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Eduardo não poderia ter seu registro deferido por falecer-lhe condição de elegibilidade, qual seja, gozo dos direitos políticos

Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE) oferece oito vagas para contratar profissionais da área de direito, para a função de procurador do estado. A remuneração é de até R$ 20.322,30. As inscrições seguem

preconiza o artigo 16, da Constituição Federal”, diz a magistrada em seu despacho.Ela prossegue garantindo o direito a participação do processo eleitoral do candidato. “Por todo o exposto, considerando que o interregno entre

junto aos eleitores indecisos para orientá-los e convencê-los a não abrir mão do direito ao voto”, convocou o candidato tucano. Hildon Chaves, que tem intensificado nos últimos dias o corpo-a-corpo ... corrupção, compra de votos ou de improbidade administrativa.O eleitor indeciso, aquele que caba abrindo mão do direito a participar da escolha de seus governantes, ao invés do protesto e da indignação, acaba por ajudar

afirma que a situação está insustentável. “Já tem mais de 15 chamados só aqui. Ninguém consegue dormir direito. Não estou nem enviando as crianças para a escola porque não conseguem dormir, e estão sem tomar

empréstimos ou demais operações congêneres manterão afixados permanentemente em seu interior placa ou cartaz informativo sobre o direito do consumidor que antecipar o pagamento de sua dívida à redução proporcional dos juros e demais consectários

servidores federais, técnico-administrativos que estão há mais de 28 anos sem receber o que tem direito. “Esse processo não pode ser mais protelado pela AGU e nem pelo MPT, porque fere a dignidade ... pessoas, afinal, esses servidores estão envelhecendo e morrendo sem receber o que tem direito. Não se trata de auxílio funeral”, frisou. Luiz Cláudio disse que uma rodada de negociação no mês passado

partidos que a integram, desde que o partido político ao qual pertencia o substituído renuncie ao direito de preferência. Quando a substituição de candidatos a cargo majoritário ocorre após a geração das tabelas para elaboração

planejamento estratégico, cronograma de trabalho. A nova administração requer isso”, afirma Léo que é formado em direito, com pós graduação em administração pública e mestrando em administração pública. Para Léo a política transversal requer isso

Mediados pelo professor de direito Altair Altoff, 6 dos 7 candidatos à prefeitura de Porto Velho participaram de debate na Ulbra Porto Velho. O evento foi promovido pela própria instituição nesta quinta-feira.Hildon Chaves

Poder Legislativo. A previsão legal é expressa ao exigir não apenas a cassação, mas a suspensão dos direitos políticos do mesmo pelo período de 8 anos”, ressaltou Expedito Netto.O parlamentar acredita que aplicar

dolo ou lesão ao erário, beira ao absurdo e ofende a inteligência do mais ignorante operador do direito.”.Consta que o fato aconteceu no período em que Mirian Donadon fora prefeita do município de Colorado

seja, a manifestação do pensamento é feito de forma anônima o que viola, em tese, tanto direitos fundamentais quanto a legislação eleitoral.”, disse o juiz. O Facebook terá 24 horas para fazer a retirada

para as famílias do Baixo Madeira, mas não conseguimos passar por conta do bloqueio também. É um direito deles (o protesto), mas a Marinha e a Polícia Militar e PRF quem podem fiscalizar. A Defesa

podem ser alterados no ano da eleição.“Com base na compreensão sistemática dessas regras, bem como no Direito Constitucional e elegibilidade, a Lei dos Partidos Políticos veda que, no ano das eleições, o estatuto seja