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comportamento e prevê punições.Nas duas denúncias, o MPRO pediu que os policiais sejam processados e condenados. Também foi solicitado que eles percam seus cargos públicos

Ministério Público de Rondônia obteve a condenação de cinco réus por tráfico e associação para o tráfico de drogas, em sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Pimenta Bueno. O grupo foi responsabilizado ... município. A investigação, realizada pela Polícia Federal, apontou que, entre setembro e outubro de 2022, os condenados mantinham, no Sítio Boa Sorte, localizado no Município de Pimenta Bueno, mais de uma tonelada de cocaína ... participação de cada envolvido na associação criminosa.Penas aplicadas De acordo com a sentença, os réus receberam condenações que variam de 11 a 14 anos de prisão, conforme a participação de cada um, além de multa

perícia como o necessário para a recuperação da área afetada. Na ação penal, o MPF requer a condenação do réu pelos crimes de usurpação de matéria-prima pertencente à União, extração ilegal de recursos minerais

mais ética, protetiva, humanizada e solidária por parte do empregador. Ao final o Banco do Brasil foi condenado a abonar as ausências para acompanhamento médico oncológico, sem desconto no banco de horas ou prejuízo salarial

dias do cargo, alegando problemas particulares. Mais cedo, seus colegas assinaram um documento oficial à imprensa condenando suas atitudes, “absolutamente incompatíveis com a postura ética e moral que se espera de um agente público

Justiça de Rondônia condenou o motorista de uma caminhonete Toyota Hilux a indenizar as famílias do vereador de Theobroma, Ronei Rodrigues Antunes, e de seu primo, Ricardo Alison, que morreram em um grave acidente ocorrido

Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia confirmou a condenação solidária de um banco e de uma empresa de consultoria por terem cancelado indevidamente o cartão de crédito de uma cliente que havia firmado

entre janeiro e setembro de 2025, foram cumpridos mais de 1.630 mandados de prisão contra foragidos condenados por crimes sexuais. A PF também fez um alerta a pais e responsáveis sobre a importância de acompanhar

juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Guajará-Mirim condenou um servidor temporário da Secretaria Municipal de Saúde preso em maio deste ano por associação para tráfico de drogas e porte de munições ... sentença ficou a condenação em 17 anos e 5 dias de reclusão e o pagamento de pena pecuniária de mais de R$ 85 mil.  O servidor foi preso em flagrante pela Polícia Rodoviária Federal

Câmara Especial do Tribunal de Justiça, por unanimidade, reformou a sentença do juízo de 1ª grau e condenou o estado de Rondônia a indenizar dois filhos de uma paciente, que faleceu por falha médico-hospitalar

regra que permite a contagem do prazo de inelegibilidade de 8 anos a partir da decisão que condenou ou afastou um indivíduo foi aprovada. Inclusive  o presidente Lula manteve a emenda do senador Sérgio Moro ... 219/2025 já está em vigor. Contudo, o art. 26-E da lei, que permitia a aplicação às “condenações e fatos pretéritos”, foi vetado: Art. 26-E. As alterações previstas nesta Lei Complementar quanto ao termo ... inicial e à contagem dos prazos de inelegibilidade terão aplicação imediata, inclusive em relação a condenações e a fatos pretéritos. Para Lula, “O respeito à coisa julgada é indispensável à segurança jurídica e à estabilidade ... fixou o entendimento de que a retroatividade benéfica somente é aplicada para os processos em trâmite “sem condenação transitada em julgado” (STF - ARE: 843989 PR, Relator.: ALEXANDRE DE MORAES, Data de Julgamento: 18/08/2022, Tribunal Pleno

prazo da inelegibilidade, que era de 12 anos e passou para 8 a partir da data da condenação. Entre os trechos vetados estão dispositivos que diminuíam o período em que políticos condenados ficam impedidos ... mandato. A mudança aprovada pelo Senado antecipava esse marco para a data da condenação, encurtando o tempo de afastamento. Outro item vetado previa que, em condenações definitivas ou colegiadas, o prazo começaria a ser contado ... desde a condenação”, salvo nos crimes contra a administração pública, em que a regra atual se manteria. Também foi rejeitada a proposta que iniciava a inelegibilidade por abuso de poder econômico ou político a partir ... Lula enterrou qualquer chance. Ele manteve as alterações realizadas no Senado que impedem o benefício para condenados por crimes contra a administração, caso de Cassol. Juristas ouvidos pelo jornal consideram que o ex-senador Acir ... Gurgacz poderá entrar na disputa no ano que vem, uma vez que sua condenação se deu por crimes contra o sistema financeiro. Lei eleitoral A situação de Cassol já pode ser considerada decidida. O projeto

anos e meio a mais de 14 anos, além de multas e detenção. Entre os condenados, dois policiais militares receberam pena de prisão e tiveram determinada a perda da função pública. A Operação Canaã teve

Paraná (FICCO/PR), cumpriu nesta quinta-feira (25) mandados de prisão e busca e apreensão contra uma mulher condenada por envolvimento com organização criminosa e lavagem de dinheiro. A ação é um desdobramento da Operação ... Muralla, deflagrada em 2015 para desarticular uma rede de tráfico de drogas com atuação interestadual. A condenada, natural do Amazonas, foi sentenciada pela Justiça Federal do estado a 10 anos de reclusão em regime fechado

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia negou recurso de um reeducando condenado por matar outro dentro do presídio em Ariquemes. A motivação do crime teria sido vingança. A vítima fez denúncia contra ... regime inicialmente fechado foi, portanto, mantida. Consta no voto do relator, desembargador Francisco Borges, que o condenado teria vontade de retornar para um pavilhão do presídio denominado “seguro” e, para isso, acreditava que teria ... para o Tribunal de Justiça pedindo absolvição e, alternativamente, a anulação do julgamento. Para a defesa, a condenação foi manifestamente contrária às provas juntadas no processo, argumento não acolhido pela decisão colegiada. Segundo o relator