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Ministério Público do Estado de Rondônia obteve liminar que determinou a indisponibilidade dos bens de Fernando Jatobá dos Santos Oliveira e Amanda Cristina Capelazo, servidores municipais de Ji-Paraná, por atos de improbidade administrativa ... concedida com base em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Ji-Paraná após investigações que comprovaram que Fernando Jatobá dos Santos Oliveira, servidor efetivo do município de Ji-Paraná, deixou de exercer ... Estado de Rondônia, em Porto Velho, em razão de aprovação em concurso.De acordo com o Ministério Público, Fernando deveria ter pedido exoneração do cargo para frequentar a academia militar, já que o curso teve

seguida transmitir o resultado aos servidores. "Vou levar ao colega esse pedido, para que possamos continuar na negociação", disse Raduan, ao ouvir o apelo dos servidores para suspender eventuais descontos de dias não trabalhados ... disposição em seguir o diálogo com os servidores, assim como tem feito desde o início do movimento. "Respeitamos muito a representação dos servidores, tanto que em nenhum momento deixamos de receber o Sinjur em nosso ... Emenda Constitucional 19/98, artigo 37, da Constituição Federal/88, fica claro que "a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4° do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados ... para os servidores de todos os poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo) e órgãos (Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública) e a lei é de iniciativa do Poder Executivo".EsforçoPara o ano passado ... Atendendo ao pedido do Sindicato e pretendendo valorizar os servidores, a Administração aplicou o mesmo percentual de 6,5% aos servidores do Poder Judiciário e não somente a partir de julho, mas retroativo a abril ... atividade pelos servidores, mas compreendeu-se e respeitou a decisão no sentido de não atender essa solicitação da Administração. Também por discordar da paralisação e sendo imposição a todo Administrador Público promover todas as medidas ... mínimo de servidores, a decisão judicial foi confirmada no STF e também no CNJ, nos quais foram interpostos recursos, sendo assinalados nas duas instâncias que o período de paralisação dos servidores públicos equivale à suspensão ... paralisados ou compensação de horas. Assim, a paralisação instaura efeitos danosos em desfavor dos servidores, pois trata-se de serviço público essencial, normalmente considerando a insuficiência de servidores mesmo sem a paralisação.A pauta restante ... interesse dos servidores do Poder Judiciário e isso é de conhecimento dos representantes do Sindicato com os quais têm sido mantidos contatos diretos. A Administração em momento algum questiona a reclamação do servidores em relação ... destinada a recomposição remuneratória) somente pode ser concedida pelo Executivo em percentual igual para todos os servidores públicos e depende de definição e lei. Os diversos sindicatos reclamam a mesma pretensão e ainda não

edição desta segunda-feira (1) do Diário Oficial da União. Com isso, ele já está oficialmente notificado. Servidores da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) deverão notificar pessoalmente o deputado ... encerrado no dia 10.Condenado a mais de 13 anos de prisão pelo desvio de recursos públicos da Assembleia Legislativa de Rondônia e por formação de quadrilha, Donadon começou a cumprir a pena na última

manhã desta sexta-feira, 28, o vereador Sid Orleans (PT) procurou o Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE) para denunciar um esquema de corrupção na prefeitura do município de Porto Velho ... médicos que supostamente atenderiam na zona rural da Capital.O vereador conta que foi procurado por servidor público com documentos em mãos comprovando o pagamento de plantões médicos sem que o profissional sequer apareça ... Atendimento (UPAs) e Unidades Básicas de Saúde (UBSs), foram convidados para tal participação ilícita. Ainda segundo o servidor, o grande foco com certeza envolve os profissionais da Maternidade Municipal Mãe Esperança e do Serviço ... competente. “Agora compreendi o motivo pelo qual a prefeitura não tem orçamento para aumentar o salário dos servidores e está praticamente no limite prudencial da Lei de Responsabilidade fiscal”, finalizou.O vereador lamentou tal fato ... compete enquanto legislador, que confia no competente, notório e magnífico trabalho realizado pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal em todo o Brasil em defesa da decência, do bom uso do recurso público e obviamente contra

NOTA DE REPÚDIOA Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) vem a público repudiar a ação da Polícia Militar do Estado de Rondônia que dispersou à força cidadãos em sua maioria alunos desta instituição ... reunião de quem quer que seja. Repudia ainda o uso da força desmedida, por parte do poder público, conforme o ocorrido nas escadarias da UNIR em que o prédio e estudantes foram atingidos por diversos ... 27/6/2013, no jardim da UNIR Centro, um artefato de origem militar que poderia causar ferimentos aos servidores que iniciavam suas atividades laborais no prédio, uma vez que não fora detonado.A Universidade reforça seu compromisso

deputado foi preso durante a Operação Termópilas, em 2011, acusado de chefiar uma quadrilha que corrompia servidores públicos e desviou milhões dos cofres públicos

direção do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef-RO) alerta todos os servidores para um golpe que vem sendo aplicado por uma quadrilha no Estado. Trata-se do golpe da ação trabalhista ... lesou pelo menos um servidor em Rondônia.De acordo com o secretário de comunicação do sindicato, Paulo Vieira, bandidos estão enviando documentos falsos em que informam aos servidores, principalmente aposentados, que foram beneficiados ... documento falso – que inclusive traz o brasão da República impresso – afirma que para receber a indenização, o servidor precisa depositar valores que vão de seis a oito mil reais como supostas “custas processuais”. A carta ... São Paulo deu a sentença. Isso, no campo jurídico é impossível, já que se trata de servidores federais e apenas um juiz federal poderia tratar sobre o caso, considerando que juiz de primeira instância ... documento deve procurar a direção do sindicato para que sejam tomadas medidas cabíveis junto ao Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal

