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campanha em nível nacional. O presidente da OAB rondoniense, Andrey Cavalcante, parabenizou a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, na qual Tomasete é seu dirigente, e defendeu que a missão da Ordem é instar

palestras sobre a controvérsia jurídica sobre o aumento do PIS e da Cofins com dois especialistas em Direito Tributário. O evento será aberto pelo presidente da entidade, Julio Gasparello, e trará do tema “Questões Controvertidas ... outubro às 19h30min no auditório do Singaro. Convidado, o advogado Breno de Paula, dourando e mestre em Direito Tributário pela UFRJ, discorrerá sobre “PIS Cofins e o conceito de insumos para fins de crédito”. Outro ... palestrante será o juiz federal Marcelo Stival. Professor de Direito Tributário, ele fala sobre o tema “PIS Cofins e receitas financeiras”. Através de decreto presidencial, as alíquotas do Programa de Integração Social

cliente contou que estava ingerindo bebida alcoólica com seu amigo e como ela não tinha se alimentado direito começou a passar mal e foi levada pelo amigo ao banheiro para vomitar no vaso sanitário. Sobre

pessoas. O interessado se cadastrava mas só recebia as mudas nos dias seguintes. Como cada pessoa tem direito a 15 mudas, que estão por vários viveiros e não apenas em um só lugar, havia ... eles para que possam receber a doação. Além do atendimento diferenciado, os produtores rurais também terão direito a 25 mudas, que podem ser usadas na recuperação de áreas degradas

registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas e/ou Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. Atribuições: programar e executar atividades de natureza complexa

Público. Defendeu ainda que não se pode permitir nesse momento que haja qualquer retrocesso na defesa dos direitos humanos ou abdicar da defesa dos direitos fundamentais inscritos na Constituição Federal. “Não há espaço para retrocesso ... Gestão do MPRO, Promotor de Justiça Jorge Romcy Auad Filho, além de Membros, servidores e estudantes de Direito

crianças, jovens e adultos poderão assistir as sessões de filmes que terão a entrada totalmente gratuita, com direito a pipoca e refrigerante. Tudo isso acontecerá dentro de uma carreta, que se transforma em uma sala

podem sacar o dinheiro a qualquer momento. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição de 1988 passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep ... Michel Temer flexibilizou as restrições para as retiradas. No entanto, o cidadão com idade inferior não tem direito à cota, mesmo que tenha contribuído antes de 1988, quando passou a vigorar a atual Constituição brasileira

Promovido pelo curso de mestrado em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça da Universidade Federal de Rondônia (Unir) e Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) do Tribunal de Justiça, o I Congresso Internacional ... Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça está apresentando as pesquisas do mestrado, palestras e mesas de debates durante toda esta semana, revezando entre o teatro do Ministério Público do Trabalho e o Estadual Guaporé ... para que seja considerada jornada exaustiva ou condição degradante é necessário que haja a privação do direito de ir e vir, o que no Código Penal não é obrigatório. Para Secco, a surpresa ... essa precarização do trabalho e fazer com que as pessoas tenham cada vez menos direitos, para que se aumente o lucro dos grandes empresários e fazer com que as pessoas pobres fiquem cada vez mais

natureza grave, o que ocasionou a amputação das falanges distais (ponta dos dedos), em sua mão direita, bem como fratura em seu antebraço esquerdo. O Juízo de 1º Grau reconheceu a responsabilidade civil do ente ... relator cita o artigo 37, §6º, da Constituição Federal, que determina que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade ... causarem a terceiros, assegurando o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Sendo assim, a constituição adota expressamente a teoria do risco administrativo como fundamento da responsabilidade da Administração Pública

campanha, e pedindo o apoio da sociedade. “Essa guerra tem que ser de todos. Estão acabando com direitos adquiridos a duras penas, rasgando a CLT e tudo que resguardava os direitos trabalhistas, a reforma ... pós-jornada de 36 horas. Os limites semanais e mensais não tiveram alteração. Férias Os profissionais têm direito a 30 dias de férias, sendo permite que elas sejam divididas em duas vezes. Quando entrar ... dois salários mínimos ou declarar não ter condições é gratuita. Na regra que entrará em vigor, tem direito a gratuidade em processos trabalhistas profissionais que recebem menos de 40% do teto do INSS ... novembro, os empregadores poderão propor o trabalho intermitente, já que passam a ser regulamentados. Porém, todos os direitos trabalhista s serão assegurados ao profissional. Contribuição aos sindicatos Na lei atual é descontada, de forma obrigatória ... necessário que o empregado e o empregador entrem em um acordo em relação aos direitos trabalhistas a serem pagos. Trabalho parcial Hoje a CLT permite jornada de até 25 horas, semanais sem hora extra ... entra em vigor em quatro meses, não existe mais essa obrigatoriedade. Descanso Hoje os trabalhadores têm direito de uma hora até duas de pausa durante a jornada, período esse usado para alimentação. Com a modernização ... regra atual pedir demissão ou ser demitido por justa causa faz com que o empregado perca o direito ao saque do FGTS e os 40% de multa sobre o saldo do FGTS. Remuneração Hoje

outubro, foi realizada audiência com o Juiz de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho para tratar sobre o seguro pecúlio contratado com a seguradora Zurich (Processo 7020057-35.2017.8.22.0001/TJRO ... pela Zurich Minas Brasil Seguros S.A., que assumiu a condição de consignatária, bem como as obrigações, direitos e deveres pactuados. No entretanto, a Administração Estadual/SEGEP suspendeu os descontos em folha de pagamento relativos ao contrato

evento, realizado no 2º Batalhão de Policia Militar, foram realizadas palestras ministradas pela professora do Departamento de Direito Ambiental da Universidade Federal de Rondônia (Unir), Irene Sakuno, sobre queimadas e desmatamentos e ainda o plantio

curso de residência médica na Universidade Federal de Pelotas – Estado de Rio Grande do Sul. O direito foi negado porque a profissional da saúde ainda não completou o seu estágio probatório, que é de três ... Estado de Rondônia sem o desfecho final do pedido administrativo, isto é, negando ou concedendo o direito, motivo pelo qual o Estado anotou suas faltas na folha de ponto. Diante disso, ela pediu também

homem- pensante ou homem-sujeito, superando a do homem-objeto, que não tem efetiva consciência de seus direitos e, por conseguinte, não luta por eles facilitando a vida dos poderosos que controlam o seio social ... fazemos da política um meio de transformação social, também temos o dever e compromisso de proteger os direitos dos professores e com isso fortalecer a nossa educação que só será de qualidade com a valorização