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Através do então governador Confúcio Moura, o Estado de Rondônia impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5909 contra dispositivos da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado (Lei Complementar ... extrajudicial do estado, integra a estrutura do Poder Executivo. No STF, o governador pede a suspensão de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada no Tribunal de Justiça de Rondônia contra a norma. No mérito, requer

Moro que determinou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP). No recurso, a defesa de Lula sustentava que Moro não poderia

colegiada foi conforme o voto divergente do desembargador Gilberto Barbosa. A suspensão das obras deu-se numa ação civil pública proposta pela Associação dos Produtores Rurais Nossa Senhora Aparecida, sobre a qual a empresa ... instrumento, prévio ou posterior impacto ambiental. Para o desembargador Gilberto, “manter suspensa a obra enquanto tramita a ação originária com fundamento em singelas alegações de que poderá advir danos ambientais é, não se tenha dúvida

Félix Fischer decidir sobre o HC.Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato. O HC visa evitar a prisão imediata

após o fim dos recursos naquela instância. Lula foi condenado a 12 anos e um mês na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato. Sérgio Moro também determinou à Polícia Federal

nossa estrutura, com cada comissão e órgão que integra esta Seccional, atuará com esse foco”. A primeira ação será o “Curso Avançado de Advocacia Previdenciária”, no qual se abordará desde o sistema de Peticionamento Digital ... implantado pelo INSS até matérias afetas à estratégias de gestão de escritório com atuação nessa área. A ação será realizada na capital e, na sequência, será levada a todo estado. Deixa a Escola o professor

não é uma atitude corporativista, Vital negou. “Isso é bem distante de um corporativismo. Essa é uma ação corporativa no sentido de preservar valores como vida, saúde e dignidade humana com uma prática médica qualificada

forma de defesa. “O prefeito está ao lado dos servidores nessa questão, só que nosso raio de ação vai até um determinado ponto. A partir daí, com uma decisão judicial, eu não posso ultrapassar

Bença a nossa gratidão e admiração pelo seu trabalho e compromisso conosco”, enfatizou. A secretária de ação social, Celia Lang explica que a inciativa visa garantir um espaço com mais conforto, dignidade e respeito para

Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do triplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato. No julgamento de hoje, os 11 ministros

INCRA, 100 servidores do Ex-Território e mais de 20 servidores da Funasa. Não fazem parte da ação, professores e nem servidores de algumas categorias de nível superior. “Foi uma grande luta do Sindsef

sistema de controle de créditos ambientais utilizados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam). A ação também busca coibir invasões de áreas de reservas controlados pelo Estado, na região dos municípios de Buritis

Ministério Público de Rondônia ajuizou Ação Civil Pública Cominatória de Obrigação de Fazer, em que requer que seja determinado ao Estado de Rondônia a implementação, no Complexo Regional Hospitalar de Cacoal, do atendimento com tradutores/int ... Sinais (Libras), em favor de pessoas com deficiência auditiva, no prazo máximo de 60 dias. A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Cacoal, por meio da Curadoria da Saúde, e pleiteia ... são atendidos pelo Hospital Regional de Cacoal e pelo Hospital de Urgência e Emergência de Cacoal. A ação resulta de investigação desenvolvida em inquérito civil público, instaurado a partir de denúncia da Associação de Pais ... caso de modo extrajudicial foram esgotadas, sem que o serviço fosse efetivamente implantado. Ao ajuizar a ação, o Ministério Público ressalta que o embaraço administrativo do Estado não pode servir de óbice ao atendimento

Renata Gonçalves Aguiar, do Departamento de Engenharia Ambiental do Campus de Ji-Paraná, é a organizadora da ação desde 2008. Ela diz que a realização da doação no campus da Universidade é para facilitar ... dispõem de hemocentro, como é o caso de Ouro Preto, Presidente Médici, Jaru, Urupá, entre outras. “A ação visa despertar essa importante prática de solidariedade e oportunizar a desmistificação de alguns mitos que as pessoas

ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5077 para suspender dispositivos da Lei 3.213/2013 de Rondônia que dispõe sobre a liberação de licença para ... interferência indevida do Poder Legislativo sobre o exercício do poder de polícia ambiental pela administração pública. A ação foi ajuizada pelo governador de Rondônia contra a lei estadual que trata da Área de Proteção Permanente