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concessionárias e permissionárias que não prestarem o serviço contratado e pago pelo consumidor. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. As sanções vão desde multa à devolução dos valores pagos pelo consumidor, com correção monetária ... crédito tributário ao contribuinte afetado, quando possível. IntermediaçãoÓrgãos de defesa do consumidor atuarão como ouvidorias e câmaras de conciliação para evitar judicialização dos casos. Além disso, o consumidor terá direito a mecanismos administrativos e judiciais ... Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

está na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública. Preparada pelo Governo Federal após consulta aos governadores, a PEC entregue pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ao presidente da Câmara

Comissão de Servidores. Segundo a vereadora, nos próximos dias, a Prefeitura deverá enviar para a Câmara Municipal uma Mensagem para aprovação com as mudanças anunciadas hoje pelo Chefe do Executivo. O prefeito Léo Moraes reconheceu

2858/2023, que concede anistia aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro, segue tramitando na Câmara dos Deputados

âmbito do Grupo de Trabalho de Combate ao Excesso de Cargas nas Rodovias Federais, vinculado à Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativo em Geral do MPF, recomendou aplicação de multa

CONVOCA todos os  Filiados, através do presente Edital,  para ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, , que  será realizada na Câmara Municipal de Candeias do Jamari/RO sito a Avenida Tancredo Neves, S/N, Bairro União, no dia 15/04/2024

vereadora Ellis Regina apresentou na sessão ordinária desta terça-feira (1) na Câmara Municipal um projeto de aumento dos valores pagos aos servidores municipais que trabalham em regime de plantão nas unidades de saúde, zona ... urbana e rural. Na semana passada, a vereadora, como membro da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, visitou a unidade de saúde Oswaldo Piana, para averiguar uma situação envolvendo a qualidade de alimentação dos servidores

votos contrários e apenas um a favor, a Câmara Municipal de Porto Velho rejeitou nesta segunda-feira (31) o fim da Parceria Publico Privada (PPP) entre a Prefeitura da capital e a empresa Marquise ... Tezzari avaliou que a segurança jurídica precisaria ser assegurada, uma vez que há alguns meses, a própria Câmara autorizou a realização da parceria.” Somos pela manutenção da vigência da lei, porque o atual contrato

Durante o trabalho de manutenção de câmeras de segurança da sede da Associação Rondoniense de Municípios (AROM), na manhã do último sábado (29), uma sofisticada escuta ambiental foi encontrada pelos técnicos na sala da presidência

Resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), publicada nesta segunda-feira (31) no Diário Oficial da União, estabelece o novo teto para reajuste de preços de remédios vendidos em farmácias e drogarias

educação”. Nos 30 primeiros dias, faria a suspensão imediata do Ponto Eletrônico, envio de mensagem para a Câmara com projeto de lei instituindo o pagamento do piso salarial, pintura da estrutura física e manutenção ... confira a promessa: Primeiros 30 dias * Suspensão imediata do ponto eletrônico;* Envio de mensagem para a Câmara dos Vereadores com projeto de lei instituindo o pagamento do piso salarial;* Pintura da estrutura física e manutenção

secretária, foi eleita vereadora da cidade nas últimas eleições e agora é a vice-presidente da Câmara Municipal. Ao analisar o caso, o TRE/RO condenou a ex-secretária municipal ao pagamento de multa

Fernanda, do Mato Grosso, pedindo que o Cade analise, o mais rápido possível, essa denúncia feita pela Câmara e o Senado e com parecer favorável contra a moratória. Saímos com a expectativa

iniciativa recebeu o apoio de diversos segmentos da sociedade local, incluindo escolas, líderes religiosos e membros da Câmara Municipal. A expectativa é que, com o envolvimento da comunidade, a campanha contribua significativamente para a prevenção

ofício Nº 037/2025 encaminhado pelo vereador Marcos Combate, presidente da Comissão de Educação na Câmara, à PGM. O subprocurador da Subprocuradoria Administrativa, Convênios e Contratos, Felippe Idak, devolveu o processo para a Semed com várias