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condenação final. A decisão de Moraes foi tomada após o Supremo derrubar, no mês passado, o decreto de graça constitucional concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal para impedir o início

repartições públicas de prefeituras, estado e Governo Federal. Órgãos públicos nos três municípios não funcionarão, conforme decretos já publicados. O Tribunal de Justiça funcionará apenas em regime de plantão, nas comarcas de Porto Velho

O Ministério da Agricultura e Pecuária declarou estado de emergência zoossanitária em todo o território

feriado na próxima quarta-feira (24), apenas os serviços essenciais serão mantidos na capital, conforme o Decreto nº 18.730, publicado em 26 de dezembro de 2022. Usuários do transporte coletivo devem ficar atentos às alterações

Diário Oficial. No início desta semana, o governo do Estado também aumentou, por meio de publicação de decreto, o vencimento dos professores da rede estadual. O salário desses educadores, passou a seguir o Piso Nacional

decreto publicado no Diário Oficial do Estado, o governador Marcos Rocha (União Brasil) consolida a política municipalista regulamentando o Governo Itinerante. As ações serão executadas pela Casa Civil e a Secretaria Executiva do Gabinete

Piso Nacional do Magistério, que é de R$ 4.420,55. A medida foi anunciada através de decreto publicado no Diário Oficial na última segunda-feira (15). Segundo o governo, o aumento passa a contar

Rondônia, teve ordem de prisão expedida pelas autoridades peruanas, sendo que, após os trâmites judiciais, o STF decretou a prisão preventiva do peruano para fins de extradição. O preso foi encaminhado à Superintendência da Polícia

Coelho, há a explicação da ocorrência de erro material, “quanto a não observância dos cortes previstos no Decreto n. 24.642, de 30 de dezembro de 2019 e contemplado no item 1.3.1 do edital regimentar

histórica, sociológica, fundiária, etnográfica e ambiental. Processo de demarcação A demarcação de terras indígenas é regrada pelo Decreto 1.775/1996, que regulamenta a Lei Federal 6.001/1973. A devida identificação e delimitação dessas áreas

pedido de soltura, a defesa também citou a situação da família de Anderson Torres. “Após a decretação da custódia cautelar do requerente, suas filhas, infelizmente, passaram a receber acompanhamento psicológico, com prejuízo de frequentarem regularmente

Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro que havia concedido indulto individual ao ex-deputado Daniel Silveira, condenado a oito anos e nove meses de reclusão em razão de manifestações ... passível de indulto ou anistia. Expedientes subversivos No mesmo sentido, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o decreto foi assinado sem nenhuma motivação idônea. Segundo ele, a concessão do indulto fez parte de uma campanha ... avalizando ameaças graves contra a vida e a segurança de integrantes do STF. Para o ministro, o decreto foi uma “peça vulgar de puro proselitismo político, cujo efeito prático é o de validar expedientes subversivos

Após mais de três anos da crise de covid-19, a Organização Mundial de Saúde (OMS), decretou o fim emergência do coronavírus. Em todo o mundo, foram mais de 7 milhões de mortos

volta das 20h, vai destacar a declaração da Organização Mundial de Saúde (OMS), que decretou o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional em relação à covid-19. Segundo a assessoria da ministra

importância de mais de R$ 187 milhões. Nesta ação policial foi dado cumprimento à mandado judicial que decretou bloqueio de valores superiores a R$ 400 milhões, o sequestro de 12 veículos e 3 embarcações