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negociar as questões, mesmo aquelas já previstas em lei, como a que destina 70% para os cofres federais, 16% pros estados e 14 para os municípios. “Infelizmente, muitas vezes, não se consegue ficar tranquilo quanto ... pacto federativo, pois ele tem dependido muito das forças políticas que estão em ação para que os valores cheguem aos municípios. Para as capitais há menor dificuldade, mas para os interiores isso tem apresentado discussões

As exigências de diversos órgãos públicos para a continuidade dos projetos rodoviários foram apontadas hoje

para julgar as ações judiciais que envolvem a União. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAGRO) entendem que está ocorrendo uma dupla jurisdição do conflito, o que aumenta

grupo de aproximadamente 10 (dez) empresas instaladas no Estado de Rondônia.Participam da operação 12 policiais federais e 04 servidores da CGU.Entenda o caso.O Programa Crédito Instalação consiste no fornecimento de recursos financeiros ... Arco entre outros nos Municípios de Nova Mamoré/RO e Porto Velho/RO, com envolvimento de servidores públicos federais do INCRA.Durante as investigações constatou-se que os servidores públicos envolvidos com os desvios de recursos

outro princípio da Constituição Federal, inclusive por existir lei federal que assim dispõe no âmbito das rodovias federais.Na prática, a decisão do Tribunal de Justiça reconhece válida a lei municipal de Porto Velho

disso poderão tomar posse.Indicada para a vaga de Teori Zavascki, reservada a membros dos Tribunais Regionais Federais, a desembargadora federal Regina Helena Costa possui mestrado e doutorado em direito do estado, com concentração

matéria tratada na PEC vem desde 2007 e tem sido um dos ‘carros-chefes’ da atuação da Federação Nacional do Fisco (FENAFISCO) no congresso Nacional, juntamente com seus 30 sindicatos filiados.Na quarta-feira ... parecer, fizeram questão de saudar os sindicalistas destacando o excelente trabalho de integração parlamentar executado pela Federação e seus sindicatos.SOBRE A PECA PEC 186/2007 altera o texto constitucional ao inserir dois parágrafos

Caixa, dos empresários e vereadores de Ariquemes, dos 24 deputados estaduais e, principalmente, dos oitos deputados federais e três senadores da bancada federal, liderados pelo deputado Nilton Capixaba. “Conseguimos antecipar em mais

visa o fim dos subtetos. Conforme o texto do projeto, o teto seria o mesmo entre servidores federais, estaduais e municipais. Assim, para requerer o aumento salarial, os governantes de estados e municípios não precisariam ... grau de importância equivalente entre membros do Legislativo, do Executivo e do Judiciário.O presidente da Federação Nacional do Fisco (Fenafisco), Manoel Isidro dos Santos Neto, reforça que não existe nenhuma intenção da proposta

motoristas –, os criminosos também contavam com a cumplicidade de alguns caminhoneiros. Ao monitorar os criminosos, os policiais federais acompanharam situações em que alguns motoristas responsáveis pelas cargas integravam a quadrilha e desviavam produtos para, posteriormente

municípios; 5) Encontro de contas das dívidas da União com municípios e vice-versa; 6) Pacto federativo e; 7) Criação, no Senado Federal, de uma subcomissão permanente dos municípios

entrega do equipamento aconteceu em frente ao paço municipal, com presença de autoridades municipais, estaduais e federais.O deputado destinou R$ 120 mil para aquisição do trator com implementos (batedor – trilhadeira -, plantadeira de 3 pontos

Fiscais de Tributos Estaduais de Rondônia (Sindafico) participa em Brasília de reunião extraordinária do Conselho Deliberativo da Federação Nacional do Fisco (Fenafisco), quando estão sendo discutidos diversos assuntos relacionados ao Fisco nacional. O evento ... para o trabalho de acompanhamento desses projetos no Congresso Nacional”, acrescentou o sindicalista.AS PROPOSTASA Fenafisco – Federação na qual congrega o Sindafico – formou a Comissão de Reforma Tributária para analisar as propostas de alteração ... alíquotas do ICMS.As lideranças do Fisco acreditam que, além de trazer graves problemas aos entes federados, essas propostas também irão ferir o princípio constitucional do pacto federativo, atingindo atribuições dos Estados, do Distrito Federal ... propostas, que foram encaminhadas em um ofícioa todos os senadores e também aos deputados. Além disso, a Federação solicitou que uma audiência pública seja feita para que os pontos levantados e que tratam do pacto ... federativo sejam amplamente debatidos e discutidos, inclusive com a participação das entidades representativas das categorias, que são aqueles que sentem os problemas existentes e aqueles que serão causados pelas alterações em discussão. “Essa audiência

permitidos pela Lei com gastos de pessoal. Esses estados estão proibidos de receber verbas federais, firmar convênios ou realizar financiamentos para projetos e obras. Estão proibidos de crescer, de fazer o que é preciso para

presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef), Daniel Pereira, acompanhado de sua assessoria jurídica e a bancada federal de Rondônia, participou de uma audiência na Advocacia Geral da União