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Ministério Público do Estado de Rondônia firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o município de Cerejeiras, para que, no prazo máximo de 90 dias, prorrogável por uma única vez, regularize todas as situações ... Promotor de Justiça Jônathas Albuquerque, propositor do TAC, o desvio ilegal de função ocorre quando o servidor é designado para exercer, de forma não excepcional, não transitória e/ou sem contraprestação específica, atividades diversas das inseridas ... efetivo em que ele foi provido, cabendo à autoridade competente do órgão ou entidade onde o servidor público for lotado a tarefa de dar-lhe exercício, designando-o para o efetivo desempenho das atribuições ... homologação do resultado do processo seletivo simplificado, exonerar todos servidores comissionados em desvio de função, bem como, mediante decreto, determinar o retorno dos servidores efetivos que se encontrem em desvio funcional aos respectivos cargos ... procedimento seletivo simplificado os cargos eventualmente vagos para os quais exista candidato previamente aprovado em concurso público, os quais terão total precedência para as eventuais convocações. O município de Cerejeiras compromete-se, ainda, representado pela

greve dos servidores da Educação do município de Ouro Preto do Oeste que já ultrapassa 70 dias continua e agora a decisão está nas mãos do desembargador Odivanil Marins. Na tarde da última segunda-feira ... pela Justiça envolvendo a Prefeitura municipal representada pelo prefeito Alex Testoni (PSD) e o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Ouro Preto – STPOP professor Delisio Fernandes de Almeida Silva. Os trabalhos foram conduzidos pela juíza

mobilizar servidores comissionados para realizarem pressões na Assembleia Legislativa. Embora negue oficialmente, a intenção é apressar investigações contra parlamentares, o que, segundo a Casa de Leis deve ocorrer somente após o Ministério Público do Estado

servidores municipais de Porto Velho com direito a passar para o quadro da União tiveram esta segunda-feira, para assinar o termo de adesão. O documento pode ser assinado na central de atendimento montada pelo ... funcionários que podem fazer a opção, número que poderá chegar a 800 com a inclusão dos servidores aposentados que ainda não têm direito à transposição. Os primeiros a assinarem o termo de adesão foram João ... local para parabenizar os servidores beneficiados pela conquista. Os dois, antigos funcionários da prefeitura, afirmaram que há décadas estavam na expectativa de conseguirem passar para o quadro de servidores da União, sonho que se concretiza ... anos para eu me aposentar e vou cumprir esse período e depois pedir a baixa do serviço público”, afirmou João Rodrigues, que é lotado no setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração. Magna

servidora pública municipal de Rolim de Moura, Irani Maria de Oliveira, 43 nos, e seu cunhado, Claudinei Machado de Aguiar, 48 anos, morreram vítimas de um acidente na tarde deste domingo (18), em São Miguel ... ferimentos graves. O estado de saúde deles é estável e não correm risco de morrer.Irani era servidora municipal de Rolim de Moura há mais de 20 anos, lotada no departamento de recursos humanos

Ministério Público do Estado de Rondônia teve acolhida ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Milton Moreira, ex-secretário de Estado da Saúde, e Valdir Alves da Silva, ex-Coordenador-Geral de Recursos ... Humanos da Sesau, por manterem de forma irregular servidores emergenciais, com contratos vencidos, no quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Saúde.A ação foi ajuizada pelo Promotor de Justiça Alzir Marques Cavalcante Júnior ... contratação de médicos e profissionais da área de saúde, em caráter emergencial, enquanto não houvesse concurso público para preencher as vagas.Então, com essa autorização, o governo procedeu a contratação, em caráter emergencial

Pleno, que lotou o auditório do TCE, em Porto Velho, reunindo mais de 250 pessoas, entre autoridades, servidores e familiares. Benedito Alves ocupa vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro José Gomes de Melo, último ... advogado, é professor de graduação e pós-graduação, mestre em direito do estado e doutorando em direito público pela Universidade das Ilhas Baleares, de Palma de Mallorca (Espanha). Foi nomeado pelo governador Confúcio Moura ... conselheiro e conduzi-lo para assento no Pleno. Em nome dos conselheiros, conselheiros substitutos, procuradores e servidores do TCE, o conselheiro Wilber Coimbra fez emocionada saudação ao recém-empossado. Ressaltando as qualidades do novo membro ... diversas atividades desenvolvidas ao longo de sua vida profissional em Rondônia, incluindo mundo acadêmico e serviço público. “Na faculdade, tive o prazer de ser seu aluno, conselheiro Benedito, e agora tenho a honra

