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Fuju) para quitação do 13º e os salários do mês de dezembro de magistrados e servidores. Lei estadual autorizou a utilização de recursos da ordem de R$ 29.400.000.A decisão do ministro atende pedido ... despesa corrente relacionada ao seu pessoal” E prossegue o ministro: “Ademais, em princípio, existe autorização legal (Lei Estadual n. 4.431/2018) para utilização dos recursos do Fundo para o pagamento da folha de magistrados ... servidores. E, ainda, não existe notícia de que a referida lei estadual tenha sido declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Muito embora possa haver algum conflito com os termos da Lei de Responsabilidade Fiscal ... Estadual n. 1.963/08, essa é a questão de mérito a ser apreciada no momento oportuno.”ProblemasSegundo o presidente do TJ, Walter Waltemberg, o problema da escassez de recursos teria iniciado com a queda

negou na terça-feira um pedido de liminar para impedir a diplomação e posse do deputado estadual eleito Jair Monte. A ação foi impetrada pelo suplente, Gerenildo José de Oliveira.Os advogados de Gerenildo alegaram existência ... qualquer ligação com a Justiça Eleitoral, e que sua diplomação e posse ao cargo de deputado estadual seria uma afronta não só a população, como também ao princípio constitucional da moralidade.Ao negar a liminar

Velho, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Sansão Saldanha, explicou em entrevista coletiva que o deputado estadual eleito Jair Monte (PTC) pode ser diplomado por procuração. “Os processos não se misturam. O da prisão

mais caro”, completou. Sobre a ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MP-RO), a gerente disse que recebeu a intimação nesta segunda-feira (17), tem o prazo

dispõe sobre nomeações em cargos de direção superior e funções gratificadas vinculadas à Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease); PL que dispõe sobre o quadro de oficiais de administração da Polícia Militar.De autoria da Mesa

repasse do recurso financeiro referente ao transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino residentes em Zona Rural será feito automaticamente aos municípios, mediante à adesão ao Programa Estadual de Transporte Escolar Compartilhado ... público justificado, hipótese em que o Estado assumirá direta ou indiretamente o transporte dos alunos da rede estadual no município, notificando o Ente Municipal com três meses de antecedência, para que ele não contraia gastos ... fiscalização realizada. O controle do repasse de recursos aos Municípios e a fiscalização da execução do Programa Estadual de Transporte Escolar Compartilhado Ir e Vir será de competência da Seduc. O Poder Executivo incluirá ... Orçamentária Anual o montante de recursos do Programa Estadual de Transporte Escolar para cada exercício financeiro, à conta de dotação orçamentária específica. A Seduc promoverá, em conjunto com os Municípios interessados, anualmente, o planejamento conjunto ... matrículas e turnos de funcionamento das escolas das redes estadual e municipal de ensino da zona rural, de modo a racionalizar e reduzir custos com transporte escolar terrestre e aquaviário. A Associação Rondoniense de Municípios

importante envolvendo a Assembleia. Decisão do TSE acabou com a dúvida. Geraldo de Rondônia será diplomado deputado estadual, na próxima terça, dia 18. Pela decisão, os votos que poderiam mudar o resultado da disputa pela

aquisição e entrega de mais 100 kits para o Corpo de Bombeiros, 80 kits para o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), 1.250 câmeras para a Polícia Militar, 800 impressoras térmicas, 1.752 smartphones e mais

Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Estado (MPE), Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon), Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) para cessar o aumento abusivo da energia

estado de Rondônia mais uma vez foi comprovado e, a exemplo dos meses anteriores, o Governo Estadual anuncia a antecipação do pagamento 100% dos servidores públicos que estará na conta-corrente neste sábado

grupo em defesa do consumidor - formado pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, Ministério Público Federal, Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon) e Defensoria Pública do Estado de Rondônia - ingressou nesta sexta-feira

para ver se consigo falar com alguém”, disse o advogado, por telefone.Na quarta-feira, o Ministério Público Estadual de Goiás (MP-GO) protocolou um pedido de prisão na promotoria de Abadiânia. No entanto, não

nota à imprensa nesta sexta-feira, o vereador e deputado estadual eleito, Jair Monte (PTC) entende que não há base legal para sua prisão e que os advogados já recorreram ao Tribunal de Justiça. Confira ... deputado estadual Jair Montes (PTC) se diz surpreso pela decretação da prisão de 1º grau sem fundamentos jurídicos plausíveis e entende que a prisão só se procedeu em virtude do mesmo estar na iminencia ... diplomado deputado estadual no dia 18 deste mês. A prisão trata-se da operação apocalipse do ano de 2013 na qual o deputado através de sua assessoria jurídica vem apresentando sua defesa durante todo ... analisar diversos pedidos de trancamento da ação penal nº 0011353-49.2013.8.220501 Por fim, o vereador e deputado estadual eleito pelo povo para a próxima legislatura da Assembleia Legislativa de Rondônia destaca que mesmo indignado ... restabelecer a liberdade e a justiça do qual o mesmo faz por merecer.  Assessoria jurídica do deputado estadual Jair Montes

ilegal de madeira, receptação e corrupção ativa, fatos ocorridos em São Francisco do Guaporé, na Reserva Parque Estadual Serra dos Reis. A primeira parte da operação foi realizada na quinta, na Reserva Serra dos Reis

Policiais da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) prenderam nesta sexta-feira o deputado estadual eleito Jair de Figueiredo Monte e Fernando Braga Serrão, o Fernando da Gata. As prisões decorrem de sentença