Busca

realização de mutação constitucional para o art. 226 do seu próprio texto. Assim, ficou reconhecido o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo no país, bem como foi descrito um novo conceito de família ... para o direito brasileiro, já que o STF reconheceu o conceito ampliado do que é família, tudo com base no princípio constitucional da igualdade e da dignidade, já que não é possível a realização ... mãe e filhos. Esta interpretação realizado pelo STF teve como objetivo promover uma adequação do direito brasileiro aos princípios constitucionais vigentes e à realidade social, acabando com o preconceito realizado pela norma na conceituação ... NENHUM SIGNIFICADO ORTODOXO OU DA PRÓPRIA TÉCNICA JURÍDICA. A FAMÍLIA COMO CATEGORIA SÓCIO-CULTURAL E PRINCÍPIO ESPIRITUAL. DIREITO SUBJETIVO DE CONSTITUIR FAMÍLIA. INTERPRETAÇÃO NÃO-REDUCIONISTA. O caput do art. 226 confere à família, base ... sociedade civil uma necessária relação tricotômica. Núcleo familiar que é o principal lócus institucional de concreção dos direitos fundamentais que a própria Constituição designa por “intimidade e vida privada” (inciso X do art. 5º). Isonomia ... entre casais heteroafetivos e pares homoafetivos que somente ganha plenitude de sentido se desembocar no igual direito subjetivo à formação de uma autonomizada família. Família como figura central ou continente, de que tudo o mais ... base nos princípios ditados pela própria norma constitucional, sem deixar de visitar uma série de princípios de direito de família, já que a forma que a norma se manifestava anteriormente importava em atuação discriminatória ... aplicação do princípio da afetividade e da liberdade das relações familiares. O autor é advogado. Doutorando em Direito pela UNESA/RJ. Mestre em História pela PUC/RS e Mestre em D. Internacional pela UAA/PY. Especialista em Direito ... Jurídica e D. Internacional da FARO e da FCR - Faculdade Católica de Rondônia. Membro do Instituto de Direito Processual de Rondônia - IDPR. Membro da ABDI - Academia Brasileira de Direito Internacional. Ex-Secretário Geral Adjunto

alíquota máxima, de 27,5%. O conselheiro federal por Rondônia e presidente da Comissão Nacional de Direito Tributário, Breno de Paula, afirma que “A medida visa dar concretude e efetividade aos princípios da capacidade contributiva

requisitos de cuidados básicos, como acompanhamento de saúde e vacinação dos filhos para fins de manter o direito ao programa. Quem não com-parecer corre o risco de perder o auxílio. O bloqueio do benefício

Presidente da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Breno de Paula, destacou a decisão da Justiça determinando a aplicação correta dos recursos do Fundo de Fiscalização

total apoio de boa parte do Ministério Público e do Judiciário. Poucos, mas que exigem mais direitos do que qualquer outro brasileiro. E ai de quem não assina embaixo do que exigem! Então são homofóbicos ... tiranos, não respeitam o direito de escolha individual. Pois Thiago Flores realizou uma enquete na cidade e teve apoio de milhares de pais (além da unanimidade na Câmara de Vereadores), de determinar a distribuição ... solteiros)”. É isso que ensinavam às nossas crianças. Deu pra entender? O PAU VAI CANTAR...Segundo os direitos humanos com ações sempre voltadas apenas às minorias (talvez por isso defendem só os criminosos e nunca ... ainda será tratado, pela imensa minoria barulhenta, como um defensor da homofobia e um desrespeitador dos “direitos humanos” de meia dúzia. Vai virar notícia nacional e um alvo daqueles que dominam, inclusive, parte importante ... reelege com o voto popular; que sai da cadeia para ser empossado, pode achar que tem o direito de criticar a eleição do Presidente americano Donaldo Trump

tiver de permanecer por 30, 60 ou mais dias por motivo de doença o filiado tem todo direito de usufruir de nossa hospedagem”, afirmou o dirigente do Sindsef. Hoje o sindicato possui 12.500 filiados

palhaço, mas jamais duvidei da sinceridade da plateia que sorria”. Assim era Teori Zavascki, um Homem do Direito em sua essência, para quem “Papel do juiz é resolver conflitos, e não criá-los”. Teori Zavascki ... conseguido sucesso na investigação e julgamento dos corruptos absolutamente dentro do espírito do estado democrático de direito, do respeito à constituição e às leis, embora aqui e acolá se observem tentativas apressadas de burla. Felizmente

como para o estudante que desrespeita o que o processo esquerdizante do ensino chama de “ataque aos direitos humanos!”. Basta por exemplo o aluno escrever que não aprova quem é gay, para correr o risco ... até hoje não foi regulamentada. Segundo o MPF, não aplicação da lei viola os direitos fundamentais à população lésbica, gay, bissexual, travesti e transexual. Isso sim, é que é enorme prioridade! PERGUNTINHA Até quando serão

atendeu a ocorrência, constatou três perfurações no corpo do jovem, sendo uma no tórax, uma na mão direita e outra no ombro direito

golpe de terçado na cabeça, Dione ficou com lesões no rosto, braço esquerdo e mão direita. E o adolescente estava com lesões no pescoço e joelhos. Para a Polícia Militar (PM), os irmãos contaram

americanos e com grande preocupação por parte da parte do mundo que se preocupa com segurança, direitos humanos, conquistas de igualdade, avanços dos direitos das minorias e outros quetais. O Republicano chega ao poder depois

precatório. “Nós sempre trabalhamos com as informações corretas, com muita transparência, e sempre preocupados com os direitos dos servidores”, disse. O presidente do Sintero lamentou que algumas pessoas mal-intencionadas tenham utilizado as redes sociais ... repassar informações que não são verdadeiras e que, na maioria das vezes, prejudicam a luta pelos direitos e pelos interesses dos servidores. Quando um servidor tiver dúvidas, pedimos para que nos procure, pois temos muita ... Técnicos Educacionais que estão na ação para que entreguem os documentos necessários ao recebimento do precatório. Têm direito a esse precatório os Técnicos Educacionais (ex-servidores de apoio e ex-auxiliares da educação) contratados até

seguinte à sua formatura no curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Possui ainda mestrado e doutorado em Direito Processual Civil pela

para primeiro semestre de 2017 são os seguintes: Engenharia de Alimentos e Pedagogia (Ariquemes); Administração, Ciências Contábeis, Direito e Engenharia de Produção (Cacoal); Administração, Gestão Ambiental, Letras e Pedagogia (Guajará-Mirim); Engenharia Ambiental, Estatística ... Física (Ji-Paraná); Administração, Biblioteconomia, Ciência da Computação, Ciências Biológicas, Ciências Econômicas, Ciências Sociais, Computação, Direito, Educação Física, Física, Geografia, História, Letras/Português, Matemática, Pedagogia, Psicologia (Porto Velho); Engenharia de Pesca, Medicina Veterinária (Rolim ... Letras (Vilhena). Para o segundo semestre de 2017 serão ofertados os cursos de Administração, Ciências Contábeis e Direito (Cacoal); Matemática e Pedagogia (Ji-Paraná); Artes Visuais, Arqueologia, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Direito, Enfermagem, Engenharia Civil ... LIBRAS. Desta forma, a UNIR promove a acessibilidade dos candidatos surdos ao processo seletivo 2017, dando amplo direito de igualdade no que se refere às informações constantes no edital, conforme determina

superlotação e não o aumento absurdo da criminalidade. Esse tipo de gente, que grita em defesa do direito dos bandidos, mas se cala para defender as vítimas, tem que ser expulsa do serviço público brasileiro