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Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Esta Lei define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não

contratação emergencial, todos os lotes passaram a ser executados pela empresa Freitas.Os recursos são do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE), verba federal repassada ao ente municipal. De acordo com o delegado Mateus Arcas

gestão de resultados que atendesse a sociedade. As medidas elaboradas farão do Plano Estratégico uma referência nacional de enfrentamento à corrupção, garantindo o equilíbrio das contas públicas, aumentando a eficiência e a qualidade da prestação

Rondônia, em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – Sedam e apoio financeiro do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES através do Fundo da Amazônia.O projeto é pioneiro no país

gratificadas” porque a extinção dessas funções gratificadas ocupadas só poderia ser feita por lei aprovada no Congresso Nacional e não por decreto presidencial, como foi o caso. A liminar da Justiça Federal é resultado

ação visa apurar esquema de desvios e irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), no âmbito da Rede Municipal de Ensino.A contratação do serviço de transporte

manhã desta quarta-feira (4), a Operação “Carrossel” para combater o desvio de recursos do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) e fraudes às licitações no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho ... Porto Velho, especificamente na Secretária Municipal de Educação – SEMED, obtendo vantagens ilícitas dos recursos do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE), verba federal repassada ao ente municipal. O objeto da investigação atual foi a contratação

Nacional, por meio da Comissão Especial de Estudo da Reforma Política, em conjunto com algumas Seccionais, realiza, ao longo do mês de setembro, várias audiências públicas para discutir projetos de lei que visam alterar regras ... quinta-feira(05), às 19h no plenário da OAB em Porto Velho. Segundo a presidente da comissão nacional, Luciana Nepomuceno, a OAB pretende com essa iniciativa inserir o cidadão diretamente no debate da reforma ... cidadão tenha peso e reverbere”, disse. Elton Assis, presidente da OAB/RO, ressalta que a comissão nacional já percebeu que a Câmara de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) tem apreciado e votado algumas matérias ... para que uma amostragem a respeito desses assuntos possa ser retirada e levada para discussão no Congresso Nacional

vôlei de praia garantiu uma medalha de ouro e outra de bronze na competição em nível nacional encerrada no domingo (1º), em João Pessoa (PB), realizada pela Confederação Brasileira de Desporto Escolar (CBDE). O torneio ... brasileiros. De Jaru, o árbitro Pelé, apitou várias partidas reforçando a participação de Rondônia no cenário esportivo nacional. “Consideramos a participação de Rondônia no Brasileiro em João Pessoa como uma das mais marcantes do vôlei

interessado deverá apresentar os seguintes documentos: a) CPF; b) Documento oficial de identificação: Carteira de Identidade; Carteira Nacional de Habilitação no prazo de validade (somente modelo com foto); Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS ... comandos militares; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; Registro Nacional de Estrangeiro – RNE ou a Carta Transfronteiriça, para os candidatos estrangeiros; c) Boletim Escolar Oficial do Ensino Fundamental

milhões de pessoas que não trabalhavam ou nem procuravam emprego. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional de Saúde 2015 – Indicadores de Saúde e Mercado de Trabalho. Em relação ao sexo, tanto no domínio ... saúde e educação, nos casos de violência autoprovocada. A lei prevê a criação de um sistema nacional de combate às mortes precoces por meio de campanhas de prevenção. Segundo dados do Ministério da Saúde ... Educação e Saúde, é fundamental para reduzir os índices no país. Rondônia De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde (IBGE), a depressão, distúrbio afetivo que ocasiona a queda do humor, atualmente atinge ... apresenta uma taxa de 4,9 óbitos precoces a cada 100 mil habitantes, ficando na 19ª posição nacional. Todas possivelmente decorrentes após a depressão. Em Porto Velho funcionam três Centros de Atendimento Psicossocial (CAPs) municipais

úteis para o veto ou sanção. Em caso de veto, o texto volta para análise do Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar os vetos presidenciais. Pelo Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, poderá

Rondônia ultrapassou a frota de 1 milhão de veículos circulando. A informação é do coordenador de Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (Renaest), Iremar Torres Lima, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran

ampla mobilização dos participantes.Os paraatletas e os técnicos campeões desta fase representarão Rondônia na etapa nacional da Paralímpiadas Escolares Brasileira 2019, evento que acontece entre os dias 18 a 23 de novembro na cidade

Cícero Cavalcante, alerta a população sobre golpistas que anunciam facilidades para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e ainda de veículos usados, oferecidos por criminosos que se passam por funcionários do Detran, através