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Ministério Público de Rondônia, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Rolim de Moura, propôs ação civil pública e ação penal contra o vereador Cícero Sérgio Lopes – “Sérgio Sequessabe”, pela prática de infração penal ... vereador exigiu a restituição mensal de aproximadamente R$ 1.100,00, situação que perdurou até a exoneração da servidora, ocorrida em julho daquele ano.Além de postular a condenação pela infração penal e a responsabilização pelo ... dele à reparação do dano moral coletivo. Destacou ainda, que condutas como esta são inaceitáveis aos agentes públicos, razão pela qual a condenação do vereador neste caso possui também caráter pedagógico e profilático

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, obteve junto ao Judiciário a condenação por ato de improbidade administrativa de um funcionário público daquele município, que cobrava propina em troca ... devendo perder o cargo público de Diretor da Divisão de Administração do Estádio, ter os direitos políticos suspensos e inda ficar proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ... resultado de ação proposta em janeiro deste ano pelo Ministério Público de Rondônia. Na ação, o MP argumentou que o funcionário público cobrava propina de famílias em luto para oferecer privilégios relativos a sepultamentos ... oferecia melhores localizações de túmulos, construção de jazigos e outras vantagens. De acordo com o Ministério Público, o funcionário, que denominava-se ′chefe dos coveiros′, valia-se do cargo para se aproximar de famílias ... casos procurando-as em suas próprias residências para oferecer vantagens, em total afronta aos princípios da Administração Pública e à Lei Municipal 347/90.Conforme detalhou o MP na ação, o Município deve prestar serviços ... agora Claudeci terá que restituí-lo no valor de R$ 550. Outro ponto destacado pelo Ministério Público na ação é o de que o funcionário foi nomeado em abril de 2010 para ocupar cargo ... Administração do Estádio Municipal, não se sabendo por qual motivo passou também a fiscalizar os servidores públicos lotados no cemitério

Dando continuidade nas ações para melhorar a saúde pública em Rondônia, o governo do Estado não tem medido esforços para construir o Hospital de Urgência e Emergência de Porto Velho, que terá 254 leitos, sendo ... irá custar aproximadamente R$ 80 milhões, a gestão e os equipamentos do hospital serão através de parceria público-privado. O projeto e a maquete foram entregues ao governador Confúcio Moura na manhã desta sexta-feira ... circuito fechado de TV para garantir a segurança dos usuários e servidores da unidade. Além de dois elevadores para o público, quatro elevadores para funcionários e pacientes, um elevador de serviço e ainda quatro andares

terão a união oficializada pelo Judiciário, por meio da 2ª Vara de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Porto Velho. O evento terá início às 18h, no SESI, na avenida ... chuva de prata", tapete vermelho, muitas flores, limousine, apresentação de coral, balé e uma orquestra. Segundo a servidora Claudinéia Gravatá, que atua na coordenação da atividade, "tudo foi especialmente preparado para deixar esta data tão

novembro, uma audiência pública, no plenário da Câmara Municipal de Jaru, para discutir a realização do concurso público para a Prefeitura do município.O Promotor de Justiça pretende na audiência pública esclarecer a comunidade sobre ... sendo apurado no Inquérito Civil Público instaurado pelo Ministério Público de Rondônia para acompanhar os procedimentos de realização do concurso público da Prefeitura de Jaru. O membro do Ministério Público Também pretende expedir, publicamente, recomendação ... secretários municipais, vereadores, membros da Comissão do Concurso, representantes do Sindicato dos Servidores Municipais e membros dos Conselhos Municipais.O Ministério Público de Rondônia espera contar com a participação de toda a população de Jaru

presidente do Sintero, Manoel Rodrigues, acompanhado de presidentes e diretores de outros sindicatos de servidores públicos de Rondônia, se reúne nesta quinta-feira, ao meio dia, no Palácio do Planalto, com o Chefe de Gabinete ... pauta da reunião está a apresentação da minuta do Projeto de Lei que trata do enquadramento dos servidores beneficiados pela primeira etapa da transposição, que deverão ser transferidos para a folha da União no início

presidente do Fonavid e fez um agradecimento a Deus, com oração; e aos juízes, instituições e servidores que trabalharam para a realização do fórum. Ana Cristina destacou que os juízes devem estar sempre dispostos ... desembargador enalteceu todos envolvidos com a temática de violência de gênero, juízes, técnicos de equipes multidisciplinares e servidores de todo território nacional, todos preocupados com a violência doméstica."Parabéns a todos e que impere entre ... Marco Antônio, o comandante da 17ª Brigada de Infantaria de Selva, general Poty; e representantes da Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil

Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou uma nova suplementação, desta vez, para garantir que os servidores do Estado recebam os salários e o décimo terceiro. Por solicitação do Governo, cerca de R$ 80 milhões foram retirados ... bilhão de reais para cobrir rombos no orçamento de 2012.Em agosto, o legislativo encaminhou ao Ministério Público denúncia da utilização de créditos sem lastro financeiro no exercício de 2011. Técnicos da Assembleia também detectaram

Moura sofre com o acúmulo de lixo nas casas, no comércio e até mesmo nos órgãos públicos. Em agosto deste ano, sob a suspeita de irregularidades no processo de licitação e superfaturamento, o Tribunal ... fazia a coleta de forma terceirizada. De lá para cá, por mais que se esforcem, os servidores municipais não conseguem dar conta do trabalho.Não é difícil ver grande quantidade de lixo amontoada em canteiros ... para evitar o que chamaram de uma possível “dilapidação” dos cofres municipais. Junto com o Ministério Público de Contas, os conselheiros do Tribunal de Contas encontraram fortes indícios de irregularidades na licitação de cerca

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste, quer que a Delegacia de Polícia Civil daquele município tenha condições de desenvolver suas atividades de forma regular, promovendo coleta ... prevê a Lei.No último dia 1º, a Promotora de Justiça Fernanda Alves Pöppl instaurou inquérito civil público para apurar as condições de trabalho na delegacia de Machadinho. Tal providência foi adotada em decorrência ... trâmite no município.Ao tomar a medida, a integrante do Ministério Público ressalta o número insuficiente de servidores lotados na unidade policial, além da constante falta de materiais e viaturas para propiciar as condições adequadas

servidores da Polícia Civil de Rondônia, incluindo os agentes, os delegados e os peritos criminalísticos, se uniram para cobrar do governo vários itens não cumpridos em negociações com as categorias.O Sinsepol, o Sindepro ... convocando os servidores, os delegados e os peritos para uma manifestação a ser realizada na próxima quarta-feira, dia 07 de novembro, às 08 horas, em frente à SESDEC (Secretaria de Segurança Pública e Defesa

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da 1ª Promotoria de Justiça em Guajará-Mirim, com atribuições de Curadoria dos Interesses Difusos, Coletivos, Individuais Homogêneos e Individuais Indisponíveis de Pessoas Idosas, ingressou ... Ação Civil Pública de obrigação de fazer, com pedido liminar contra o Município de Nova Mamoré, objetivando a criação de uma instituição de longa permanência para idosos.A Ação Civil Pública, subscrita pelo Promotor ... Mamoré a celebração de convênio a fim de que este prestasse apoio, de modo financeiro ou disponibilizando servidores, haja vista a Casa do Ancião acolher pessoas idosas de Nova Mamoré, sem qualquer contraprestação.Durante ... acolhe com dificuldade os idosos de Guajará-Mirim.Na posição ministerial, “A atitude negligente do ente público e, por que não dizer omissa, acaba por evidenciar a inexistência ou ao menos a incipiência de políticas

altura, em respeito à minha família, à OAB, à sociedade e aos meus clientes emiti uma nota pública em que destacava que a verdade prevalecerá, ainda que demore para virar justiça. Tenho uma história ... anos, trinta anos de Rondônia, e patrocino os interesses de cerca de 80 mil funcionários públicos integrantes de categorias representadas por 17 sindicatos. Minha história não registra caso de desonestidade com qualquer constituinte, nem nunca ... advocacia é marcada pela defesa dos movimentos sociais, a exemplo da reintegração de quase 10 mil servidores públicos injustamente demitidos, o que parece não agradar aos que me atacam. Por fim, tranqüilizo àqueles que confiam

trata do teto único nacional; e da PEC 555/2006, que suspende o desconto previdenciário dos servidores públicos aposentados. Ambas as PEC’s têm por objetivo resgatar direitos justos dos servidores públicos, Teto Único de Ministros ... Supremo Tribunal para todos os poderes, e Suspensão do desconto da Previdência dos servidores aposentados. Elas já estão aptas para serem encaminhadas para apreciação em plenário, no entanto, depende de requerimento dos deputados federais solicitando ... sensibiliza-los da necessidade do encaminhamento e, posteriormente a aprovação das referidas matérias de interesse dos servidores públicos do fisco, que contribuem essencialmente para o desenvolvimento econômico das Unidades Federativas. Moisés Meireles, como representante ... fisco, o que certamente somará para uma maior celeridade no trâmite de matérias de interesse dos servidores do Fisco”, acrescentou o diretor do SINDAFISCO

referente ao veto total nº 071/12, o projeto é inconstitucional, sendo que matérias relativas aos servidores públicos do Estado (seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis, reforma e transferência de militares