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Justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães, titular da 7ª Promotoria de Justiça da capital, especializada em Probidade Administrativa. O concurso havia sido suspenso temporariamente e agora deve seguir um cronograma estruturado ao longo dos próximos três ... início de agosto. O acompanhamento do MPRO tem como objetivo garantir o cumprimento dos princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Durante reunião realizada no dia 15 de maio ... todas as fases do processo seletivo. “A realização de concursos públicos é um pilar fundamental para uma administração pública eficiente. Nosso papel é assegurar que o processo transcorra dentro da mais estrita legalidade, garantindo igualdade

discurso nas redes sociais não combina com as ações administrativas do prefeito de Porto Velho, Léo Moraes. Em pelo menos duas ocasiões recentes, ele apareceu publicamente como “defensor do consumidor”, arrancando placas de proibição

antigos dirigentes de seus cargos de maneira política, ferindo princípios constitucionais como impessoalidade, moralidade, eficiência e continuidade administrativa. Também afirmam que a extinção da ARPV gerou um impacto direto nas finanças do município, com gastos

governador de Rondônia, Marcos Rocha, a modernização dos atendimentos ao contribuintes representa mais do que eficiência administrativa, mas um reflexo de uma Rondônia cada vez mais cidadã, digital e acessível. “Com o novo modelo

interfere nas renúncias fiscais previamente concedidas. Conforme argumenta o Poder Executivo, a unificação orçamentária promove maior racionalidade administrativa, reforça os mecanismos de controle e assegura conformidade com os princípios da legalidade, da responsabilidade fiscal

64/90 impede a candidatura de quem foi condenado pela prática de crime contra a administração pública. Já a alínea “l” do inciso I do art. 1º da LC n. 64/90 barra quem tiver sido condenado ... suspensão dos direitos políticos, decorrente da prática de ato doloso de improbidade administrativa, que tenha causado dano ao erário e enriquecimento ilícito. Em ambos os casos, o condenado fica impedido de ser candidato durante ... prática do crime contra a lei de licitação e uma série de ações de improbidade administrativa, todas decorrentes de falhas em processos licitatórios, envolvendo empresas de propriedade de parentes de Cassol. Sobre o crime, este

incentivos fiscais já concedidos e, segundo o Executivo, atende aos princípios de legalidade, responsabilidade fiscal e eficiência administrativa. O governo argumenta que a centralização dos recursos em um único orçamento fortalece a gestão

capital, estariam sendo submetidos a condições análogas à escravidão. A empresa recebeu R$ 1.898.696,34 da administração municipal apenas no mês de março, conforme registrado na Nota Fiscal nº 2189. As denúncias publicadas pelo RONDONIAGORA ... condições adequadas de trabalho é exclusiva da empresa contratada. Essas obrigações constam no contrato firmado com a Administração Pública, que prevê sanções em caso de descumprimento. Diante das denúncias divulgadas, a Prefeitura de Porto Velho ... notificou a empresa para que preste esclarecimentos imediatos e adote as medidas corretivas necessárias. A Administração também reforçará a fiscalização do contrato e tomará todas as providências cabíveis em caso de eventual descumprimento das obrigações

claramente desenhada para permitir a nomeação do ex-secretário. É um retrocesso grave no controle da administração pública. A agência deveria ser técnica e independente, não mais um puxadinho do gabinete do prefeito”, criticou

Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO recebeu nesta quinta-feira (22/05), na sede administrativa em Porto Velho, a visita do Coordenador-Geral das DIGEPs/Decipex, José Carlos dos Santos, acompanhado da assessora ... relevantes para os servidores do ex-Território de Rondônia, com foco em pontos que ainda apresentam entraves administrativos ou pendências funcionais. Entre os temas abordados, o Sindsef requereu informações e atualizações sobre os seguintes tema ... Rodrigues. Participaram também o vice-presidente, Mário Jorge Sousa de Oliveira, das diretoras: Flávia Hiromi Takahashi (secretária administrativa), Anilce Pinheiro (secretária de Capital e Interior), Iracema Sena (secretária de aposentados e pensionistas), Maria Mazarelo (secretária

para o concurso público destinado ao provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos administrativos de níveis médio e superior foi prorrogado. Os interessados terão até às 18 horas desta sexta-feira ... completos sobre os cargos, requisitos e etapas do processo seletivo estão disponíveis no Edital nº 1 – PF – Administrativo, publicado em 25 de abril de 2025, no sítio eletrônico da banca organizadora

resultados de quase dois anos de trabalho da comissão, que apurou a regularidade dos 11 processos administrativos que resultaram na criação de unidades de conservação ambiental no estado em março de 2018. “Nosso trabalho

abastecidos com recursos públicos para disseminar conteúdos difamatórios contra sua figura política. A prática pode configurar improbidade administrativa, abuso de poder e desvio de finalidade, atingindo diretamente a lisura da gestão. "Minha postura é independente

emenda 215) que garante desburocratização e celeridade nos requerimentos de alteração de titularidade, promovendo uma maior eficiência administrativa e segurança jurídica. Na prática, o PL 2159/2025 cria uma legislação que pode ser aplicada em todo

Bairro: Liberdade, Porto Velho/RO, CEP: 76803-896, Município de Porto Velho/RO, possuindo nesta conceituada instituição o processo administrativo sob o número: Sul. 0000009243/2020-E, protocolo Nº 16.00932.00/2020, vem tornar público que Requereu da Secretaria Municipal