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liminar foi motivada por uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). A decisão afeta os dispositivos que tratam da autonomia do Ministério Público, das divergências nos tribunais ... praticada pelo acusado tiver entendimento controvertido pelos tribunais. O ministro também garantiu que a perda da função pública após a condenação pode ocorrer independentemente do cargo ocupado.  A decisão também impede o arquivamento de ação ... /2021, que alterou a Lei de Improbidade (Lei 8.429/1992), usurpou as atribuições do Ministério Público e violou a independência funcional do órgão

bolsos; – Evite soltar fogos próximo à rede de energia elétrica, a hospitais e locais de concentração de público; – Em caso de queimaduras, procure aliviar a dor imergindo a parte afetada em água potável

janeiro respectivamente. A lista de feriados e pontos facultativos é válida para os órgãos públicos do Poder Executivo Municipal, inclusive as Autarquias e Fundações, mas estabelece que parte das pastas municipais se organizem em turnos

apresentado pelo cantor Ely Lima. Em seguida, terá mais forró com Patrícia Moraes e, por fim, o público vai dançar muito ao som de música eletrônica, por conta do DJ Allan Pop. TRÂNSITO E QUEIMA ... equipes da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran), com foco na segurança do público, já trabalham nas alterações no trânsito, alternativas de rotas do transporte coletivo, além de outras medidas para garantir tranquilidade

quanto aos gestores das unidades fiscalizadas, e também a instâncias responsáveis pelo acompanhamento ou execução de políticas públicas de saúde, como conselhos sociais, controles internos, Poder Legislativo

decreto, nos feriados nacionais, estaduais e pontos facultativos de 2023 não haverá expediente nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta integrantes do Poder Executivo Estadual. Já os feriados declarados em leis municipais ... Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, serão usufruídos pelas repartições públicas estaduais localizadas nas respectivas localidades. Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades estaduais a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais ... escala determinada pelo titular de cada órgão, excluídos aqueles serviços essenciais à continuidade das atividades de interesse público, conforme seguem: 1º período de 18 a 22 de dezembro de 2023; ou 2º período

indulto de natal concedido em 2022, militares das Forças Armadas e agentes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A medida vale para alguns casos específicos, conforme detalhado pelo Decreto nº 11.302/22, publicado ... médico oficial, ou, na sua falta, por médico designado pelo juízo da execução. No caso dos agentes públicos do Susp, a medida vale para aqueles que até 25 de dezembro de 2022 – seja no exercício ... condição funcional ou em razão do seu dever de agir”. Será concedido ainda indulto natalino aos agentes públicos dos órgãos de segurança que, no exercício de sua função ou em decorrência dela, tenham sido condenados ... falta, por médico designado pelo juízo da execução. Art. 2º Será concedido indulto natalino também aos agentes públicos que compõem o Sistema Único de Segurança Pública - Susp, nos termos do disposto ... desde que tenham cumprido pelo menos um sexto da pena. § 1º Aplica-se o disposto nocaputaos agentes públicos que compõem o Susp que tenham sido condenados por ato cometido, mesmo que fora do serviço ... máxima em abstrato relativa a cada infração penal. Art. 6º Será concedido indulto natalino também aos agentes públicos que integram os órgãos de segurança pública de que trata o art. 144 da Constituição ... disposto nocaputaplica-se, ainda, às pessoas que, no momento do fato, integravam os órgãos de segurança pública de que trata o art. 144 da Constituição, na qualidade de agentes públicos. Art. 7º O indulto natalino ... órgãos da execução penal previstos no art. 61 da Lei nº 7.210, de 1984, encaminharão à Defensoria Pública, ao Ministério Público, ao Conselho Penitenciário e ao juízo da execução, preferencialmente por meio digital, na forma ... juízo da execução penal proferirá decisão para conceder, ou não, o indulto natalino, ouvidos o Ministério Público e a defesa do condenado. Art. 14. A declaração do indulto natalino terá preferência sobre a decisão ... urgentes. Art. 15. A pessoa submetida à pena de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas poderá requerer a comutação de sua pena remanescente em prestação pecuniária, desde que tenha cumprido pelo menos

Banco do Brasil abriu concurso público para o total de 6 mil vagas de escriturário - 4 mil imediatas e 2 mil para formação de cadastro de reserva -, nas funções de agente de tecnologia e agente

Bairro Liberdade, na cidade de Outro Preto do Oeste, Estado de Rondônia, CEP: 76.920-000. Torna público, que requereu a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA – Porto Velho), Licença Ambiental por Declaração Licença

sido anunciados Fernando Haddad, na Fazenda; Rui Costa, na Casa Civil; Flávio Dino, na Justiça e Segurança Pública; José Múcio, na Defesa; Mauro Vieira, na Relações Institucionais. A cantora Margareth Menezes já havia informado ... Vargas)Ministério da Educação - Camilo Santana (ex-governador do Ceará);Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos: Ester Dweck (Professora Associada do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro)Ministério

pagamento dos salários dos servidores públicos estaduais será efetuado nesta sexta-feira, 23. Serão injetados na economia de Rondônia, neste período, o valor correspondente a R$ 438.395.486,70 (quatrocentos e trinta e oito milhões

destinos de investidos internacionais, graças aos resultados que o estado vem mostrando em sua transparência nas contas públicas. “É possível percebermos que Rondônia sobressai entre todos na região norte, um "novo eldorado" que vem alavancando

aprovação do projeto, destacando que o “parcelamento irá oportunizar que o contribuinte fique adimplente com os cofres públicos, preservando também a saúde financeira do contribuinte, possibilitando ao mesmo diluir por um prazo maior essa responsabilidade

milhões para capacitação, empreendedorismo, infraestrutura turística, eventos, promoção, entre outros em 2022. Servidor A valorização do servidor público estadual tem sido promovida também com a consolidação do Programa “Viaja Mais Servidor”. Os servidores públicos rondonienses

prazo (dias 22 e 23 de dezembro) e fora do que informa o edital. Ofertando ensino público e gratuito, no IFRO não há cobrança de taxa de expediente/manutenção, taxa de inscrição, taxa de matrícula