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sobre as contas de pessoas físicas e o de 27% sobre as tarifas de pessoas jurídicas. A ação para que o resultado fosse de suspensão por parte da Justiça, foi ajuizada pelo Ministério Público ... eles devem recorrer, mas terão que apresentar justificativas, os índices devem ser discutidos, porque inclusive na ação do Ministério Público considera-se que o aumento, se precisa acontecer, que seja em torno de 5%”, declara

serão distribuídos a mulheres vítimas de violência doméstica, são algumas das medidas já aptas a entrar em ação. A qualidade do policial e do seu trabalho também estão na alça de mira ... servidores da Justiça, em Rondônia, poderiam ficar sem seus salários e 13º, não se confirmou. Houve inclusive ação do Ministério Público estadual, no sentido de denunciar ao CNJ o uso do FuJu para pagamento ... sequer filiadas ao PSL. O caso é grave e pode dar sim problemas para o PSL. A ação, contudo, não atinge a eleição majoritária, ou seja, o governador eleito Marcos Rocha nada ... vaga seria o deputado não reeleito Ribamar Araújo. Vem muito mais rolos por aí... O caso da ação do PR contra o PSL não é único. Pelo contrário. O mesmo caso de registros de mulheres

empresa Imagem Sinalização Viária, vai cumprir o restante da prisão provisória em casa. Ele foi beneficiado após ação da OAB, que impetrou Habeas Corpus, informando que o suspeito é advogado e deveria permanecer preso somente ... coatora o juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho que determinou nos autos da ação cautelar n. 0017275-95.2018.8.22.0501 sua prisão temporária por 05 (cinco) dias, conforme

elétrica em Rondônia, autorizado pela Aneel no último dia 11. A decisão atende a pedidos realizados em Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Estado (MPE), Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon), Ministério ... tarifário, são suficientes à adequada prestação do serviço e à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro deste contrato”Ação e protestosO aumento causou inúmeros protestos e ações da classe empresarial, civil e política.Na Ação Civil ... beneficiária direta do reajuste. A anulação do contrato (caducidade) deve ser decretada pelo Judiciário, segundo a Ação Civil, porque o anúncio foi realizado de surpresa – apenas dois dias antes da entrada em vigor -, falta ... apurado no período de 12 meses, até novembro de 2018.VEJA A ÍNTEGRA DA DECISÃO Cuida-se de Ação Civil Pública, com pedido de liminar, ajuizada pelo CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON, pela DEFENSORIA ... reposicionamentos tarifários ordinários, caso sejam comprovadas alterações significativas nos custos da distribuidora, que não decorram da ação ou da omissão desta. No caso em voga, além de comportamento contraditório (venire contra factum proprium) em relação ... modicidade das tarifas, além de desrespeito à cláusulas do contrato de concessão de distribuição. Destarte, a ação coletiva mostra-se meio hábil a cessar os efeitos do ato administrativo que viola direitos do consumidor ... como prevê a Lei 7.347/85: Art. 1º Regem-se pelas disposições desta Lei, sem prejuízo da ação popular, as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados: (Redação dada pela ... patrimônio público e social. (Incluído pela Lei nº 13.004, de 2014) Parágrafo único. Não será cabível ação civil pública para veicular pretensões que envolvam tributos, contribuições previdenciárias, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

decisão do ministro Marco Aurélio que foi suspensa pelo ministro Dias Toffoli havia sido proferida liminarmente na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 54 para assentar a compatibilidade do artigo 283 do Código de Processo Penal

leporino e fenda palatina em Porto Velho, entre os dias 10 a 15 de dezembro, durante a ação da Operação Sorriso. No mesmo período, 138 pessoas passaram pela triagem e atendimento médico, sendo o maior

ICMS mostram que o Estado tem crédito em dobro a receber. O reembolso será cobrado judicialmente em ação conjunta com o Sindur.Em nota, o sindicato informou que as hidrelétricas em funcionamento no Rio Madeira produziram

mandados são desdobramento das investigações da Operação Sinal Vermelho e essa é a segunda parte da ação. Foram presos Constantino Pessoa Chaves (dono da Imagem Sinalização Viária), Carlos Henrique da Costa (secretário de transportes), Fábio

pedido de liminar para impedir a diplomação e posse do deputado estadual eleito Jair Monte. A ação foi impetrada pelo suplente, Gerenildo José de Oliveira.Os advogados de Gerenildo alegaram existência de uma decisão de desaprovação ... contas de Jair Monte o que poderia ensejar a propositura de uma ação de cassação pelo art. 30-A da Lei n. 9.504/97 [arrecadação irregular de recurso], ou §10 do art. 14 da Constituição ... prisão preventiva e possíveis reflexos na diplomação, não são elementos a serem discutidos na presente ação, seja porque em nada tem relação direta com a Justiça Eleitoral e, de forma mais grave, trata ... prática de condutas desonestas em sede de disputa eleitoral, como é o caso da própria representação ou ação de impugnação ao mandado eletivo que o suplente pretende apresentar, que têm a finalidade de apurar ... ações como estas, e em todas as ocasiões tratou de repelir tal tentativa. Reconhecendo que a ação não tem o menor fundamento, o próprio suplente tratou de desistir da ação cautelar proposta.”O diploma

O prefeito Hildon Chaves, através de nota à imprensa, se pronunciou sobre a operação que

saída plausível seria a utilização de recursos do Fundo Judiciário. O problema é que esse Fundo, segundo ação impetrada pelo promotor Geraldo Henrique Ramos Guimarães, junto à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, não pode ... assim, a suspensão de seus efeitos somente pode se dar em decisão proferida em eventual proposição de ação direta de inconstitucionalidade, cujo legitimado é o Procurador Geral de Justiça”. A verdade é que, como não

Promotoria. De acordo com os delegados que coordenam as investigações, foram “arrecadadas novas provas com essa ação, e a prisão temporária foi medida necessária diante do risco de o investigado em interferir e embaraçar

local é difícil e há grande quantidade de carros estacionados, o que também atrapalha o desenrolar da ação. “A dificuldade grande é o acesso difícil. Haviam muitos carros estacionados, de um lado e de outro

reajuste foi baseado ao custo de geração de energia elétrica que está mais caro”, completou. Sobre a ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MP-RO), a gerente disse

Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Estado (MPE), Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon), Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) para cessar o aumento abusivo da energia ... alguns casos, supera os 27%. A anulação do contrato (caducidade) deve ser decretada pelo Judiciário, segundo a Ação Civil, porque o anúncio foi realizado de surpresa – apenas dois dias antes da entrada em vigor -, falta