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Brasília - O uso de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos em propagandas do Minha Casa, Minha Vida está proibida por uma portaria publicada hoje (21) no Diário

Francisco, Buritis, Espigão do Oeste, entre outros. Operação Legalidade foi o nome escolhido pela Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen) para o movimento.Além de Rondônia, a paralisação já conta com a adesão da categoria ... atividades essenciais. “Esta parada de 24 horas tem como objetivo exigir respeito por parte do Poder Público à categoria, que faz parte da segurança pública e não é reconhecida pelo estado. Estamos indignados, pois

previsto desde a quinta-feira foi confirmado hoje. Todos os envolvidos no escândalo de desvio de recursos públicos da Prefeitura de Porto Velho ganharam a liberdade nesta sexta-feira por determinação do desembargador Renato Mimessi ... acordo com o juiz foi o próprio Ministério Público que solicitou a conversão das prisões preventivas em restrições de direito, como proibições de acesso a locais públicos, especificamente órgãos da Prefeitura. A base das decisões ... órgãos públicos, porque ostentam a qualidade de cidadãos. o mesmo digo em relação a manterem contato com os demais investigados. Esta seria uma decisão de impossível fiscalização. A suspensão das funções públicas já foram analisadas ... decreto de prisão preventiva dos investigados baseia-se nas seguintes premissas: 1) Necessidade de preservação da ordem pública; 2) Resguardar o campo propício à instrução penal; e 3) Garantir de aplicação da lei penal. Para ... livre acesso aos mais variados órgãos públicos. Conforme já apurado, eles não hesitam em explorar prestígio, realizar tráfico de influência, poder (político ou não), corromper servidores, etc. Tudo isso para conseguir o máximo privilégio possível ... visto que torna-se imprescindível a decretação da prisão, pois certamente a revelação de todos os ilícitos públicos (após a deflagração da operação) trará a certeza da impunidade. [...] (Fls. 158/160) Não obstante os fortes fundamentos

Estado. Robson e Barbara foram flagrados em conversas em que admitiam o pagamento de propina a servidores públicos para que processos de pagamento fossem concluídos com brevidade e também são suspeitos de direcionamento de licitações ... quadro administrativo os acusados não teriam mais poder para agir. E como a facilidade para corromper servidores e ex-gestores era um dos motivos da decretação das prisões, a possibilidade de corrupção não mais existe ... premissa de resguardo da ordem pública, pois deixando de existir a possibilidade de continuidade da atividade ilícita, consequentemente passa também a inexistir o alegado risco de perturbação da ordem pública, que nela encontrava respaldo.”, disse ... proferido pela autoridade coatora, pelo qual esta defere o pedido de dilação de prazo requerido pelo Ministério Público Estadual, concedendo ao Sr. Delegado da Policia Federal mais 120 dias para continuação das Investigações no Inquérito ... decreto de prisão preventiva do paciente baseia-se nas seguintes premissas: 1) Necessidade de preservação da ordem pública; 2) Resguardar o campo propício à instrução penal; e 3) Garanti de aplicação da lei penal. Para ... livre acesso aos mais variados órgãos públicos. Conforme já apurado, eles não hesitam em explorar prestígio, realizar tráfico de influência, poder (político ou não), corromper servidores, etc. Tudo isso para conseguir o máximo privilégio possível ... não se fizerem cessar as práticas criminosas. […] Por fim, indiscutível que se faz necessário garantir a ordem pública. […] neste caso concreto, já se sabe que as empresas vinculadas à organização criminosa teve um volume estimado ... visto que torna-se imprescindível a decretação da prisão, pois certamente a revelação de todos os ilícitos públicos (após a deflagração da operação) trará a certeza da impunidade. [...] (Fls. 158/160)Ocorre que, conforme alegado pelo ... premissa de resguardo da ordem pública, pois deixando de existir a possibilidade de continuidade da atividade ilícita, consequentemente passa também a inexistir o alegado risco de pertubação da ordem pública, que nela encontrava respaldo ... livre acesso aos mais variados órgãos públicos. Conforme já apurado, eles não hesitam em explorar prestígio, realizar tráfico de influência, poder (político ou não), corromper servidores, etc. Tudo isso para conseguir o máximo privilégio possível

soltos. Robson e Barbara foram flagrados em conversas em que admitiam o pagamento de propina a servidores públicos da Prefeitura de Porto Velho para que processos de pagamento fossem concluídos com brevidade e também são ... mais venciam licitações na administração do ex-prefeito Roberto Sobrinho. Ainda permanecem presos oito ex-secretários, servidores e outros envolvidos no escândalo: 1.    JAIR RAMIRES – EX-SECRETÁRIO DE SERVIÇOS BÁSICOS 2.    EMANUEL NERI PIEDADE ... REGINA MARIA RIBEIRO GONZAGA - EX-COORDENADORA DE ESTRADAS RURAIS 4.    ERENILSON SILVA BRITO - EX-COORDENADOR DE VIAS PÚBLICAS 5.    JOELCIMAR SAMPAIO – EX-SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO 6.    FRANCISCO DATIMAR TAVARES - DIRETOR DE COOPERATIVA DE CAÇAMBAS

