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ressarcimento integralmente do dano causado ao patrimônio público, perda da função - caso exerça cargo público, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público pelo ... ressarcimento aos cofres públicos dos valores recebidos ilicitamente, perda da função (caso exerçam cargo público), suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos

oferta de 29 vagas, também de nível superior, nas áreas de humanas e exatas, tais como direito, comunicação social, informática, educação física, serviço social, entre outras. As inscrições para os dois concursos podem ser feitas

branca. Ele foi encontrado degolado e com as mãos amarradas para trás. Os três estavam no lado direito da Linha 15. Cerca de 6 km à frente, em um verdadeiro rastro de morte, foi encontrado

Mirim, por dano moral coletivo, em razão de ter sido confirmada a reiteração de conduta lesiva aos direitos dos consumidores, nos autos 0000184-97.2015.8.22.0015. A condenação é resultado de ação civil pública proposta pela Promotoria

equívocos jurídicos e falhas de análise dos fatos, corrigindo-os imediatamente, a fim de evitar violação a direitos humanos, ao direito à educação e o próprio direito de acesso ao poder judiciário pelo Ministério Público

documento solicitando sua intervenção junto ao Ministério do Planejamento, para assinatura de portaria interministerial que regulamenta o direito dos professores dos ex-territórios federais do Amapá, Rondônia e Roraima de receberem a gratificação de títulos ... encontro foi mediado pela deputada federal, Marinha Raupp (PMDB/RO) que também afirmou compromisso para assegurar o direito dos professores dos Ex-Territórios.De acordo com Flávia Hiromi Takahashi, que integra a comissão que há anos ... luta pelo reconhecimento desse direito, a assinatura da portaria interministerial é necessária para a regulamentação de como serão avaliadas as solicitações da gratificação pelo professores do Ex-Território. Fazendo valer assim, de forma efetiva

gestor. Posso não entender das minúcias do agronegócio, mas, como gestor, sei cobrar resultados de quem de direito para melhorar a qualidade de vida e de trabalho do homem do campo”, observou. “Sem ofensa

raiva, homem quebrou as telhas da casa, pegou um travesseiro e agrediu a criança no braço direito. Para defender a filha, a mulher foi tirar satisfação com o irmão que não gostou e pegou

alto e caiu em cima de mim. Depois disso, tive que passar por uma cirurgia na perna direita, onde o impacto foi maior. Com muita luta, consegui uma aposentadoria e não pude mais trabalhar

tendo em vista o desequilíbrio que causa à economia dos países, e por consequência, sequela aos direitos de coletividade”. Airton Pedro Marin Filho fez um balanço das ações deflagradas pelo Ministério Público nos últimos dois

idosas atendidas pelo serviço da Prefeitura de Porto Velho, também receberam presentes e ainda homenagens com direito a declamação de poesia, apresentação de coral e ainda aplicação da vacina H1N1. CREAS As atividades voltadas

Nelson Canedo, que representou os vereadores no caso, disse que a juíza aplicou de forma correta o direito a espécie e com base na mais recente jurisprudência

artigo 217-A, do Código Penal, determinando que o Tribunal fixe a pena que entender de direito”. Para esses crimes, o Código Penal prevê a pena de reclusão de oito a 15 anos

Colônia Agrícola Penal (Capep) deve acontecer até no final da próxima semana. A saída temporária é um direito previsto pela Lei de Execuções Penais, que garante o benefício aos presos, sobretudo de bom comportamento. Nenhum ... apenado que cumpre pena em regime fechado têm direito à saída. Durante o ano, o presidiário que atenda aos requisitos legais pode ser beneficiado com cinco saídas temporárias (Páscoa, Dias das Mães, Dia dos Pais

Porto Velho será mais uma vez contemplada com a Mostra de Cinema e Direitos Humanos, evento cultural nacional que acontece na capital de 16 a 20 de maio, no teatro do Sesc. É a décima ... primeira Edição da Mostra, uma realização do Ministério de Direitos Humanos, com produção nacional do Instituto Cultura em Movimento – ICEM, produção local do CineOca, e patrocínio da Petrobras e do Itaú. A Mostra será realizada ... públicas e privadas e escolas. Criada em 2006, como uma das ações estratégicas da Secretaria Especial de Direitos Humanos para celebrar o aniversário da Declaração Universal de Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia Geral das Nações ... Unidas em 10 de dezembro de 1948, a Mostra Cinema e Direitos Humanos foi expandida ao longo dos últimos 10 anos, alcançando a América do Sul, Hemisfério Sul, e o Mundo, além de contar, pelo ... Mostra é uma das estratégias do Governo Federal para consolidação da cultura e da educação em Direitos Humanos, ampliando espaços de debate e discussão por meio da linguagem cinematográfica e contribuindo para a formação ... Fundação Cultural do Município- Funcultural e OAB. Programação Nesta 11ª Edição a Mostra de Cinema e Direitos Humanos terá no circuito principal 29 filmes entre curtas, médias e longas-metragens, divididos em três mostras: Panorama ... pela equipe de curadoria. São 17 filmes entre curtas, médias e longas-metragens, que contemplam aspectos como direitos das pessoas com deficiência, população LGBT/enfrentamento da homofobia, memória e verdade, crianças, adolescentes e juventude, pessoas idosas ... população negra, população em situação de rua, mulheres, direitos humanos e segurança pública, proteção aos defensores de direitos humanos, direito à participação política, combate à tortura, situação prisional, democracia e Direitos Humanos, saúde mental, cultura ... educação em Direitos Humanos. A Mostra Temática apresentará a questão de gênero. Para esta categoria, foram selecionados 7 títulos que abordam temas relacionados às mulheres, orientação sexual e identidade de gênero, como, por exemplo, empoderamento ... feminino, violência contra a mulher, estereótipos de gênero, LGBTfobias, conquistas sociais, políticas e econômicas, o direito à igualdade e à não descriminação, dentre outros. A Mostra Homenagem tem como tradição homenagear cineastas cuja filmografia explora