e no princípio da publicidade, previsto no artigo 6º da Lei de Introdução ao Código Civil
anunciou, na semana passada, a preparação de um projeto de lei para estabelecer o teto de 10 salários mínimos para as aposentadorias e pensões dos servidores públicos, a pretexto de igualar com o setor privado
anunciou, na semana passada, a preparação de um projeto de lei para estabelecer o teto de 10 salários mínimos para as aposentadorias e pensões dos servidores públicos, a pretexto de igualar com o setor privado
quem for chamado e não participar do processo, sem justificar devidamente, vai variar entre um e 10 salários mínimos. Outras mudanças no CPP: As provas obtidas ilicitamente não serão válidas e, assim, não poderão
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