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Rondoniagora está na final com a matéria “Sonegação fiscal: o crime que o MPRO enfrenta para garantir direitos na Amazônia”, da jornalista Ingrid Valerie Abreu Nascimento.  A cerimônia de entrega do prêmio acontece

portais de notícias, como O Oobservador, para realizar “manifestações, publicações, postagens, compartilhamentos ou divulgações que façam referência, direita ou indireta, às investigações em curso”. Quando Fogaça utilizou Caetano Neto na matéria, ele simplesmente desconsiderou

três meses de prisão pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Argumentação "Considerado a proximidade do julgamento

intervenção social (solução) para o problema apresentado no desenvolvimento do texto. Essa proposta deve respeitar os direitos humanos. Propostas que desrespeitem os direitos humanos receberão nota zero. Constituem desrespeito aos direitos humanos propostas

cerimônia contará com palestra do jornalista Marcos Uchôa, que falará sobre o tema “A Defesa dos Direitos da Sociedade na Amazônia”. A abordagem dialoga com o tema do concurso este ano: “Ministério Público de Rondônia ... defesa dos direitos da sociedade na Amazônia”, enunciado que se conecta com os urgentes problemas ambientais e climáticos, evidenciados em cenários local e global. Diante da transversalidade do assunto, que toca a vida das mais

licitações públicas no Brasil até o uso da inteligência artificial na administração pública. Os participantes terão direito a certificado de 12 horas. As inscrições estão abertas com vagas limitadas e podem ser feitas clicando aqui ... evento da Liga em 2025, encerrando o ano com um debate essencial para estudantes e profissionais do Direito interessados em compreender as transformações na administração pública brasileira

onde houver residências de baixa renda, a União deverá elaborar um plano de recolhimento que resguarde o direito à moradia, com a participação da Defensoria Pública da União e ciência do MPF. Ação Civil Pública

pela Fundação Getúlio Vargas, possui MBA em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas e pós graduação em Direito Civil e em Direito Processual Civil. Juíza titular da 1ª Vara de Fazenda Pública de Porto Velho

Rondônia (Sindsef/RO) celebra hoje, 3 de novembro, 36 anos de existência dedicados à defesa incansável dos direitos e interesses de seus filiados. A história do Sindsef/RO é marcada pela coragem e união, nascendo como ... conseqüente reorganização administrativa. A fundação da entidade tornou-se urgente para garantir a defesa dos direitos de uma categoria que, em sua maioria, era regida pela CLT. Ao longo de 36 anos, o Sindsef/RO acumulou ... judicial, administrativa e política, garantindo a proteção integral do servidor e promovendo a orientação constante sobre seus direitos e deveres. Agradecemos a todos os filiados, diretores e parceiros que construíram e continuam a construir

anos. Segundo a ocorrência, Rogério foi atingido por disparos no abdômen, antebraço e pulso direito, enquanto José sofreu um ferimento na coxa direita. O autor dos tiros fugiu logo após o ataque, em uma motocicleta

ação efetiva da Procuradoria Geral do Estado (PGE) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o direito definitivo à propriedade aos produtores rurais atingidos pelo erro demarcatório das terras indígenas

Justiça Federal da 1ª Região concedeu liminar nesta sexta-feira (30) garantindo o direito de permanência de três famílias que ocupam áreas rurais na região de litígio da Terra Indígena ... magistrado reconheceu a presença dos dois requisitos exigidos para concessão de tutela de urgência: a probabilidade do direito e o perigo de dano irreparável. Ele destacou que há risco concreto de prejuízos “irreversíveis, não apenas ... patrimoniais — como perda de lavouras e rebanhos —, mas também de ordem existencial, atingindo o direito à moradia e à subsistência dos requerentes”. O relator explicou que o caso envolve “elevada complexidade fática e jurídica ... Turma julgadora analise o mérito do recurso. Ele ressaltou que a controvérsia não discute o direito originário das comunidades indígenas, mas se limita à “exatidão da localização geográfica de um único ponto de referência

competência para intervir em decisões judiciais, mas assegurou que está buscando medidas legais para resguardar os direitos dos moradores.  Ele destacou que muitas das famílias atingidas vivem há décadas na região, com escrituras, financiamentos ... reafirmou o compromisso do Estado com os produtores e com a legalidade: “Seguiremos firmes na defesa do direito de quem trabalha com diálogo, justiça social e segurança jurídica, reafirmando nosso compromisso com a verdade

sedia, a parrtir das 9 horas desta sexta-feira (31), uma audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal para discutir as consequências dos embargos coletivos aplicados pelo Ibama em propriedades

Soluções Fundiárias do CNJ são o caminho adequado para pacificar o conflito e assegurar a proteção dos direitos tanto de indígenas quanto de assentados