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hospital de Ji-Paraná para a retirada do feto. Diante disso, o casal ingressou com ação judicial de dano moral contra o munícipio. No juízo da causa o município foi condenado, porém o casal não

Ministério Público de Rondônia, por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ariquemes, ajuizou ação civil pública, com pedido de dano moral coletivo e tutelar de urgência (liminar), com o objetivo de obter ... Ressocialização de Ariquemes e Estabelecimento Prisional destinado ao cumprimento de pena em regime semiaberto de Ariquemes. A ação foi ajuizada diante das precariedades encontradas nas unidades prisionais de Ariquemes, dentre elas, a ausência de agentes ... mínima de cinco presos por agente penitenciário, conforme Resolução nº 1/2009 do CNPCP, o MP requer na ação a lotação de policiais militares em quantidade suficiente para ocupar todas as torres de vigilância das muralhas ... seja cominada pelo Juízo multa diária a ambos os entes que ocupam o polo passivo da ação, bem com o bloqueio de verbas destinadas à Publicidade Institucional do Governo do Estado de Rondônia e Poder

Juiz Eleitoral de Ji-Paraná, por suposta compra de votos de indígenas pertencentes à etnia Gavião. A ação foi proposta pelo suplente, o delegado da policia civil Cristiano Matos. A relatora do recurso, Juíza Andreia

conhecimento em uma atividade que lhes dê satisfação. “Em comum, todos querem se sentir integrados em uma ação positiva para a sociedade”, concluiu. MAIS SEGURANÇA O Projeto Voluntariar é mais um dos que Sesdec desenvolve

Operação denominada “Fáeton” para combater fraude em licitação no município de Alta Floresta do Oeste. A ação é resultado de investigações conduzidas pelo CAEX/GAECO – Centro de Atividades Extrajudiciais e o Grupo de Atuação Especial

disposição do que for necessário para melhorarmos cada vez mais", destacou o deputado. A ação do Deputado Airton foi elogiada pelo diretor Paulo Lima e demais membros da diretoria da escola Tiradentes-4. Segundo

Cruzeiro do Sul, que um juiz deve decidir se houve ou não legítima defesa na ação do irmão que matou o outro a golpes de terçado. “Reunimos as informações e repassamos ao Judiciário, que deve

Trânsito de Polícia Militar (PM) e pelos agentes do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran). A ação foi realizada na Avenida 7 de Setembro, no Centro de Porto Velho. Em um dos casos

dinheiro e celulares do dono e de clientes e fugiu. Os bandidos não contavam com a rápida ação de uma guarnição da PM. Houve intensa perseguição e eles acabaram detidos na Avenida Mamoré

Glaciele Ribeiro do Carmo, 28 anos, aconteceu no Porto Velho Shopping noite desta quinta-feira em uma ação conjunta da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil do Rio Grande do Sul, Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN

fontes de informação para a pesquisa, Maria Alice, que também é sócia da organização da sociedade civil Ação Ecológica Guaporé – Ecoporé, ressalta que realizou a coleta de dados in loco durante os anos

Ministério Público de Rondônia propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-Prefeito de Alta Floresta, Valdoir Gomes Ferreira, duas empresas de transporte que atuam na cidade e seus respectivos proprietários ... razão de irregularidades em contratos de locação de transporte escolar. A ação foi proposta pelo Promotor de Matheus Kuhn Gonçalves, após ter chegado ao conhecimento do MP a ocorrência de sucessivas prorrogações de contratos ... locação de transporte escolar, sem previsões nos editais. Conforme argumenta o Ministério Público na ação, as empresas Transporte Filadélfia LTDA e Edtur Transporte Rodoviário LTDA sagraram-se vencedoras em Pregão Eletrônico nº 003/2013, realizado pela ... Anexo 1), afrontando por completo a Lei nº 8.666/93”, afirma o Ministério Público, na ação. Para o MP, o acréscimo do valor do contrato acima do limite legal acarreta a modificação substancial das condições ... Edtur e Transporte Filadélfia às sanções previstas no artigo 12, III da Lei nº 8.429/92). A ação foi distribuída no Processo Judicial Eletrônico

meio da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Oeste, teve julgado procedente os pedidos formulados em Ação Civil Pública para condenar a empresa Andrade e Vicente Ltda a refazer a pavimentação asfáltica dos trechos ... Barbosa e Avenida Brasil; rua Assis Valente, trecho entre a Avenida Rui Barbosa e Avenida Brasil. A ação civil pública foi movida pelo Promotor de Justiça Fábio Augusto Negreiros Parente Capela Sampaio contra o Departamento

Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) promove o Dia D de Mobilização Contra o Aedes Aegypti. A ação é nacional e a data foi decretada pelo governo federal no último dia 28 de novembro

Ministério Público Federal (MPF) ajuizou na Justiça Federal em Porto Velho (RO) uma ação civil pública para que o hospital universitário seja concluído e comece a funcionar. A ação é contra a União, a Fundação ... Universidade Federal de Rondônia (Unir) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSEHR). Na ação, o MPF pede que a Justiça determine com urgência a apresentação, no prazo de 30 dias, de um plano ... Hospital Universitário, os quais culminaram no argumento descabido da inexistência de local apropriado para a construção”. A ação civil pública pode ser consultada pelo número 1001930-94.2017.4.01.4100 no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam.