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causar danos irreparáveis sobre aqueles que são o principal motivo de existência do Estado Democrático de Direito, o cidadão. Fora disso, nossa democracia não será mais que “um lamentável mal-entendido”, como disse Sérgio Buarque ... momento em que são tantos os percalços enfrentados pelas instituições, cabe ao Congresso Nacional preservar direitos e garantias sociais, especialmente quando a sociedade sofre os efeitos da crise econômica, com o avanço do desemprego. Modernizar

Atendimento Móvel de Urgência (Samu) fez os primeiros socorros e constatou fraturas nos dois braços, perna direita, um profundo corte na cabeça e uma parte do couro cabeludo que havia sido arrancado, além

mulher contou que o marido, motivado por ciúmes, começou a agredi-la causando lesão em sua orelha direita e luxações na cabeça. Em seguida, com uma tesoura começou a ameaçar matá-la, caso tentasse sair

audiência é para manter os idosos livres de ataques físicos, verbais e discutir a importância dos direitos junto ao poder público e sociedade civil. A audiência tem como data prevista o dia 12 de julho

concedidos até a data da publicação da Emenda Constitucional 41, de dezembro de 2003, que estes possuem direito a reivindicar a paridade e integralidade de remuneração, ou seja, do mesmo reajuste salarial que for assegurado ... aposentados e pensionistas que se enquadram nesse perfil, para ingressar com ação judicial para garantir referido direito, atualmente negado pela União. Interessados devem procurar as coordenações municipais ou a Sede Administrativa do sindicato em Porto

Paraná, Evaldo Ferreira, solicitando agilidade na mudança da rede de energia, que está do lado direito da ponte sob o rio Urupá. A posição dos cabos de transmissão de energia está impossibilitando a construção

Controle Administrativo de Incentivos Fiscais (TCIF) e a Taxa de Serviços (TS) da Suframa, o Instituto de Direito Tributário de Rondônia publicou nota de repúdio, posicionando-se contra a mudança. O presidente da entidade, advogado

unanimidade e de forma inédita, os Juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais concederam o direito à aposentadoria especial para servidores do Ministério da Saúde, que ingressaram com ações individuais através do Sindicato ... SINDSEF/RO, a partir de 2016. O Acordão com decisão favorável ao recurso ingressado pelo SINDSEF/RO assegura o direito à aposentadoria especial de pelo menos 100 servidores, que atuam com atividades insalubres e de periculosidade, tais

encaminhados ao Tribunal de Justiça para que determine à Caixa Econômica que faça o pagamento. Têm direito a esse precatório os Técnicos Educacionais (ex-servidores de apoio e ex-auxiliares da educação) contratados até

própria usina adotou diversas providências no sentido de construir o “enroncamento” (barreiras de pedras) na margem direita do Rio Madeira nas imediações da estrada de ferro até o “pé da barragem”, próxima à igrejinha

devem preencher e transmitir o documento. E quem teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos, em 31/12/2016, inclusive terra nua, cujo valor total foi superior a R$ 300.000,00, pelo valor

edição do Leilão Direito de Viver foi lançada em Ariquemes, neste sábado (29), para ajudar a construir o Hospital do Câncer da Amazônia, que está em fase de conclusão em Porto Velho ... também trabalham de forma voluntária nesta causa que é tão nobre”, explica. A 9ª edição do Leilão Direito de Viver será realizada no dia 17 de setembro e todo o dinheiro arrecadado será revertido para

mesmo e pelas grandes empresas multinacionais que compram o apoio de parlamentares do Congresso Nacional, retire nosso direito de se aposentar. É à hora da sociedade dar um basta nessas reformas dramáticas de efeito nocivo

municipais, munidos de faixas, cartazes e bandeiras caminharam pelas ruas da capital protestando contra a retirada dos direitos trabalhistas, que atingirá a todos os trabalhadores, em especial os servidores públicos. "Quem vai pagar a conta ... trabalhadores. Não podemos permitir que isso acontece, é necessário que todos lutem contra essa perde de direitos trabalhistas, direitos esses que foram conquistados com muita luta e protestos. Mais uma vez temos que nos unir ... não permitir que roubem nossos direitos”, disse Moisés Meireles, diretor financeiro do Sindafisco

pior ainda, macular a mais nobre das profissões. O autor é advogado, membro da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem); candidoofernandes@bol.com.br; whatsApp