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define ainda que com a apreensão o servidor público que possua qualquer poder de polícia administrativo federal, estadual ou municipal deverá apreender o lote devendo, e encaminhá-lo à autoridade sanitária, com relatório do ocorrido

norma. Explicam, que a criação de um feriado civil de âmbito municipal não encontra amparo na Constituição Estadual, nem na Constituição Federal e muito menos na lei Federal que disciplina a matéria, Lei nº 9.093.Segundo ... mulheres, “interfere direta e indiretamente em vários setores da sociedade portovelhense, ou seja, atinge órgãos públicos federal estadual e municipal, e o setor de iniciativa privada (art.170 da CF/88) – o qual esta entidade representa ... feriado instituído, gerando um ônus elevado para a iniciativa privada, quanto ao Poder Público Federal (local), Estadual e Municipal.”Na visão da Facer e Acep, não existe autorização aos Municípios para instituírem feriados cívicos

autorizasse a realização de curso semelhante no interior do Estado", pontuou Jean. Presente à solenidade, o secretário estadual de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Hélio Pachá, informou que, com a possibilidade de se aprovar

Alex Silva (PRB) para aprovação de vários requerimentos, entre eles o que solicita explicações do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) sobre denúncias apresentadas ao Ministério Público (MP) contra a atuação da diretora adjunta do órgão

vacinação antirrábica em cães e gatos está acontecendo desde junho deste ano. A Agencia Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) recebeu a remessa de doses do Ministério da Saúde e logo deu início aos trabalhos ... estado, onde existe grande concentração de morcegos, um dos principais transmissores do vírus da raiva.Segundo a coordenadora estadual do Grupo de Vigilância em Saúde Ambiental da Agevisa, Ana Nazaré, em 2018 foram vacinados cerca

Mariles de Castro Souza, uma assessora parlamentar da deputada estadual Rosângela Donadon ((PDT), morreu no km 160 da BR-364, em Pimenta Bueno neste sábado. O carro Logan em que ela estava capotou por quatro

foram presos após serem flagrados dirigindo alcoolizados durante a Operação Lei Seca, realizada pelo Departamento de Trânsito Estadual (Detran) e a Polícia Militar (PM) na madrugada deste sábado (17) em Porto Velho. As abordagens aconteceram

cirurgiões do Hospital Infantil Cosme e Damião (HICD) para o mutirão de cirurgias pediátricas, iniciado pela Secretária Estadual de Saúde (Sesau) no dia primeiro de agosto.Aguardando há cerca de um ano pela cirurgia de retirada

Sala 201, Bairro Nova Porto Velho, Estado de Rondônia devidamente cadastrado no CNPJ/MF nº 29.326.423/0001-88, Inscrição Estadual nº11200693122, torna público que requereu junto a COREH/SEDAM, em 15/08/2019, a solicitação de OUTORGA DO DIREITO

alguns relacionados ao “Novo Estatuto da Associação dos Produtores Rurais de Jacinópolis” e uma cópia da Lei estadual nº 1.146, de 12 de dezembro de 2002, que altera os limites do Parque Estadual de Guajará

cofinanciamento das referidas políticas públicas pelo Estado, através do repasse de recursos do O Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza(FECOEP

emergência em Porto Velho. Por unanimidade, em duas votações, a Assembleia Legislativa aprovou a criação do Fundo Estadual para Financiar a Construção do Hospital de Urgência e Emergência de Porto Velho (FUNHEURO) encaminhado pelo Governo

faça o efeito completo e o corpo crie os anticorpos de combate ao vírus. Segundo o coordenador estadual de Imunização da Agência de Vigilância em Saúde (Agevisa), Ivo Barbosa, os adultos também devem se prevenir

prisões em flagrante, os policiais aprenderam armas de fogo, munições e mercúrio. O trabalho dos órgãos estadual e federal têm sido constante no combate aos crimes ambientais em Rondônia. Todos os presos, foram encaminhados para

Departamento Estadual de Trânsito (Detran) notificou nesta terça-feira (13) os cerca de 500 proprietários de veículos, que estão apreendidos em seus pátios nos 15 municípios que integram a Regional de Ji-Paraná, das exigências