Ministério Público do Estado de Rondônia expediu recomendação ao prefeito de Ariquemes, Lorival Ribeiro de Amorim, para que exonere, no prazo de 30 dias, o servidor Clóvis José de Souza do cargo que ocupa, afastando ... instauração de Procedimento Investigatório Preliminar para apurar eventual prática de improbidade administrativa consistente na nomeação em cargo público em comissão no município em desacordo com a Lei Municipal “Ficha Suja”.O procedimento foi instaurado porque

não descarta a hipótese que o crime possa ter ligação com a morte de um servidor público recentemente. Foram encontrados dois cartuchos de calibre 12 e vários projéteis de revolver possivelmente calibre 38. Há ainda

Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro Operacional da Infância (CAOP-INF), lançou a campanha “Ser Pai é Legal”, cujo objetivo é estimular à paternidade responsável. O lançamento da campanha ocorreu na tarde desta ... quinta-feira, dia 9 de agosto, durante a homenagem aos pais servidores da Instituição, promovida pela Procuradoria-Geral de Justiça, para marcar a passagem do Dia dos Pais, comemorado neste domingo dia 12 de agosto ... Procuradoria-Geral de Justiça, Promotor de Justiça Éverson Antônio Pini; do presidente da Associação do Ministério Público de Rondônia (AMPRO), Promotor ... Justiça Marcelo Lima de Oliveira; dos presidentes do Sindicato (Sinsempro) e da Associação dos Servidores do Ministério Público (Asempro), Charles Cunha Menezese Evemero Silva de Araújo, respectivamente.Além de sorteios de brindes aos pais

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, expediu recomendações aos presidentes das Câmara Municipais de Vereadores de Ariquemes e Cacaulândia para coibir a prática de nepotismo nos Poderes Legislativos destes ... municípios.A Promotoria recomenda que os presidente das Câmaras de Vereadores exonere em 30 dias todos, os servidores especificados no documento e todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções gratificadas que sejam cônjuges, companheiros ... vereadores, presidentes ou dirigentes de órgãos públicos da administração direta ou indireta.Também devem ser exonerados os ocupantes de cargos de direção, chefia ou assessoramento da administração pública direta ... indireta que tenham grau de parentesco com os agentes já citados, excepcionando-se os servidores efetivos, admitidos por concurso público, observada a compatibilidade do grau de escolaridade do cargo efetivo, a qualificação profissional do servidor

Instrumental. O período de inscrição é de 7 a 10 de agosto de 2013.O público alvo são servidores técnico-administrativos, bem como alunos de todos os cursos de graduação, com exceção do curso

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Promotor de Justiça Tiago Lopes Nunes, firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o município de Nova Brasilândia do Oeste, para que, no prazo máximo ... acordo com o promotor de Justiça, a regra é que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza ... funções exclusivas de chefia, direção e assessoramento. Assim, para possibilitar uma efetiva fiscalização por parte do Ministério Público e da sociedade, bem como evitar eventuais desvios de função, o promotor concluiu que o município ... comprometeu ainda a exonerar os servidores investidos em cargos em comissão que estejam exercendo funções alheias àquelas de direção, chefia e assessoramento, em especial os identificados no Inquérito Civil Público instaurado pelo

sentença condenatória proferida pela juíza de direito Inês Moreira da Costa, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Porto Velho (RO), a magistrada condenou os ex-governadores Ivo Narciso Cassol e João ... Cassol que, mesmo afastado do cargo público, portanto, em sua vida privada, teve deferências as custas do erário, ao arrepio da moralidade, impessoalidade, razoabilidade e interesse público. "A Lei 2.255/2010 ao dispor ′sobre ... serviço público, na condição de chefe do Poder Executivo. Ademais, permite a utilização de servidores públicos para fins estritamente particulares, ou seja, autoriza expressamente a atuação de servidores em atividades estranhas ao órgão público", pontou

parlamentares, para derrubar o veto do governo do estado ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da ALE.  O deputado lembrou a data de 6 de agosto, que marca o aniversário ... plano de carreira dos trabalhadores da Câmara Municipal de Porto Velho. Apoio aos vigilantes “A minha vida pública foi sempre defender trabalhador””, afirmou o presidente da ALE, diante de um pedido de socorro feito ... decisão de cancelar os contrato se explica: “o estado não tem dinheiro para pagar todos os servidores até dezembro. Ou paga empresas de vigilância ou paga os trabalhadores do quadro”. Apocalipse “Por tudo que fizeram ... forma arbitrária com que o seu filho foi injustamente  preso. “Eu prefiro aguardar os documentos do Ministério Público. É claro que tem bandido na história, mas é preciso saber quem é quem. Não podemos pôr