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situações em que o juiz aplicar a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, esta deverá ser de prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas em casos que envolvam ... IPCA)’’, destacou.A nova lei também garante ao condutor que optar pela notificação eletrônica e desistir do direito do recurso, o desconto de 40% do valor da multa. O que não altera a pontuação ... carteira e nem a suspensão do direito de dirigir que estejam previstas para a infração. Em Rondônia, o sistema eletrônico de notificação de multas está previsto para entrar em funcionamento a partir de janeiro

assassinada no local.Diante dos depoimentos, o delegado Júlio Cezar decretou a prisão de Leandro sem direito a fiança, sob a acusação dos crimes de maus-tratos, ameaça, sequestro e cárcere privado e violência doméstica

concluiu o Ensino Médio. Orador de turma, ele optou por seguir os estudos universitários no curso de direito. A faculdade foi concluída em 1963, pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Como bacharel, ele chegou

mudou-se com a família para Curitiba, onde concluiu o ensino médio e, posteriormente, o curso de Direito em Janeiro de 1992. Ele é casado com Yeda Pacheco Chaves e tem dois filhos. Ainda

área rural de Porto Velho. No entanto, segundo o órgão, poucos eleitores estão utilizando deste serviço. Têm direito ao transporte os eleitores dos distritos: São Carlos, Lago do Cuniã, Nazaré, Santa Catarina, Calama, Demarcação, Reserva

trafegava na Avenida Lauro Sodré, sentido Estrada do Belmont-Jorge Teixera, quando o ciclista cruzou da direita para a esquerda, não havendo como evitar a colisão. Ainda segundo relatos do motociclista, o local é muito

eleições. Caso contrário, o eleitor deve se dirigir para a sua zona eleitoral e exercer o direito do voto.Onde retiro o Requerimento de Justificativa Eleitoral?O formulário pode ser obtido gratuitamente nos postos

violentas na Síria, entre março de 2011 a dezembro de 2015, de acordo com o Observatório de Direitos Humanos da Síria. “Enquanto o mundo está discutindo como evitar a tragédia que tem ocorrido em Alepo

Universidade Federal de Rondônia (Unir) abra procedimento disciplinar para apurar a responsabilidade do professor do curso de Direito da instituição, Samuel Milet durante uma aula. Ele ofendeu a palestrante da Universidade de Brasília (UnB) Sinara ... Gumieri, advogada, doutoranda, mestra em Direito pela Universidade de Brasília e pesquisadora do Instituto de Bioética (Anis), durante uma aula da disciplina de Sucessões, no último dia 20.Criticando uma palestra sobre gênero ministrada ... Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil e Conselho Estadual de Direitos Humanos”.O caso ganhou ampla repercussão em todo o país. Diversos organismos já se pronunciaram. Uma petição

última segunda-feira, 24, o Deputado Airton Gurgacz (PDT), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso levou o projeto Dia de Brincar, na Escola São Estadual de Ensino Fundamental ... deputado Airton Gurgacz destacou que este é um compromisso seu enquanto Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso, promover a interação entre a comunidade, a Assembleia Legislativa

peritos do INSS e pelas paralisações nas universidades, que se arrastam por meses. "Essas pessoas têm o direito de terem o salário assegurado? Isso é greve, é férias, o que é isso? Não estamos falando ... posicionaram os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. "O exercício de um direito não pode implicar, de início, prejuízo, e prejuízo nessa área sensível que é a área do sustento ... precisando ser submetida à Justiça. "Tenho muita resistência a estabelecer condições unilaterais para o exercício de um direito constitucional", afirmou Lewandowski.O julgamento do caso no STF foi iniciado em setembro de 2015, quando

processo corria no Tribunal de Justiça, mas como Euclides perdeu as eleições de 2014, também perdeu o direito ao foro privilegiado, sendo julgado pelo Juízo de primeiro grau.Narra a peça

Juventude, Dalmo Antonio de Castro Bezerra, afirmou que as crianças e adolescentes que aparentemente estão tendo seu direito à educação tolhido deverão ser imediatamente atendidas, para a consagração da Doutrina de Proteção Integral e como

dependências do Congresso é "a mais concreta probabilidade" de violação da competência do Supremo."A plausibilidade do direito invocado fica evidenciada, ademais, pelo quadro investigativo formado por servidores do Poder Legislativo, diretamente subordinados à Mesa

deficiência que tenham alguma restrição de acessibilidade ou dificuldade de locomoção, por exemplo, têm assegurado o direito de ser auxiliado por alguém de sua confiança na hora de votar.As cabinas de votação são identificadas