Câmara Especial do Tribunal de Justiça determinou que seja assegurado o mínimo necessário de 60% dos servidores nos locais de trabalho, além da totalidade daqueles que ocupem cargos de confiança para garantir, durante a greve ... serviço, com a necessária permanência mínima de servidores em todos os setores e departamentos do órgão do Detran, ainda que isso importe na manutenção de servidores acima do percentual agora estabelecido.O Detran ingressou ... deflagração de movimento grevista pela categoria. A Direção Geral do Detran pediu que todo o efetivo de servidores fosse mantido em plena atividade, sem nenhuma restrição ou, alternativamente, a manutenção de, no mínimo ... âmbito local ou municipal são dirimidas pelo Tribunal de Justiça quando se trate de greve de servidores municipais ou estaduais.O desembargador não ingressou na questão da legalidade ou não do movimento paredista. Para ... prejuízos à sociedade, ao Estado e aos próprios servidores. Para ele, é possível visualizar de plano a essencialidade dos serviços inerentes à segurança pública e a paz no trânsito, atendendo aos pressupostos que autorizam ... pedido liminar, para determinar o requerido que assegure o mínimo necessário de 60% (sessenta por cento) dos servidores em seus locais de trabalho". Na decisão, foi fixada multa diária de 10 mil reais pelo possível

Central Única dos Trabalhadores (CUT) vem a público manifestar total apoio à greve dos servidores do DETRAN, iniciada nesta segunda-feira(24), bem como para repudiar a atitude da direção da autarquia que soltou comunicado ... movimento ainda não foi julgada em seu mérito". Ora, se o movimento é legítimo e os servidores tem o direito de greve, por qual motivo o DETRAN pediu sua ilegalidade?Trata-se de mais ... solução para as reivindicações dos servidores e "apostam tudo na Justiça para acabar com as greves", como se disse em recentes manchetes de jornais. Para intimidar os servidores e evitar denúncias, a direção da autarquia ... está sendo acompanhada pela CUT, que poderá denunciar o caso ao Ministério Público.Há que se ressaltar que o Sindicato dos Servidores do Detran (SINSDET) vem tentando desde o início do ano negociar uma pauta

ação mas diz que somente pode informar maiores detalhes no período da tarde. As prisões envolvem servidores públicos, despachantes e outros membros da quadrilha, especializada em falsificação e adulteração de documentos.AçõesA operação

ação mas diz que somente pode informar maiores detalhes no período da tarde. As prisões envolvem servidores públicos, despachantes e outros membros da quadrilha, especializada em falsificação e adulteração de documentos.AçõesA operação

deputado foi preso durante a Operação Termópilas, em 2011, acusado de chefiar uma quadrilha que corrompia servidores públicos e desviou milhões dos cofres públicos

para ocupantes de cargos comissionados que atuam junto à MENP – Mesa de Negociação Permanente. Ou seja: alguns servidores comissionados, contratados sem concurso, que já recebem altos salários, vão receber essas novas gratificações para desenvolverem ... transposição para melhorar a reposição salarial. - Garantia do pagamento do auxilio saúde equiparado a todos os funcionários públicos do executivo. - Cumprimento integral da Lei 680/12, principalmente os itens de progressões por tempo de serviço

investigação da Polícia Federal, respondeu a algumas perguntas elaboradas a partir de vários e-mails de servidores que queriam tirar dúvidas a respeito do pagamento da multa e de vários boatos que circulam nos tribunais ... Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estaria recalculando as multas com o intuito de identificar servidores que não teriam direito por não estarem exatamente no período exigido pela Ação, de 1987 a 1991 na educação. Para ... respondidas por Luís Felipe Belmonte. Veja:Entrevistador - O CNJ pode mandar recalcular a multa de todos os servidores que já receberam? E podem alegar que quem não estava no período da educação entre ... decisões judiciais.Entrevistador - Alguns servidores comprovaram apenas como exemplo, terem estado na área federal de educação de 87 a 90. Terão que devolver?Luis Felipe - O período em que o servidor esteve lotado no estabelecimento ... rendimentos, pelo tempo em que esteve o servidor no exercício da função. A multa é instituto de natureza processual, por descumprimento de ordem judicial. Mesmo que o servidor tivesse direito a apenas ... União foi intimada a fazer o enquadramento dos servidores beneficiários da decisão, aí contidos os docentes e os servidores técnico-administrativos. Foi feito o enquadramento apenas dos docentes (mesmo assim sem considerar os aposentados, redistribuídos ... todos os servidores (docentes redistribuídos, falecidos ou aposentados e mais o pessoal técnico-administrativo). Essa listagem foi elaborada por comissão designada pela União depois de examinar toda a documentação dos servidores, contida em 23 caixas ... União promover o imediato enquadramento dos servidores, sob pena de multa de “R$ 30,00 (trinta reais) por dia de descumprimento da referido ordem, por cada servidor listado não enquadrado, dentro do prazo fixado, ressalvados ... algum servidor listado que não tivesse direito ao reenquadramento. Assim, a multa aqui mencionada tem origem no fato de a União se negar seguidamente a cumprir a ordem judicial de enquadramento dos servidores ... descumprimento da ordem estava causando aos servidores e ao Erário, o que foi feito em audiências com os responsáveis do setor governamental próprio, encaminhamento por parlamentares, em audiências públicas no Congresso Nacional, contatos

nova ação diretamente no Tribunal de Justiça em Porto Velho.Para o do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais (STPMOP), o prefeito deveria reabrir as negociações e não ficar apostando numa decisão judicial para acabar ... para todos. O STPMOP questiona, ainda, o excesso de comissionados, pois Ouro Preto tem 1.200 servidores e teria aproximadamente 400 comissionados, o que representa 25% do total; sendo que, segundo informações oficiais, o Estado teria