Busca

educação”, destacou o deputado. A meta, segundo Gurgacz, visa, além do desenvolvimento, estilos de vida sustentáveis, direitos humanos, igualdade de gênero, promoção de uma cultura de paz e não violência, cidadania global e valorização

novos presidentes da Escola Superior da Advocacia (ESA/RO), da Comissão da Mulher Advogada e da Comissão de Direito Previdenciário. As medidas dão execução ao planejamento estratégico das ações previstas para 2018, o ano do ‘Empreendedorismo ... Trabalhista (Aronatra), Aline Silva, passa a exercer a presidência da Comissão da Mulher Advogada. A Comissão de Direito Previdenciário, por seu turno, é agora presidida pelo advogado Anderson Bauer, com longa folha de serviços prestados ... secretário geral da OAB/RO, há uma grande falha no ensino jurídico no país. “As faculdades de direito formam bacharéis, mas não ensinam seus alunos a advogar, tampouco gerir os serviços profissionais que prestam e isso ... empoderamento feminino. A advogada Tainá Amorim Lima teve como marco de sua passagem pela Comissão de Direito Previdenciário sua colaboração com a implantação do INSS Digital

retrocesso que compromete o desenvolvimento do país e o atendimento à população naquilo que é um direito humano fundamental, o direito à saúde”. Para a ABMES, é contraditório que o governo, poucos meses após criar

Continuam abertas as inscrições para exame de seleção de estagiários de direito do Ministério Público de Rondônia. O prazo é até a próxima segunda-feira, dia 9 de abril. A recomendação da comissão organizadora ... concurso e a ficha de inscrição poderão ser consultados no endereço eletrônico www.mpro.mp.br. O estágio em direito visa proporcionar complementação do ensino e aprendizagem aos estudantes do curso de bacharelado em direito de escolas oficiais

servidor que decidir pela aposentadoria voluntária receberá indenização referente “aos créditos decorrentes de verbas rescisórias e aos direitos adquiridos e não usufruídos até o deferimento da aposentadoria”, que são períodos de férias não gozadas (integrais

prisão, segundo Fux, não está contemplada na Constituição. “Interpretar de forma literal o dispositivo, é negar o direito fundamental do Estado de impor a sua ordem penal”. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, manteve ... Estado pode levar à impunidade”, afirmou, observando que se, por um lado, a Constituição Federal assegura direitos fundamentais, por outro garante a efetividade do direito penal e da aplicação da pena de prisão. Recursos ... como se culpado fosse sem que haja como fundamento uma sentença condenatória transitada em julgado”, afirmou. “O direito de ser presumido inocente é um direito fundamental

sair não viu o motociclista, escutando apenas o barulho da colisão. A vítima ficou com a perna direita presa na cabine do caminhão, sendo necessário acionar uma equipe do Corpo de Bombeiros para cortar

juíza de Direito Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Porto Velho, deferiu pedido de liminar requerendo a suspensão do trâmite do processo que visa apurar infração político-administrativa instaurado

habeas corpus no STF tornou-se a última chance para que o ex-presidente consiga garantir o direito de continuar recorrendo em liberdade às instâncias superiores contra sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro ... grade de 1,20 metro de altura. Os contrários à concessão do habeas corpus deverão ficar à direita da Esplanada, concentrando-se no Museu Nacional. Já os favoráveis à decisão ficarão à esquerda, concentrando

Público ressalta que o embaraço administrativo do Estado não pode servir de óbice ao atendimento de um direito fundamental. Frisou que o deficiente auditivo requer que o serviço de saúde tenha um intérprete em Libras

suspensos, o relator destacou que, embora a norma atacada não trate diretamente de concessão e exploração de direitos minerários, mas do licenciamento ambiental a encargo de órgão ambientais competentes, “há indisfarçada interferência sobre atividades passíveis

José Francisco e efetuou três disparos de arma de fogo. Dois tiros atingiram a vítima na coxa direita. Mesmo baleado, o homem de 48 anos de idade ainda caminhou até sua residência e, em seguida

transtorno do espectro autista do Estado de Rondônia”. “Fica instituída a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com transtorno do espectro autista do Estado de Rondônia” “Altera e acrescenta dispositivo à Lei Complementar

apontam que o serviço de táxi especial configura-se como um monopólio ilegal e extremamente prejudicial ao direito dos consumidores, pois desrespeita a liberdade de escolha e permite práticas abusivas.A ação civil pública pode

tributária não pode alterar a definição, o conteúdo e a extensão de conceitos de outros institutos do direito, até porque existe normatividade de lei complementar — artigo 110 do CTN — a garantir que o legislador não ... pode promover extrapolações em conceitos de direito privado usados pela Constituição para definir competências impositivas. O aspecto material da hipótese de incidência tributária do PIS e da Cofins somente pode incidir sobre a soma