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Fazenda Pública de Porto Velho, Inês Moreira da Costa, definiu os procedimentos para pagamento dos quinquênios dos servidores públicos municipais de Porto Velho. A decisão se refere à diferença que a Prefeitura depositou em juízo ... depósitos. De acordo com a Juíza, a parte que foi depositada em juízo deve ser devolvida aos servidores no prazo de 30 dias, após o trânsito em julgado desta decisão. Assim decidiu a magistrada: “... este ... Velho fazer um levantamento e identificar: - o período em que os valores foram depositados em juízo; - os servidores que sofreram os descontos; - o valor total descontado de cada servidor durante o período ... procederam aos depósitos em juízo. Por fim, o Município deverá devolver o valor integral de cada servidor, referente ao período em que se procederam aos depósitos, devidamente atualizado, conforme a correção monetária da conta judicial ... valores não depositados pela Prefeitura, a Juíza “sugere à administração municipal entrar em acordo extrajudicial com os servidores, disponibilizando-se a efetuar o pagamento parceladamente. Trata-se de assunto que deve prevalecer o bom senso ... ambas as partes. De um lado, do Município de Porto Velho, uma vez que, se os servidores sofreram descontos, nada mais justo que haja a respectiva devolução. De outro, dos servidores municipais, aceitando o pagamento

Vieira. Os diretores do Sintero e o advogado manifestaram à Juíza a preocupação com a divulgação, por servidores, de informações infundadas, nas redes sociais da internet acerca da liberação de dinheiro para o pagamento ... repasse mensal que é feito pelo governo do estado; além do fato de que a metade dos servidores ainda precisam apresentar documentos e informar os dados bancários. A Juíza também destacou que quando o pagamento ... precatório for liberado, o dinheiro será depositado diretamente nas contas bancárias dos servidores. “O dinheiro do precatório não é repassado ao sindicato, bem como não é aberta conta em nome do Sintero. Esse dinheiro fica ... conta especial do Tribunal de Justiça, de onde é transferido diretamente para a conta dos servidores, quando for liberado”, disse a magistrada. O advogado Hélio Vieira considerou a reunião muito importante para o esclarecimento daqueles ... servidores que ainda têm dúvidas sobre o precatório. “Nós sempre trabalhamos com as informações corretas, com muita transparência, e sempre preocupados com os direitos dos servidores”, disse. O presidente do Sintero lamentou que algumas pessoas ... são verdadeiras e que, na maioria das vezes, prejudicam a luta pelos direitos e pelos interesses dos servidores. Quando um servidor tiver dúvidas, pedimos para que nos procure, pois temos muita satisfação em atender todo ... mundo e repassar as informações corretas”, afirmou o presidente do Sintero. Ele finalizou pedindo aos servidores Técnicos Educacionais que estão na ação para que entreguem os documentos necessários ao recebimento do precatório. Têm direito ... esse precatório os Técnicos Educacionais (ex-servidores de apoio e ex-auxiliares da educação) contratados até o ano de 1995, e que recebiam vencimento básico abaixo do salário mínimo no período

mais relevantes foram transformar a gratificação de produtividade em vantagem pessoal para pouco mais de 900 servidores consenso na votação e o desmembramento de duas unidades das super-secretarias foram elas FUNCULTURAL e SEMAGRIC sugestões ... modernização de Leis tais como lei orgânica do município, criação do Instituto de Previdência e Assistência do Servidor - IPAM, criação do Estatuto do Servidor Público, Código de Postura do município código de obras entre outros ... Ministério Público. Certamente atendeu as orientações das legislações que disciplinam a administração pública tais como estatuto do servidor público , lei orgânica do município e principalmente a lei 4.320/1964 lei de responsabilidade fiscal

plano de demissão voluntária, para livrar-se de centenas de funcionários. Só em Rondônia, há 76 servidores da estatal, com o perfil exigido pela lei criada para que possam deixar a empresa, receber indenização

pessoalmente as várias frentes de trabalho e mutirões de limpeza espalhados pela cidade, num contato direto com servidores e moradores. Nessas visitas, tem utilizado a rede social Facebook para fazer uma espécie de prestação ... estadual que cedeu máquinas diversas. Em todos os locais visitados, dr Hildon fez questão de cumprimentar os servidores envolvidos nas atividades. Nas conversas com esses servidores, o prefeito vem enfatizando a importância para o município

