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questão, enviando os recursos do quinquênio dos servidores ao Poder Judiciário, ele manda pagar o que é direito do funcionalismo na semana que vem. “Minha maior preocupação é que isso se transforme em precatório

gestão, Elis fala que o maior problema seria a demora para o dinheiro ser restituído. “É um direito do servidor, quem está e quem entra vai ter que pagar. Direito é direito. Só iria demorar

dezembro deste ano. Os tiros o atingiram na coxa esquerda, nas costas, panturrilha e pé direito, o rapaz foi socorrido pelo Samu até o Pronto-Socorro e Hospital João Paulo II, juntamente com a outra

fundos, mas os policiais já estavam na sua espera. Ele recebeu voz de prisão, foram lidos seus direitos constitucionais após a apresentação do mandado de prisão. Os agentes retornaram para casa do suspeito onde fizeram

Têm direito ao abono salarial os trabalhadores que tenham exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias em 2014 e recebido até dois salários mínimos por mês nesse período. Além disso, é necessário estar cadastrado

Rondônia, representado por precatório, regularmente extraído, do qual o devedor seja titular – titularidade originária, ou tenha adquirido direitos mediante cessão – titularidade derivada. Segundo o advogado Breno de Paula, o precatório oferecido em compensação pode

oportunidade de participar do curso de eletricista industrial, com carga horária de 800 horas. Os selecionados terão direito à bolsa auxílio no valor de R$ 440,00 e outros benefícios.O curso será realizado

custar caro. Com o tempo, isso determinará uma sensível redução na litigiosidade e, claro, na proteção aos direitos do nosso povo. É certo que o processo civil nunca foi tão dispendioso a ponto de inibir ... Paulo, Pernambuco e Rio Grande do Sul, entre outros. Disso resulta que o cidadão que teve seu direito violado experimentará uma triste realidade: além do prejuízo que teve com o ato ilegal, em si, também ... terá que dispender seus recursos próprios para dar início à proteção de seu direito, e não será pouco. Isso não inibirá somente as ações aventureiras, acabará por inibir também o enganado, o humilhado, aquele ... sofreu um dano em seus direitos patrimoniais ou extrapatrimoniais. Receosos de pagar por uma prestação jurisdicional cara, lenta e incerta, os cidadãos de personalidade mais pacífica irão optar pelo conformismo; os de personalidade vingativa irão ... Executivo e Legislativo estão gravemente desacreditados. A cidadania outrora enxergava no Judiciário a imagem do protetor dos direitos, guardião da cidadania e o castigo dos criminosos. Hoje, nem tanto. Na medida em que seu acesso

recadastramento e revalidação do cartão. Caso o estudante já tenha terminado o curso e não tenha mais direito à meia passagem, poderá fazer o cadastro como Cartão SIM Digital Cidadão e pedir a transferência

LIBRAS. Desta forma, a UNIR promove a acessibilidade dos candidatos surdos ao processo seletivo 2017, dando amplo direito de igualdade no que se refere às informações constantes no edital, conforme determina

qualquer época do ano, até porque sua concessão não pode exceder prazo superior a sete dias, com direito à renovação por mais quatro vezes durante

homem ainda não identificado foi esfaqueado na cabeça e na orelha direita na manhã desta quinta-feira (22). De acordo com a polícia, a vítima estava em visível estado de embriaguez e não soube informar ... elemento em posse de uma faca lhe atingiu na cabeça, causando um corte profundo na orelha direita. Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada e conduziu a vítima até Hospital

têm pequenas propriedades”. O governo deverá também dar títulos aos assentados que ainda não têm o direito à propriedade. O presidente também ressaltou a boa relação com o Congresso Nacional. “Essa relação entre Executivo

milhão. Entenda o caso O ex-prefeito Antônio Correa de Lima foi condenado à suspensão dos direitos políticos, por dez anos; à proibição de contratar com o poder público, por dez anos, e ao pagamento ... valores acrescidos ilicitamente, com o ressarcimento à Fazenda Pública, no valor de R$ 30 mil; suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público e pagamento de multas civis. Todos os réus foram

dentre as quais estão a perda da função pública, caso exerçam; suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de oito anos; pagamento de multa civil no importe de duas vezes o valor do dano atualizado, além