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diretórios do PMDB em Rondônia ou do PMDB nacional. Além desse inquérito, Raupp responde a uma ação penal e é alvo de dois inquéritos na Lava Jato. O peemedebista também é investigado em um quarto

ótima opção e a mais realizada. A primeira, pela facilidade de tomar as chaves originais (possibilitando a ação de um criminoso sem conhecimentos específicos de mecânica/elétrica – ligação direta e outros necessários para ... Caso não tivesse ocorrido à recuperação de 90% dos veículos subtraídos em Cuiabá e Várzea Grande, em ação das forças policiais, a estimativa de lucro seria de R$ 1,2 milhão no curto tempo

Para apurar acusação de ato de improbidade, em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), os desembargadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia reformaram a decisão do Juízo

conhecido e, simultaneamente, for superior a R$ 2 milhões. O advogado tributarista Breno de Paula, patrono da ação judicial, comemora a decisão. “A Receita Federal não pode interditar, cercear a liberdade econômica ou patrimonial

pois o art. 791-A da CLT é autoexecutável e não carece de regulamentação. Ao julgar a ação, o juiz fixa-los-á em favor do advogado da parte vencedora, entre 5% e 15%, calculados

setor jurídico. “Às vezes o procurador dá um parecer e eles contrariam. O governo precisa tomar uma ação em relação a isso e esta questão foi tratada em reunião com a presença do chefe

três servidores públicos, uma empresa de construção civil e seu responsável. A decisão foi concedida em ação civil pública, proposta pelo promotor de Justiça Fábio Augusto Negreiros Parente Capela Sampaio, em que são apuradas irregularidades ... visava à implantação de abastecimento de água em Santa Luzia. Conforme argumentou o Ministério Público na ação, tais irregularidades estão detalhadas no Relatório de Tomada de Contas Especial nº 01/2016, elaborado pela Fundação Nacional ... aproximadamente R$ 839 mil, em face de Cloreni Matt (referente ao período de 2009 a 2012). Na ação, o Ministério Público destaca a conduta ímproba dos ex-prefeitos, que apesar dos comunicados emitidos pela Fundação ... reparar o dano moral coletivo, em valor não inferior a 10% do dano ao erário apurado. Ação de Obrigação de Fazer Em outra ação civil pública acerca do mesmo tema, o MP requer a condenação

contrato, em jornadas de trabalho de 20h a 40 horas semanais, na Secretaria de Trabalho e Ação Social e de Educação. O salário varia de R$ 832,00 a R$ 1.273,03. A seleção será

recurso oriundo do governo do Estado, através do DER/RO, e o convênio é fruto de uma ação parlamentar do deputado Laerte Gomes (PSDB), que apresentou uma emenda parlamentar de sua autoria no valor ... consolidar os projetos de expansão e melhorias que vem sendo feitas ao longo dos anos, e sua ação atende uma necessidade primária de qualquer representante público. “Esse investimento vai dar um visual mais atrativo para

esporte tem esse poder de integrar as pessoas, unir a comunidade e esta é uma grande ação da prefeitura de Porto Velho. Temos certeza que a partir deste interdistrital nos anos subsequentes até

Conforme apurado pela Polícia Federal durante as operações realizadas nos dois últimos anos, que resultou na ação penal, a confissão foi feita pelo empresário e posteriormente pelos denunciados, que confirmaram como funcionou o “esquema”. Segundo ... Tribunal Federal, a magistrada não acatou o pedido de suspensão do processo, fundamentando que o prosseguimento da ação, em nada poderá prejudicar o acusado, porém ressaltou que para a obtenção dos prêmios legais “as informações

Rondônia. “Desde que conheço o Tergon, há mais de 20 anos, vejo que ele faz uma importante ação, que é mostrar aos rondonienses o bom trabalho que muitas pessoas fazem, seja na classe pública

suporte necessário a todo o policiamento regular das viaturas do 1º e 5º BPM. A ação faz parte da Operação Visibilidade, começou nesta sexta-feira (11) e segue durante o fim de semana.Os alunos

contemplaram mais de 20 bairros da capital. Executada pela Subsecretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb), essa ação tem tirado das ruas, calçadas, valas, quintais e espaços públicos, centenas de toneladas de entulhos e materiais inservíveis ... bairro Baixa União, conferiu de perto o serviço, colaborou nos trabalhos da prefeitura e agradeceu pela ação. “Muito bom ver que o prefeito está olhando para nosso bairro. Tá ficando muito bom o trabalho”, disse ... questão de gravar um vídeo elogiando a ação e disponibilizou na página do facebook da secretaria. Foram realizados serviços de roçagem, capina, varrição, pintura de meio-fio, recolhimento de lixos e entulhos, além de raspagem

desembargadores da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia negaram o pedido de trancamento da Ação Penal n. 0003398-65.2016.8.22.0014, em pedido de Habeas Corpus (HC), a Jacier Rosa Dias, ex-vice-prefeito ... autoridades policiais e a denúncia do Ministério Público. Diante dessas alegações, pediu, entre outros, o trancamento da ação penal por estar sofrendo constrangimento ilegal com o processamento. Consta que, pelas acusações, o paciente teve ... denúncia ofertada dia 17 de novembro de 2016, data em que deu início à ação penal. Após, foi determinado sequestro dos imóveis, suspostamente, recebidos como pagamento de propina. Para o relator, desembargador Oudivanil de Marins ... trancamento da ação penal, por meio de habeas corpus, além de ser uma medida excepcional, depende de prova inequívoca, não sendo o caso apresentando no HC impetrado pelo paciente. Além disso, o recebimento da denúncia ... recebimento da ação penal só ocorre quando existem indícios de fato criminoso imputado ao acusado, sendo o caso. Ainda de acordo com o relator, “o Poder Judiciário atua em conjunto com o Ministério Público ... para adquirir imóveis em condição ilícita, razão pela qual se faz necessário o seguimento no trâmite da ação penal para apurar os fatos e impor as sanções cabíveis, caso seja necessário”. Acompanharam o voto