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energia elétrica, sendo a Eletrobras o agente arrecadador. A ação iniciou em 2014, movida pela Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OAB-RO), e motivada pelas frequentes reclamações ... pagos pelo consumidor nos últimos cinco anos. “O Tribunal de Justiça, na última semana, decidiu que o direito tem, sim, efeito retroativo, mantendo a decisão anterior, e a isenção deve ser imediata”. Se o cidadão ... imediatamente. “Se continuar sendo cobrado, procure o judiciário, os órgãos de controle, e faça valer o seu direito”, finalizou o advogado

servidor público do município de Porto Velho, exercendo o cargo de médico, obteve judicialmente o direito de gozar licença paternidade nos moldes de licença maternidade, de 180 dias, para cuidar do filho recém-nascido ... mudanças sociais quanto ao conceito de família, no caso, o modelo monoparental. Levou também em consideração o direito constitucional da criança que acaba de ser gerada de ter a devida atenção de quem exercerá ... servidor do município de Porto Velho, cuja lei prevê licença de 180 dias, o juiz assegurou o direito, deferindo por meio de antecipação de tutela (decisão antecipada) o reconhecimento de gozar a licença, sem prejuízo

deles nós aprovamos em unanimidade onde, antes de adentrarem como oficiais, eles tenham o curso de direito", afirmou. De acordo com ele, por conta de ser apenas o curso de direito exclui a possibilidade

nosso trabalho, da união de todos em defesa de Rondônia e da Amazônia, pela integração regional, pelo direito de ir e vir e pela recuperação plena de uma rodovia que foi aberta

cidade onde está sediada a empresa prestadora do serviço contratado. Segundo o presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OAB/RO), Breno de Paula, “alguns dos principais objetivos visados ... como planos de saúde e serviços financeiros, tais como cartões de débito e crédito, factoring (aquisição de direitos de crédito) ou leasing (arrendamento mercantil)”. A LC 157/16 também aumentou o rol de atividades sobre

autue-se. Cerejeiras - RO , terça-feira, 20 de junho de 2017 . Jaires Taves BarretoJuiz de Direito

prejudica milhares de servidores que aguardam há quase 30 anos para receberem o que têm direito. Nas petições endereçadas ao Juiz da 2ª Vara do Trabalho e aos desembargadores do TRT, os advogados Hélio Vieira

prejudica milhares de servidores que aguardam há quase 30 anos para receberem o que têm direito. Nas petições endereçadas ao Juiz da 2ª Vara do Trabalho e aos desembargadores do TRT, os advogados Hélio Vieira

preencham os requisitos para a aposentadoria voluntária. “Posso assegurar aos servidores que esta é um benefício e direito conquistado, e que continuaremos lutando para atender os anseios desta classe. O valor do incentivo, de caráter ... capital. “Esta é sem dúvidas uma conquista para os servidores do Legislativo Municipal. Para garantirmos este direito, foram necessários estudos de viabilidade. A Comissão de Orçamento e toda a equipe técnica se dedicaram para adequar ... situação financeira, sobretudo com o aval do presidente Maurício Carvalho, para assegurarmos a valorização e direitos dos servidores, conforme determina a Constituição Federal”, disse o vereador Marcelo Reis. A vereadora Ellis Regina, lutadora da causa ... encerrar suas atividades com a certeza de que não sairão prejudicados e que terão todos os seus direitos preservados”, concluiu a vereadora Ellis Regina. Já o vereador Alan Queiroz, líder do prefeito na Câmara

pena de 15 anos, enquanto Jaquesson ficará 14 anos e 6 meses preso. Ambos tiveram negado o direito para recorrer da sentença em liberdade

pluralidade de ideias, as liberdades individuais e a livre opinião são pilares do Estado Democrático de Direito. E nada mais plural do que o Facebook para emitir uma opinião ou fazer uma análise sobre ... judiciais que irão resgatar o nome de Negrão, aliás membro de uma tradicional família paulista dedicada ao Direito. O Facebook, igual ao caso da Escola Base, é palco de grandes injustiças. E hoje assistimos mais

causa em favor do tratamento das pessoas acometidas com câncer. Será realizado neste dia, o Leilão Direito de Viver, que tem toda a sua renda revertida para o Hospital de Câncer de Barretos (HCB) – Unidade

aposentados, abrangidos pela Emenda Constitucional número 60, sejam transpostos para a folha da União. “É um direito dos servidores que vieram desbravar essa região do país e construir o estado de Rondônia

afirmações de que instituições basilares e fundamentais para o bom andamento do Estado Democrático de Direito como é o caso do Poder Judiciário nacional, sendo classificado como “geringonça” é desrespeitoso, quando o mesmo também esquece

sindicatos, para que o valor depositado em Juízo fosse dividido proporcionalmente entre os servidores que têm o direito de receber, para pagamento imediato. Em contrapartida a prefeitura implantaria a nova forma de pagamento do quinquênio