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vereadora Ellis Regina (Podemos) destacou hoje durante seu discurso no plenário da Câmara Municipal a vitória obtida pelos servidores municipais de Porto Velho com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 07/2018, ocorrida na semana ... passada, no Senado Federal. Segundo a vereadora, a aprovação foi uma vitória histórica dos servidores municipais pois, na época em que a PEC surgiu, em 2005, ninguém acreditava ser possível incluir estes servidores na proposta ... nossa bancada rondoniense como os deputados federais Mauro Nazif e o falecido Eduardo Valverde”, disse a vereadora ao citar também o nome da ex-senadora Fátima Cleide e do autor da PEC 07, Randolfe Rodrigues ... será votada pela Câmara Federal. A transferência de servidores para o quadro federal vai gerar uma economia de gastos do Município de Porto Velho com folha de pagamento. Segundo a vereadora, será um bom momento

Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o texto-base da minirreforma eleitoral (PL 4438/23), que altera regras de prestação de contas, candidaturas femininas, federações partidárias e propaganda eleitoral, entre outros pontos ... demais deputados de Rondônia foram favoráveis às propostas. A legalização das candidaturas coletivas para deputados e vereadores; e o transporte público gratuito obrigatório no dia das eleições são as principais inovações do texto. As novas

Rondônia está questionando a constitucionalidade de trechos de quatro resoluções publicadas pela Câmara Municipal de Porto Velho, que permitiram aos vereadores que aumentassem seus próprios salários. A ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pelo Procurador ... obediência ao princípio da anterioridade, editou a Resolução n. 643/2020, fixando o valor do subsídio mensal dos vereadores para a legislatura subsequente (2021-2024). Ocorre que o instrumento prevê em seu artigo 3º uma regra ... funcionalismo público municipal. Assim, em 2022, foi publicada a Resolução n. 667/2022 concedendo recomposição dos subsídios dos vereadores em 10,06%, para o ano em exercício. Em razão do teor ilegal, o instrumento foi suspenso ... Contas, em julho de 2023, a Câmara Municipal editou uma nova Resolução, desta vez a de n. 689/2023, que garantiu outra recomposição anual ao subsídio dos vereadores, com base na inflação oficial ... acordo com o que estabelece o art. 29 da Constituição Federal, o subsídio dos vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais até o final de uma legislatura para produzirem efeitos na seguinte, observadas as prescrições ... até mesmo criem prejuízos a adversários. Para o Ministério Público, a concessão da revisão geral anual aos vereadores, com incremento na remuneração mediante a edição de atos normativos em proveito próprio, pode configurar também ofensa

Câmara de Vereadores de Porto Velho alterou a Lei 1877/2010, que regulamenta o tempo de espera do cliente na fila de bancos e lotéricas, acrescentando o estacionamento obrigatório nessas instituições. A mudança foi publicada ... Diário Oficial dos Municípios e prevê penalidades para o descumprimento das novas obrigações.  Segundo a Câmara, os bancos ficam obrigados a fornecer estacionamento gratuito aos clientes que estiveram em atendimento, devendo disponibilizar 50 vagas para

para atender às demandas dos produtores rurais. Segundo Ismael, a iniciativa surgiu como resposta a solicitação dos vereadores parceiros do deputado, Braz, Edison Crispin, Ozias e Flávio Carequinha.  Durante o evento, parlamentar apontou ... compromisso o com o avanço da produção agrícola. Além disso, o presidente da Câmara, José da Máquina, a vereadora Marlucia e os vereadores Cidão e Pastor Eber também participaram do evento

Público de Rondônia ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o presidente da Câmara de Vereadores de Nova Brasilândia do Oeste e um escritório de advocacia que presta serviços jurídicos para ... para a declaração da nulidade do contrato. Na ação, o Ministério Público argumenta que a pactuação da Câmara com o escritório, no valor de R$ 73 mil, ocorreu de forma irregular, a começar pelo Termo ... dano patrimonial – valores já pagos pela Câmara. Em caráter liminar, pede a suspensão da execução de contratos firmados entre o escritório e a Câmara de Vereadores de Nova Brasilândia, proibindo a Casa de realizar

prazo mínimo de seis meses aos catadores, foi apresentada publicamente e será submetida a votação pela Câmara de Vereadores. Já a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) será responsável por quatro pontos

entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar inconstitucional uma lei municipal promulgada pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre, que instituiu o Dia Municipal do Patriota, a ser comemorado ... projeto de lei municipal foi proposto em 15 de março pelo então vereador Alexandre Bobadra (PL) e promulgada pelo presidente da Câmara, Hamilton Sossmeier (PTB), em 10 de julho. Bodara teve o mandato de vereador ... projeto de lei não chegou a ser votado no plenário da Câmara de Vereadores da capital gaúcha, mas passou em três comissões e depois seguiu para sanção do prefeito Sebastião Melo. Como o prefeito não ... prazo previsto, nem para vetar ou sancionar, o projeto voltou à Câmara, que automaticamente o transformou em lei. O presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre chegou a se manifestar, em nota oficial, informado ... postura de silenciamento sobre projetos de lei municipais que criam datas comemorativas. "Assim como na lei do vereador Aldacir Oliboni, que em junho último incluiu a data de 8 de janeiro no Calendário de Datas ... Democracia, o prefeito Sebastião Melo silenciou respeitando a decisão da Câmara Municipal, que aprovou para a mesma data a proposta do vereador Alexandre Bobadra", diz o texto. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio

discute o cálculo das sobras eleitorais para definição das vagas nas eleições proporcionais de deputados e vereadores. E como funciona o cálculo para saber quem serão os eleitos? Na prática, uma vez apurada a eleição ... vista no dia 25/08/2023 pelo Ministro André Mendonça. O placar para mudança na ocupação das cadeiras na Câmara Federal está 2X1, faltando ainda os votos de 8 ministros. * Edirlei Souza é advogado político-eleitoral, rondoniense

legenda, principalmente pelos rumos tomados na última eleição estadual, quando foi forçado a disputar a Câmara Federal, embora estivesse disposto e preparado para uma candidatura ao Governo. As negociações para uma possível entrada de Vinicius ... fortaleceria ainda a nominata de candidatos a vereador no próximo ano. O presidente do PV é um dos nomes que irá disputar a indicação para concorrer à Câmara Municipal

criminal, a condenação, por peculato e falsidade ideológica, dos réus Erivelto Santos de Holanda (ex-vereador e presidente da Câmara Municipal de Seringueiras) e  e Bruno Buge, ex-diretor financeiro do referido parlamento. Os réus ... apropriarem de verbas de diárias e de empréstimos consignados, descontados em folha de pagamento de servidores e vereadores. No recurso de apelação, ambos réus pediam, dentre outros, a absolvição por falta de provas

Psicóloga Angélica Ferreira. A lista de presentes também incluiu o presidente da Câmara de São Miguel, Remy Cardoso, os vereadores Alemão e Edmar Crispin, a presidente da Associação de Mulheres, Dalva, Pastor Moura representando

Vila Princesa, o prefeito Hildon Chaves enviou nesta quinta-feira (17) um projeto de lei à Câmara de Vereadores de Porto Velho, que prevê o pagamento de um auxílio financeiro a essas famílias, após ... declarou a professora. O projeto de lei que trata do auxílio emergencial agora segue para a Câmara de Vereadores para discussão e votação

estadual Ismael Crispin (Sem Partido) fez uma visita à Câmara Municipal de Porto Velho. Na ocasião, ele estendeu um convite ao presidente da Casa, vereador Márcio Pacelle, e aos integrantes da Comissão de Constituição ... estimativa é que cerca de 300 participantes marquem presença, incluindo membros das Assembleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores de todo o estado de Rondônia. Na oportunidade, Ismael Crispin enfatizou a relevância do Fórum ... Advogados do Brasil (OAB). Durante a reunião na Câmara Municipal de Porto Velho, além do presidente Márcio Pacele, também estiveram presentes o 1° Secretário da CCJR, vereador Everaldo Fogaça, o 2º Secretário e vereador Isaque

Ministério Público de Rondônia expediu recomendação à Câmara de Vereadores de Nova Brasilândia do Oeste, em que recomenda a suspensão de contrato com escritório de advocacia, firmado sem prévia realização de processo licitatório ... princípios que regem a Administração Pública. No documento, o Ministério Público lembra que a Câmara de Vereadores de Nova Brasilândia conta em seu quadro funcional com o cargo de advogado, atualmente preenchido por servidora efetiva