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atos dolosos de improbidade administrativa. Com a decisão, o parlamentar, condenado a 8 anos de suspensão dos direitos políticos, fica inelegível. A decisão foi por unanimidade. Uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público

pela região, o suspeito foi localizado. Ele apresentava sinais evidentes de embriaguez e um ferimento no supercílio direito, afirmando não se lembrar do ocorrido. Diante da denúncia, foi preso e encaminhado ao Departamento de Flagrantes ... vítima apresentava lesões leves no antebraço direito, cotovelo direito, coxa direita, joelho, canela e pé direito, compatíveis com o relato de que tentou se defender durante a agressão

condutas omissas durante os atos golpistas e cometeram os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. O relator apontou, em seu voto

escola, integra um fluxo que engloba rematrícula, matrícula inicial e transferências, com foco em garantir o direito à educação pública na Rede Estadual de Ensino de Rondônia

mês histórico, e estamos trabalhando para que cada edição alcance ainda mais pessoas e fortaleça os direitos sociais em Rondônia”, concluiu. Próxima parada: Porto Velho Local: EEEFM Governador Araújo Lima (Avenida Sete de Setembro

vida das pessoas. Muitos cidadãos querem entender como funciona a análise das leis, querem saber seus direitos, e nós levamos isso de forma direta e humana. Receber esse prêmio na Unale mostra que Rondônia está

Após diligências realizadas em Rondônia, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) apresentou, nesta terça-feira (03/12), o relatório dos trabalhos sobre as desapropriações de áreas rurais em Alvorada e Jaru-Uaru, apontando graves violações ... direitos humanos e erros históricos do Estado brasileiro nos processos de desintrusão. A ação foi realizada com base no Requerimento nº 118/2025, de autoria do senador Marcos Rogério (PL-RO), e contou com a participação ... quem deve corrigi-lo. O que está acontecendo é uma injustiça que fere o direito de propriedade e a dignidade dessas pessoas”, afirmou Marcos Rogério. Durante as diligências, foram relatadas ações de desintrusão

cabeça após exposição ao gás amônia. A medida também garantiu o pagamento de salários e direitos trabalhistas durante o período de paralisação, além da elaboração de um plano de respostas e apresentação de relatório

paciente. Antes de ingressar com a ação civil pública, o MPF buscou apoio do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania para inclusão da vítima no Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas

novos cursos contemplam quatro campi do interior e abrangem formações que vão desde áreas tradicionais, como Direito, Letras-Inglês e Engenharia Civil, até cursos tecnólogos alinhados às demandas regionais como a graduação em Gestão

relatório do acidente em 24 horas. A JBS também deverá garantir o pagamento dos salários e demais direitos dos trabalhadores durante o período de interdição. A magistrada decidiu também pela realização de perícia técnica para

objetivo é viabilizar o ajuizamento da medida judicial, seja ela individual ou coletiva, para garantir o direito dos servidores. Para dar entrada ao processo, é necessário que o servidor atenda a requisitos específicos: não ocupar

passo fundamental para garantir tranquilidade aos produtores rurais, destravar áreas produtivas e assegurar o direito constitucional de propriedade”. A expectativa é que, com as assinaturas necessárias, o tema avance no debate nacional

agraciada na categoria Webjornalismo, com a matéria "Sonegação fiscal: o crime que o MPRO enfrenta para garantir direitos na Amazônia", no Rondoniagora. Com a conquista, Ingrid fecha o ano com grandes premiações no jornalismo

facilitar o acesso dessas famílias à tarifa social de energia e orientá-las sobre os seus direitos”, afirma o gerente. Quem tem direito e como solicitar Têm direito ao benefício as famílias inscritas no CadÚnico