luta dos servidores municipais de Porto Velho para receber o benefício do quinquênio começa a se aproximar de um final feliz. Enganados pela administração anterior, que alegou não ter orçamento para pagar os trabalhadores, mesmo ... dinheiro em conta, o Sindicato dos Servidores Municipais da capital (Sindeprof) afirma que foi necessário que o recurso retornasse ao Poder Judiciário ainda em 2016. Agora, falta uma decisão da juíza responsável pelo caso, para ... possui o orçamento para o pagamento deste benefício, e assim o dinheiro será repassado aos servidores”, afirma a sindicalista. Ainda conforme Elis Regina, agora que a juíza responsável retornou, o esperado é que haja ... titular voltar para dar o parecer. Agora ela já retornou, tudo deve ser resolver”, garante Elis. Os servidores do município de Porto Velho estão desde 2009 sem receber o benefício do quinquênio, um abono incorporado ... salário do servidor por cada cinco anos de serviço prestado efetiva e ininterruptamente. Apesar de várias tentativas e movimentações para agilização o processo, o pagamento deste direito não foi efetuado. No fim do ano passado ... ainda houve protestos dos servidores em frente a Secretaria Municipal de Administração, mas nada foi resolvido. À época, o prefeito Hildon Chaves (PSDB) disse que se o recurso ficasse na conta do município pagaria

espaço pode ser bem melhor aproveitado pela população quando há limpeza e organização”. Cerca de 50 servidores estão divididos em equipes em diferentes pontos da cidade para melhorar o visual da capital. Durante a tarde

rever o Decreto nº 21.544, de 9 de janeiro de 2017, determinando que as cedências de servidores da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) só poderão ser renovadas sem ônus para o Poder Executivo. Lebrão ... governador. O deputado Maurão explicou a Confúcio Moura que, na prática, os municípios terão que devolver os servidores ao Estado, porque a maioria não tem Orçamento para pagar os profissionais da Saúde. “Todos nós sabemos ... prefeituras passam por grandes dificuldades para quitar em dia os salários dos servidores municipais. Não há como pagar o pessoal cedido, sem planejamento prévio”, destacou Maurão. O deputado Lebrão afirmou que não se trata ... completou Lebrão. Outro agravante é que os prefeitos tinham cinco dias para dizer se ficariam com os servidores cedidos. A maioria não se manifestou, por isso, de acordo com o decreto, teriam que devolver

Negrão, o presidente da Funcultural, Antônio Ocampo Fernandes, o presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município, João Bosco, o secretário municipal adjunto da Semes, Robério Gomes, os vereadores Aleks Pallitot, Zequinha

trânsito, eles são agentes”, considera. O quadro de agentes de trânsito da Semtran conta com 86 servidores, entre homens e mulheres. “Nosso principal desafio é institucionalizar a secretaria, para que ela fique tão clara para ... trânsito e de transporte, que quando o agente chegar, o cidadão saiba que por trás desse servidor tem toda uma estrutura que cuidou, orientou, caucionou, preparou, para que ele chagasse com aquela atitude educativa

Obras), está fornecendo a caçamba, já a Semes está fazendo o serviço com a roçadeira. Os servidores da Secretaria de Esportes estão todos empenhados, trabalhando inclusive sem hora extra”. Mutirão de limpezaO trabalho que está

Justiça de Rondônia vai até o dia 20/01. Têm direito a esse precatório os Técnicos Educacionais (ex-servidores de apoio e ex-auxiliares da educação) contratados até o ano de 1995, e que recebiam vencimento ... pagamento de salário menor do que o salário mínimo vigente. A Direção do Sintero esclarece aos servidores que esse pagamento é feito pelo Tribunal de Justiça através de contas especiais abertas pelo próprio Judiciário ... servidores que tiverem qualquer dúvida sobre o precatório devem procurar informações diretamente no Sintero ou no escritório de advocacia

Porto Velho e Jaru. Segundo o Conselho, o IML deveria possuir uma equipe de, pelo menos, doze servidores, entre técnicos em necropsia e peritos médicos-legistas, porém não é o que ocorre. Servidores do local ... Ariquemes. Segundo o conselho médico, além de não haver salas adequadas e suficientes para atendimento, os servidores lidam com a falta de limpeza e de água para consumo e estão tendo que realizar as autópsias

ritmo de trabalho para conclusão das obras do Novo Espaço Alternativo de Porto Velho. Cerca de 60 servidores do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER) trabalham no local finalizando os serviços

milhões destinados à folha de pagamento de servidores.Segundo o secretário Zenildo de Souza Santos, servidor estatutário da educação há 20 anos, a primeira medida foi a solicitação de retorno de todos os servidores que estavam ... disposição de outras secretarias para a Semed, e a redução de 50% o quadro de servidores comissionados da sede. “Mais de 300 profissionais que estavam trabalhando na secretaria voltarão para as escolas, onde há necessidade ... programa de educação de jovens e adultos, e no Mais Educação 3.347 alunos. “A média de servidores é de 5.690, sendo que estavam disponíveis para a sede 620 profissionais, o que representa mais ... total de servidores. A economia de horas extras com o retorno de cada servidor lotado nas escolas é de R$ 1 mil”. Além disso, será feito o controle de patrimônio, com a responsabilidade de bens ... contas, ou os que não querem mais se manter no cargo, mas esses talvez sejam substituídos por servidores até da própria escola, em poucas situações faremos indicações, caso seja necessário”. Para saber o bom andamento