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esse motivo não se deu por encerrada esta fase processual. Na sessão conduzida pela juíza de Direito Liliane Pegoraro, foi ouvido, inicialmente, o dono do loteamento Cidade Verde, João Carlos Freitas, que após a leitura ... Wanderlei Graebin (PSC). Todos negaram ter participado dos crimes. Carmozino foi o único que se eservou o direito de não falar. De acordo com profissionais do Direito que atuam no processo, até agora só permanece

Fase: Elaboração de parecer jurídico da área de consultoria, com duração de 04 horas; Prova Oral, abrangendo: Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Processual Civil e Trabalho/Processual do Trabalho; Títulos. DA REALIZAÇÃO O local, a data

Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionada e constatou que a vítima apresentava uma perfuração do lado direito do tórax causada por disparo de arma de fogo. A vítima foi encaminhada ao hospital municipal para

intenção seria fechar a ponte sobre o rio Candeias e consequentemente a BR 364, ferindo o direito de ir e vir, assegurado pela Constituição. Os vereadores recuaram e nenhum deles compareceu à manifestação que tinham

apresentou somente este ano, mais de 10 projetos de Lei, ou emenda constitucional, que garantem direitos de rondonienses ou voltados a assuntos do dia-a-dia nacional. Entre os destaques, a emenda que garante

Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionada e constatou que a vítima apresentava uma perfuração do lado direito do tórax causada por disparo de arma de fogo. A vítima foi encaminhada ao hospital municipal para

OAB/RO 004, representando o Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais de Rondônia (Sindafisco). O Juiz de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho (Processo 7020057-35.2017.8.22.0001/TJRO) intimou ... pela Zurich Minas Brasil Seguros S.A., que assumiu a condição de consignatária, bem como as obrigações, direitos e deveres pactuados. No entretanto, a Administração Estadual/SEGEP suspendeu os descontos em folha de pagamento relativos ao contrato

formato de caracol para os moradores da Zona Sul e quem circula na marginal do lado direito poder cruzar a rodovia por cima da Rua Três e Meio no sentido único”, explicou o coordenador. Ainda

medida foi adotada pela Promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima, considerando a legislação acerca do direito do consumidor e os episódios de vandalismo praticados por pessoas contrárias à operação do serviço na cidade

3/11/1994, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão de serviços públicos, [...]". De acordo com o direito fundamental expresso na Constituição Federal (inciso II do art. 5º), todos que residem no Brasil somente estão ... repetimos, se não há lei, não há como impedir o exercício dessa atividade, sob pena de ferir direito fundamental expresso, que está acima de qualquer outro norma. A liberdade de iniciativa e concorrência ... expressa no art. 170 da Constituição Federal. É necessário respeitar os limites legais do Estado Democrático de Direito. Caso o Município de Porto Velho queira impor limites e condições à prestação de serviço privado ... determinado fazer aquilo que conste da lei (legalidade estrita). * O autor é servidor público federal, Graduado em Direito, Pós-Graduado em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral e Pós-Graduado em Comunicação Pública

precisam ir em busca de outro trabalho e acabam ainda mais esgotadas. O empregado precisa ter o direito de decidir se quer ou não trabalhar mais ou menos horas dentro da empresa”, explicou o senador

alvos: o senador Aécio Neves; a irmã dele, Andrea Neves; e Altair Alves, conhecido por ser braço direito do deputado Eduardo Cunha. Na manhã desta quinta-feira, a TV Globo flagrou carros da PF chegando ... policiais pretendem cumprir mandado de busca e apreensão no local. Altair é conhecido por ser braço-direito do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Ele já trabalhou no gabinete de Cunha quando ele era deputado

serviço deve ser aceito, mas o que é regularizado é melhor, pois garante o conhecimento de direitos e deveres dos trabalhadores”. Opiniões A cozinheira Helena Campos também concorda com a instalação do serviço na capital

contratos. “Se essas pessoas não comparecerem para formalizar o documento junto ao banco, infelizmente vão perder o direito ao imóvel, e serão chamadas as que ficaram na condição de suplentes”, afirmou Sena. Ele explicou

olhar do resgate, da reinserção. A função do Ministério Público é de ser este braço direito da sociedade”, afirmou. Programação O I Congresso em Dependências Patológicas de Rondônia teve início nesta terça-feira. Nesta quarta