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Comportamento, no mínimo qualificado como “Bom”; II - Cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (um quarto), se reincidente; III - Compatibilidade do benefício com os objetivos da penal

julgada da seguinte forma:“(...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para:a) CONDENAR as rés a promoverem o enquadramento (transposição) nos quadros da União Federal, dos servidores aposentados ou instituidores ... instituidor de pensão/pensionista, garantindo-lhes todos os direitos e vantagens funcionais decorrentes de tal enquadramento;b) CONDENAR as rés ao pagamento das diferenças remuneratórias, retroativamente a 12/11/2009, data da publicação da EC n° 60/2009

período de reclusão é de três a seis anos. Quem armazena conteúdo pornográfico infanto-juvenil pode ser condenado a penas de um a quatro anos de prisão

pelo TSE, que declarou nulos os votos do ex-deputado Geraldo da Rondônia, afastado do poder após condenação criminal transitada em julgado. O TSE determinou a retotalização dos votos, realizada na segunda-feira (5) pelo

várias mulheres, vítimas de agressores com comportamento violento, possessivo e machista. Antônio Fernandes Feijó, 47 anos, foi condenado a 12 anos e nove meses, por esfaquear a ex-companheira, na frente das filhas

capturar a variação de preços da economia”.  8. No julgamento do REsp 1.495.146/MG, no tocante às condenações judiciais referentes a servidores e empregados públicos, hipóteses dos autos, deixou ressaltado: “As condenações judiciais referentes

votos atribuídos ao ex-deputado Geraldo da Rondônia foram considerados nulos. Ele foi condenado por financiamento ilegal de sua campanha e recorreu à Brasília. Na última quinta-feira (24), os ministros encerraram o julgamento decidindo ... votos. O atual deputado estadual, Jesuíno Boabaid, que ocupou a vaga deixada por Geraldo Rondônia - afastado por condenação penal definitiva- tentou suspender o julgamento no TSE, mas não obteve sucesso. Votaram pela recontagem os ministros

Pelo Bem do Brasil para questionar votos do segundo turno das eleições. Na quarta-feira (23), Moraes condenou a coligação, também formada pelo PL para apoiar a candidatura do presidente Jair Bolsonaro nas eleições deste

feira (24), do presídio Milton Soares de Carvalho, o 470. Os fugitivos são  Mateus de Oliveira Soares, condenado por assassinato; Rodrigo Noya Bezerra, considerado o maior ladrão de veículos do estado, principalmente caminhonetes e ainda ... Everton Carlos Menezes de Souza, condenado por tráfico. Ainda não há informações sobre as fugas. Segundo apurou o jornal, por voltas de 1 hora da manhã desta quinta-feira, um dos policiais penais que estava

problemas familiares e estava tomando medicamentos controlados. Durante sustentação oral, a defesa também questionou a proporcionalidade da condenação. "Pode acontecer, somos humanos, temos emoções. Foi descontrolado, eu admito. A sanção adequada seria realmente aplicar

Ministério Público de Rondônia obteve a condenação, por homicídio triplamente qualificado e outros crimes, de sete réus envolvidos no assassinato de jovem decapitado na região do bairro Morar Melhor, em Porto Velho. O grupo ... levado a Júri em dois julgamentos, tendo o primeiro ocorrido na última segunda-feira (14/11), com quatro condenações, e o segundo, na quarta e quinta-feira (16 e 17/11), com mais três réus tendo sido ... homicídio qualificado, tortura, vilipêndio a cadáver e corrupção de menores. Apenas três denunciados (segundo julgamento) foram condenados por este último crime. De acordo com o Ministério Público, em junho de 2020, o jovem Rubem Ariel ... para a prática criminosa com outro grupo, ao qual a vítima, sem qualquer histórico de violência ou condenações, foi associada de forma equivocada. Previamente mancomunado, o grupo imobilizou o jovem com amarras, desferindo nele diversos ... amplamente veiculada nas redes sociais. O Conselho de Sentença acatou os argumentos do Ministério Público, condenando F. V. C, a 20 anos e seis meses de reclusão; J. P. de O. A, a 18 anos

Sentença do Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho condenou Talisson Ferreira de Oliveira, David Beckham Souza da Silva, Pedro Ítalo Pinheiro de Oliveira e Lucas dos Santos Galdino sob a acusação ... atenuantes e agravantes de cada réu, consideradas na dosimetria da pena. Pedro Ítalo Pinheiro de Oliveira foi condenado a 9 anos e 10 meses de reclusão; Lucas dos Santos Galdino, a 8 anos

reeleição, cujo registro de candidatura foi negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) porque o parlamentar foi condenado a prisão e incluso na Lei da Ficha Limpa. A legislação eleitoral não proíbe a utilização desses recursos

Tribunal do Júri de Niterói condenou, neste domingo (13), a ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza a 50 anos e 28 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, por homicídio triplamente qualificado consumado ... Criminal da Comarca de Niterói. No último dia da sessão, que durou cerca de 21 horas, foi condenada também Simone dos Santos Rodrigues a 31 anos, quatro meses e 20 dias de reclusão,  em regime ... vítima, ao menos seis vezes, sem sucesso. Os promotores imputam a Flordelis e a outros denunciados (já condenados – Flávio dos Santos, Adriano dos Santos, Andrea Maia e Marcos Siqueira) o crime de uso de documento ... crime de homicídio consumado contra Anderson do Carmo. Os réus respondem também por associação criminosa. Outros condenados Em novembro de 2021, o Tribunal do Júri de Niterói condenou Flávio dos Santos Rodrigues, filho biológico ... Anderson. Na mesma sessão de julgamento, Lucas Cezar dos Santos de Souza, filho adotivo de Flordelis, foi condenado por homicídio triplamente qualificado a nove anos de prisão em regime inicialmente fechado. Ele foi acusado ... assassinato do pastor.   No dia 13 de abril deste ano, o Tribunal do Júri de Niterói condenou outros quatro réus: o filho biológico de Flordelis Adriano dos Santos Rodrigues,  a quatro anos, seis meses

preso na noite desta sexta-feira (11), o foragido da justiça Maurílio Paiva, vulgo "Pacheco", condenado por matar Jaqueline Naiara Costa Guedes, em 2014. Pacheco havia fugido nesta quinta-feira (10), do presídio Aruana