Administração (Sead), está realizando a contratação nesta semana de professores emergenciais para atender às escolas da rede pública estadual dos distritos de Nazaré e Jacy-Paraná, na região de Porto Velho; e o município ... Também para atender à Secretaria de Estado da Educação (Seduc), estão sendo formalizadas as contratações de 267 servidores administrativos e operacionais efetivos, provenientes do último concurso.Também estão sendo feitas contratações emergenciais de sócio-educadores ... também do Processo Seletivo Simplificado, que atendeu à recomendação do Ministério Público para atender às unidades prisionais até que seja feito novo concurso público, conforme informou o assessor adjunto de Gabinete da Sejus, Airton Silva ... Sedam, da Sesau e também da Sejus. Segundo Vieira, no ano passado foram contratados cerca de 4.500 servidores remanescentes de concursos que estavam em aberto. Agora, as secretarias trabalham para a ampliação e renovação

recentemente a presidente Dilma Roussef vetou tal benefício - definido em projeto de Lei do Congresso - por interesse público e em razão de que implicaria “maior quantidade de armas de fogo em circulação, na contramão ... Rondônia, que desempenham suas atividades em situação de risco, o que é público e notório. Afirma que o perigo de vida dos servidores ocorre dentro e fora do ambiente de trabalho, pois não possuem ... autorização para que os agentes portem arma de fogo (e permaneçam armados), pois integram a Segurança Pública e, com isso, lidam com centenas de apenados que os fazem de alvos indefesos. Salienta aplicável ... Ausente, por fim, a possibilidade da ocorrência de lesão irreparável ao direito dos servidores se vier a ser reconhecido na decisão final, porquanto existe a possibilidade de requisição de autorização de porte de arma para

objetivo de atender aos pleitos dos próprios servidores no tocante a informações funcionais e prestação de serviços.Rui Vieira explicou que a primeira versão do Portal do Servidor foi lançada em julho de 2011 pelo ... servidores.De lá para cá, o portal foi sendo aperfeiçoado com informações específicas de áreas, como recursos humanos, calendário de pagamentos, legislação pertinente aos servidores, documentos para requisição de serviços, atingindo as unidades de todo ... servidor faça suas consultas e obtenha um resultado satisfatório por mês. Somente com essa medida, estaria se ampliando o acesso direto a serviços que, normalmente, são feitos de forma presencial, muitas vezes com o servidor ... para a divulgação do portal, de modo que sua funcionalidade venha a ser conhecida por todos os servidores para que, inclusive, se possa solicitar serviços diretos de localidades mais distantes. Ela também apresentou a equipe ... folder com informações detalhadas sobre o funcionamento do portal, que será posteriormente divulgado junto aos servidores estaduais, bem como, a formulação de uma correspondência individual a ser encaminhada via mala direta. Rui Vieira e Suely ... estreitar ações que privilegiem o contato mais direto e uma aproximação mais eficiente com os servidores públicos. Participaram ainda da reunião, os gerentes de Recursos Humanos, Michael Saraiva Rodrigues (Gestão de RH), Marcelo Aparecido

secretário de administração e vice-prefeito, Luizão do Trento, já havia deixado claro que o poder público municipal não disponibilizava de recursos para realizar a festa. Nesta terça (15), em conversa com o prefeito Cesar ... município com uma dívida de folha de pagamento e demais encargos com o setor de recursos humanos (servidores efetivos e portariados) que beira a casa dos R$ 8 milhões. Salientou também que a prioridade atual ... direito, inclusive o desfile das escolas de samba. Mas, infelizmente, neste momento é praticamente impossível conseguirmos recursos públicos ou privados para uma festa desse gênero”, explicou Luiz

pedido na Justiça.Consta nos autos a documentação necessária para comprovar a união estável alegada, como declaração pública de união estável, comprovantes de domicílio em comum e testemunhos de vizinhos do casal, além de demonstrativos ... veracidade do que alega a mulher.Para o magistrado, a mulher "demonstrou sua qualidade de companheira do servidor falecido, razão pela qual faz jus, em sede de cognição sumária, ao benefício". O juiz também reconheceu

Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) ingressou com uma ação civil contra o ex-prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, e ex-secretários da Secretaria Municipal de Projetos Especiais (Sempre), Israel Xavier e Silvana Cavol ... vários outros servidores municipais suspeitos de envolvimento nas infrações, inclusive o próprio ex-prefeito.As acusações formuladas pelo MPF/RO são graves e envolvem, resumidamente, assédios e pressões praticados contra os servidores lotados no setor ... pela obra.O MPF/RO pede a aplicação de várias sanções aos réus, tais como perda dos cargos públicos, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento de todos os prejuízos aos cofres públicos, inclusive no caso de necessidade

governador Confúcio Moura que no mês de fevereiro iniciará os procedimentos de transposição dos servidores públicos do Estado de Rondônia para os quadros da União.Chiavon disse ao governador que os processos dos servidores ... para que rapidamente os servidores fossem atendidos”, destacou.Também participaram da audiência, o secretário de Relações do Trabalho/MPOG, Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça; a secretária-adjunta da Secretaria de Gestão Pública/MPOG, Catarina Moreira; o presidente

Pimentel, o hospital disponibiliza mais de 590 leitos, entre enfermarias e UTIs; conta com mais de 1.900 servidores diretos, realiza em média 25 cirurgias/dia de média e alta complexidades; e mantém equipes especializadas em cirurgias ... desde a recepção até o centro cirúrgico. “Vamos trabalhar ainda mais para que este complexo de saúde pública seja cada dia renovado. O Hospital de Base está de portas abertas para todos", garantiu

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Costa Marques, instaurou inquérito civil público para apurar a ausência de estrutura física, equipamentos e servidores na Delegacia de Polícia Civil daquele município

desporto (IX); auditores da Receita e do Trabalho e analistas tributários (X); e servidores do Judiciário e do Ministério Público que efetivamente estejam no exercício de funções de segurança (XI).Os profissionais elencados nos incisos